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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do cinco de
dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no
Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das
Senhoras Deputadas Érika Kokay - Presidente dos trabalhos, Laura Carneiro
- Titular; Chris Tonietto - Suplente. Deixaram de registrar presença os
Deputados Amanda Gentil, Benedita da Silva, Clarissa Tércio, Daniela do
Waguinho, Detinha, Filipe Martins, Jeferson Rodrigues, Lincoln Portela,
Luciano Ducci, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Pastor
Sargento Isidório e Rogéria Santos. ABERTURA: Havendo número
regimental, a Deputada Érika Kokay, Presidente dos trabalhos, declarou
aberta a reunião e informou que esta Audiência Pública é decorrente da
aprovação do Requerimento Nº 56/2024, de sua autoria, que “Requer a
realização de audiência pública para debater o tema: Proteção da Primeira
Infância e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. Ato contínuo, a
Presidente informou aos Deputados presentes que a inscrição para uso da
palavra seria realizada por meio do aplicativo Infoleg e anunciou os
convidados, com participação por videoconferência: Fabiana Canavieira, da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Laura Cury, da ACT Promoção da
Saúde. Participaram presencialmente: Daniel Becker, médico pediatra; e
Isabelle Santos, do Agência Global Restless Development e Movimento pelo
Fim da Violência contra Crianças. Os convidados realizaram suas
apresentações na ordem em que foram nomeados. Em seguida, a Deputada Érika
Kokay, autora do Requerimento nº 56/2024, fez uso da palavra e, ato
contínuo, concedeu a palavra aos convidados para as suas considerações
finais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 11 de
dezembro de 2024, às 14:00hs, destinada à discussão e votação de propostas
legislativas, encerrando os trabalhos às quinze horas e quarenta e seis
minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária-Executiva
da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Eurico, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio
correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o
acervo documental dessa reunião.
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