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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às dez horas e doze minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Daniela Reinehr - Titular; Daniel Agrobom e Zezinho Barbary - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Amanda Gentil, Átila Lins, Aureo Ribeiro, Carlos Veras, Eunício Oliveira, Félix Mendonça Júnior, Gilson Daniel, João Daniel, João Maia, José Rocha, Junior Lourenço, Leonardo Monteiro, Marangoni, Murillo Gouvea, Paulo Guedes, Pedro Campos, Silas Câmara e Sonize Barbosa. ABERTURA: A Deputada Daniela Reinehr, no exercício da presidência, declarou aberta a reunião de audiência pública para debater as obras de duplicação da BR-470 entre Navegantes, Ilhota, Gaspar, Blumenau e Indaial, em Santa Catarina (SC), em atendimento ao Requerimento nº 32/2024, de sua autoria. A Presidente cumprimentou os presentes; cientificou o Plenário dos procedimentos pertinentes à condução dos trabalhos e informou que, salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes e demais pessoas do público deixaria subentendida a autorização para publicação, em qualquer meio ou formato, bem como a transmissão ao vivo ou gravada, por tempo indeterminado, dos pronunciamentos e imagens referentes à participação nesta audiência pública nos termos do art. 5º, CF/1988 e da Lei nº 9.610/1998. Ato contínuo, procedeu à composição da Mesa de trabalho convidando os senhores THIAGO PITOMBEIRA, Coordenador-Geral de Construção Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); ROGÉRIO COSTA LEITE, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes; DAGNOR SCHNEIDER, Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Santa Catarina (Fetrancesc); VISSILAR PRETTO, Superintendente de Infraestrutura da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina. Na sequência, informou a participação, por videoconferência, dos senhores MARIO AGUIAR, Presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina – FIESC e ALYSSON ANDRADE, Superintendente Regional do DNIT em Santa Catarina. A Presidente ressaltou a importância da BR-470 e a necessidade urgente de sua duplicação. Em seguida, a Presidente passou a palavra aos palestrantes, que deram início às exposições. Encerradas as explanações, a parlamentar concedeu a palavra ao sr. Ary Rabaiolli, Presidente da Agência de Fomento de SC, que se manifestou acerca do tema. A Presidente informou que faria os encaminhamentos necessários às questões levantadas. Ato contínuo, concedeu à palavra aos expositores para as considerações finais, tendo o sr. Egídio Martorano, Presidente da Câmara de Transporte e Logística da FIESC, substituído nesse momento, o sr. Mario Aguiar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, a Secretaria da Comissão lavrou a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado José Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |