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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
(Semipresencial)
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2024
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Às onze horas e dois minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Deputados(as) Lucas Redecker - Presidente; General Girão e Florentino Neto - Vice-Presidentes; Alfredo Gaspar, Augusto Coutinho, Delegado Bruno Lima, Dilceu Sperafico, Flávio Nogueira, General Pazuello, Gervásio Maia, Glauber Braga, Jefferson Campos, Jonas Donizette, Marcel van Hattem, Mario Frias, Pastor Gil e Robinson Faria - Titulares; Albuquerque, Cezinha de Madureira, Dandara, Daniela Reinehr, David Soares, Ismael Alexandrino, Leur Lomanto Júnior, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Pollon, Pr. Marco Feliciano e Vinicius Carvalho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Cabo Gilberto Silva e Fred Costa, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aécio Neves, Amom Mandel, André Janones, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Helio Lopes, José Rocha, Leonardo Monteiro, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Max Lemos, Otto Alencar Filho, Rodrigo Valadares e Stefano Aguiar. Justificou a ausência o Deputado Otto Alencar Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: “1) Participo ao Colegiado que na última quarta-feira, dia 28, recebi o Embaixador da Argentina no Brasil, senhor Guillermo Daniel Raimondi, com quem conversei sobre a Cúpula do MERCOSUL que se inicia hoje, em Montevideo, e as agressões à carne dos países do Bloco, por parte do CEO do Carrefour. Tratamos, ainda, de temas da agenda bilateral e, prioritariamente, as obras de integração física entre os dois países. No mesmo dia, recebi o Embaixador de Israel, senhor Daniel Zonshine, acompanhado do Diretor para a América Latina e o Caribe da Chancelaria israelense, Embaixador Mattanya Cohen, que esteve no Brasil para dar início ao processo de normalização das relações diplomáticas entre os dois países. De acordo com ele, é imprescindível que o Brasil restitua o seu Embaixador em Tel Aviv e que ambos trabalhem pelo fortalecimento da histórica relação. 2) Destaco que na tarde de ontem realizamos, por videoconferência, audiência pública com as presenças da senhora María Corina Machado, líder oposicionista na Venezuela; Edmundo González, candidato de oposição nas eleições presidenciais de 28 de julho; e Eugenio Gonzalez Martínez, do Portal Votoscopio. Esta audiência foi realizada em atendimento a requerimento de minha autoria e do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Esta foi uma grande oportunidade para conhecermos mais detalhes acerca do processo eleitoral na Venezuela e as denúncias de fraudes perpetradas pelo regime de Nicolás Maduro. 3) Destaco, com satisfação, a eleição da primeira mulher para o cargo de presidente da Namíbia. Atual vice-presidente daquele País, Netumbo Nandi-ndaitwah conquistou 57% dos votos já no primeiro turno, de acordo com os resultados publicados pela Comissão Eleitoral nesta terça-feira, 03. Parabenizamos a presidente eleita e o povo namibiano pela realização de eleições pacíficas e democráticas, ao tempo em que desejamos pleno sucesso à nova gestão.”. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: o Presidente anunciou a existência do Requerimento de Inversão de Pauta para o PDL 135/2023, item 5 da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Marcel van Hattem, e do Requerimento de Inversão de Pauta para o PL 4.454/2021, item 8 da Ordem do Dia, de autoria da Deputada Dandara. Em seguida, colocou em apreciação o Requerimento de Inversão de Pauta para o PDL 135/2023, item 5 da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Marcel van Hattem. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Tendo em vista a ausência da Deputada Dandara, autora do Requerimento de Inversão de Pauta para o PL 4.454/2021, item 8 da Ordem do Dia, o Presidente declarou prejudicado o referido requerimento procedimental. O presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Florentino Neto, Terceiro Vice-Presidente. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 108/2024 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Lucas Redecker - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater sobre o estudo militar “A Grande Estratégia Brasileira da Tríplice Tríade”". Subscrito pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 109/2024 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Lucas Redecker - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação das fronteiras brasileiras e o conteúdo do Relatório “Fronteiras em colapso – um diagnóstico sem precedentes da falta de estrutura da Receita Federal de norte a sul Brasil”, produzido pelo Sindifisco Nacional". Subscrito pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). Em votação, foi aprovado o Requerimento. Reassumiu a presidência o Deputado Lucas Redecker. 3 - REQUERIMENTO Nº 120/2024 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de audiência pública para tratar da venda da maior reserva de urânio do Brasil para uma estatal chinesa". Subscrito pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP). Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 480/2024 - do Poder Executivo - (OF 541/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Sérvia". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação desta. Em votação, foi aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 11.475, de 6 de abril de 2023, que "Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23 de maio de 2008.”" RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator, em 24/04/2024. Iniciada a Discussão, em 24/04/2024. Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), em 24/04/2024. Foi apreciado como item 1 da Ordem do Dia em decorrência de aprovação de Requerimento de Inversão de Pauta. Em votação, foi aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 713/2020 - do Sr. Aliel Machado - que "insere o inciso IV no § 7º, do art. 3º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o dever de restringir a entrada e saída de estrangeiros não residentes dos países que restrinjam a entrada e saída de brasileiros de seu território, com base nos princípios da reciprocidade em direito internacional". RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.699/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.454/2021 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para incluir o não cumprimento de exigências relacionadas à saúde pública dentre os fatos impeditivos para o ingresso de estrangeiro no País; e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atribuir à ANVISA a competência para implementação e execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, em relação a doenças infectocontagiosas de importância para a saúde pública". RELATORA: Deputada DANDARA. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Lido o Parecer da Relatora. Discutiu a matéria o Deputado Marcel van Hattem. Em votação, foi rejeitado o Parecer. Designado Relator do Vencedor, Dep. David Doares (UNIÃO-SP). Concedido, por solicitação do Relator do Parecer Vencedor, prazo adicional até a reunião ordinária seguinte para apresentar o Parecer, nos termos do art. 57, XII, do RICD. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "dá nova redação ao Parágrafo único do art. 13 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, “Lei do Serviço Militar”, para tornar facultativo o alistamento militar". RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.082/2023 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a celebração de tratados, acordos ou outros instrumentos que estabeleçam o compartilhamento de informações ou documentos de inteligência produzidos ou obtidos pelo Sistema Brasileiro de Inteligência com outros países". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.265/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "instituí no Calendário Nacional o dia 09 de janeiro como data de combate à Perfídia". RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.903/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior. " RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pela Relatora, em 03/07/2024. Vista ao Deputado Coronel Telhada, em 03/07/2024. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta minutos, antes convocou o Colegiado para as seguintes reuniões que seriam realizadas na semana seguinte: 1) dia 10 de dezembro, terça-feira, às 14h30, em plenário a definir, reunião de audiência pública, para discutir o seguinte tema: Desenvolvimento Nacional junto aos BRICS, em atendimento a requerimentos de autoria dos deputados General Pazuello e Celso Russomanno; e dia 11 de dezembro, quarta-feira, às 9h, no plenário 3, reunião deliberativa extraordinária, com pauta que seria oportunamente divulgada. E, para constar, eu, Marina Albuquerque da Costa, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x
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