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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 3 DE
DEZEMBRO DE 2024.
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Às quinze horas e quatro minutos do dia três de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dilvanda Faro - Presidenta; Célia Xakriabá e Airton Faleiro - Vice-Presidentes; Átila Lins, Defensor Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia e Zezinho Barbary - Titulares; Amom Mandel, Carol Dartora, Chico Alencar, Delegado Caveira, Paulo Guedes e Socorro Neri - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Eduardo Velloso, Juliana Cardoso e Professora Goreth. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e submeteu em apreciação as atas da vigésima quarta, vigésima quinta e vigésima sexta reuniões, realizadas nos dias 26 e 28. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Comunicou, ainda, que o Deputado Dorinaldo Malafaia apresentou escusa para a reunião do dia 28/11/2024. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 61/2024 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de Mesa Redonda, em Santarém/PA, com o objetivo de discutir o enfrentamento das queimadas, fumaças, estiagem, segurança alimentar com a morte de peixes e perda da produção agropecuária que afetam a região Oeste do Pará". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU A DEPUTADA DILVANDA FARO. 2 - REQUERIMENTO Nº 62/2024 - dos Srs. Airton Faleiro e João Daniel - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater EM conjunto anúncios de novas medidas do governo Lula para agricultura familiar, populações tradicionais, pescadores artesanais e assentados de reforma agrária e meio ambiente". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU A DEPUTADA DILVANDA FARO. 3 - REQUERIMENTO Nº 63/2024 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais no ano de 2024, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa º 80, de 2019". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O DEPUTADO AIRTON FALEIRO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.352/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais. RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.061/2022 - do Sr. Bira do Pindaré - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso, acompanhamento, avaliação e revisão, do programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico e médio de estudantes negros (pretos e pardos), quilombolas, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, e dá outras providências". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou os trabalhos às quinze horas e dez minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Dilvanda Faro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. |