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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às dezesseis horas e trinta minutos do dia três de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Silas Câmara - Presidente; Fábio Teruel - Titular; Cabo Gilberto Silva - Suplente. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredinho, Amaro Neto, Antônia Lúcia, Carlos Veras, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, Coronel Meira, Dani Cunha, David Soares, Fred Linhares, Gervásio Maia, Jeferson Rodrigues, Jilmar Tatto, Julio Cesar Ribeiro, Lindbergh Farias, Luiza Erundina, Luizianne Lins, Marangoni, Marcelo Queiroz, Marcos Tavares, Mauricio Marcon, Nikolas Ferreira, Pastor Diniz, Paulo Magalhães, Rodrigo Gambale, Rubens Pereira Júnior, Silvye Alves e Simone Marquetto. ABERTURA: O Presidente, Deputado Silas Câmara, declarou aberta a Reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir a “Proibição de cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados” e explicou que a realização da reunião decorreu da aprovação do Requerimento nº 39/2024, de autoria do Deputado Fernando Coelho Filho e subscrito pelos Deputados Jandira Feghali e Alfredinho. Iniciando os trabalhos, o Presidente agradeceu o comparecimento de todos e relacionou os convidados a participarem da audiência: Alessandro Molon, Diretor-Executivo Aliança Pela Internet Aberta (AIA); Aníbal Diniz, Consultor da Associação NEO; Carlos Baigorri, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, que indicou representante o senhor Felipe Roberto De Lima, Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel; Flávio Lara Resende, Presidente Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, que indicou representante o senhor Juliano Stanzani, Secretário de Telecomunicações Substituto do Ministério das Comunicações; Larissa Jales, Gerente de Políticas Públicas da Global System for Mobile Comunications (GSMA), que indicou representante o senhor Lucas Gallitto, Diretor para América Latina da Global System For Mobile Comunications (GSMA); Márcio Novaes, Presidente Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), que não compareceu; Marcos Ferrari, Presidente da Conexis Brasil Digital; Mauricélio Oliveira, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint); e Ricardo Campos, Professor Goethe Universität Frankfurt, que não compareceu. Em seguida, o Deputado Silas Câmara informou as regras de condução dos trabalhos, apresentou suas considerações sobre o tema e concedeu a palavra aos convidados pelo tempo de 10 minutos. O Senhor Lucas Gallitto, da GSMA, participou da reunião por videoconferência. Encerradas as exposições e não havendo inscritos para a fase de debates, o Deputado Silas Câmara apresentou suas considerações finais sobre o tema e concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. Não houve manifestações. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Deputado Silas Câmara agradeceu a presença de todos, lembrou aos senhores membros que estava convocada Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Comunicação para o dia 4 de dezembro, às 14 horas, no plenário 11, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e oito minutos. Para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão de Comunicação, Deputado Silas Câmara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |