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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 46ª REUNIÃO, REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2024
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Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos de quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 12, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado Matheus Laiola, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Eriberto Medeiros, Sanderson, Sargento Fahur e Sargento Gonçalves - Titulares; Albuquerque, General Girão, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Capitão Alden, Coronel Assis, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Katarina, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Eduardo da Fonte, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Gilvan da Federal, Nicoletti, Otoni de Paula, Pastor Henrique Vieira, Reginaldo Lopes, Sargento Portugal, Tadeu Veneri, Thiago Flores e Zucco. ABERTURA: O Deputado Coronel Meira, 1º Vice Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 43ª reunião, realizada em 27 de novembro de 2024, e a Ata da 45ª reunião, realizada em 3 de dezembro de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. Em seguida, leu comunicado da Deputada Silvia Waiãpi - autora do requerimento que deu origem a esta Audiência Pública - na qual a Deputada se escusou por sua ausência, explicando estar afastada por motivo de saúde. Dando continuidade, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao requerimento nº 298/2024-CSPCCO, de autoria da Deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), para debater “como organizações criminosas estão utilizando Bancos e o sistema financeiro para financiar o crime organizado, além de meios para impedir que crimes deste tipo ocorram." O Presidente em exercício prestou esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos 8 minutos de fala aos palestrantes e 3 minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, a Presidente elencou os palestrantes que confirmaram participação: Fabio Ramazzini Bechara, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, representando Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça Ministério Público do Estado de São Paulo; Nemer Bosco Damous, Auditor-Fiscal e Delegado da Delegacia de Instituições Financeiras, representando Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial Receita Federal do Brasil; Thiago Cirino de Moura Chinellato, Delegado de Polícia, André Santos Pereira, Delegado de Polícia, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) e Especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública e Robinson Fernandes, Delegado de Polícia e Diretor Financeiro da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), os três representando Artur José Dian, Delegado-Geral de Polícia Polícia Civil do Estado de São Paulo. O Presidente informou que foi convidado, mas não participará por conflito de agenda, o senhor Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasi. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao senhor André Santos Pereira, que expôs experiências obtidas na Polícia Civil de São Paulo na investigação de organizações criminosas. Após, foi concedida a palavra ao senhor Robinson Fernandes, que abordou diretrizes constantes de normas internacionais, das quais o Brasil é signatário, voltadas para o enfrentamento do financiamento de organizações criminosas. Na sequência, usou da palavra o senhor Thiago Cirino de Moura Chinellato, que discorreu sobre o quotidiano de trabalho no combate a crimes cibernéticos, notadamente aqueles relacionados às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro. Dando continuidade, o senhor Nemer Bosco Damous abordou percepções da Receita Federal quanto ao tema e fez sugestões de melhorias no combate à lavagem de dinheiro. O Presidente usou da palavra para informar que todas as sugestões trazidas pelos convidados serão levadas em conta pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Na sequência, concedeu a palavra ao Deputado inscrito, General Girão. Por fim, o senhor Fabio Ramazzini Bechara expôs sugestões de incremento na transparência e rastreabilidade de transações financeiras. Após, o Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usou da palavra o senhor André Santos Pereira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Coronel Meira, agradeceu a presença dos convidados e de todos os Parlamentares que participaram desta reunião e convocou reunião extraordinária de Audiência Pública para, terça–feira, 10 de dezembro de 2024, no plenário 6, às 10h, para debater "Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para integrar as polícias militares e civis”, elaborada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Brasileiro, Sr. Ricardo Lewandowski”, objeto do requerimento N° 299/2024, do Deputado General Pazuello e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e nove minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Alberto Fraga e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |