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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 41ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às dez horas e trinta e três minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Ramos - Presidente; Alexandre Lindenmeyer e Leo Prates - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Daniel Almeida, Gervásio Maia, Leonardo Monteiro e Luiz Carlos Motta - Titulares; Airton Faleiro, Alice Portugal, Carlos Veras, Duarte Jr., Fernanda Pessoa, Luiz Gastão, Marcelo Queiroz, Ossesio Silva e Sanderson - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Helio Lopes, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Túlio Gadêlha e Vicentinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas da 37ª, 38ª, 39ª e 40ª reuniões, realizadas nos dias vinte e sete e vinte oito de novembro, e três de dezembro, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. ORDEM DO DIA: 1 - Discussão e votação das Emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o ano de 2025 - PLN 03/2024-CN: O Senhor Presidente, de imediato, comunicou que a Secretaria da Comissão havia recebido, antecipadamente, as sugestões de Emendas de autoria dos(as) Deputados(os): Alice Portugal, André Figueiredo, Bohn Gass, Flávia Morais, Leo Prates, Leonardo Monteiro e Túlio Gadêlha. Feito isso, o Senhor Presidente anunciou que, nos termos do acordo prévio entre os nobres pares, realizado para aglutinação, adequação de valores e adequação de texto, seriam apreciadas as seguintes sugestões de Emendas: Emendas à Meta: EMENDA Nº 1) - Ementa: Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores; Programa: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda; Ação: 20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores; Acréscimo de Meta: 100.000 - (cem mil); sugerida pelos(as) Deputados(as) André Figueiredo e Flávia Morais; EMENDA Nº 2) - Ementa: Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária; Programa: 4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis; Ação: 215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo; Acréscimo de Meta: 30.000 - (trinta mil); sugerida pelos(as) Deputados(as) André Figueiredo e Flávia Morais; EMENDA Nº 3) - Ementa: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações; Programa: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações; Ação: 21G5 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações; Acréscimo de Meta: 30.000 - (trinta mil); sugerida pela Deputada Flávia Morais; EMENDA Nº 4) - Ementa: Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho; Programa: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda; Ação: 20YU - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho; Acréscimo de Meta: 30.000 - (trinta mil); sugerida pelo Deputado André Figueiredo. Anunciadas as referidas Emendas, passou-se à discussão das mesmas. Não havendo inscritos para usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, as quatro Sugestões de Emendas de Meta, que foram aprovadas. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente, conforme acordo entre os nobres pares, passou à apreciação das sugestões de Emendas de Texto: EMENDA Nº 1) - Ementa: Primeiro Emprego; Tipo de Emenda: Modificativa; Referência: Corpo da Lei, Cap. VIII, Art. 124, § 4, Inciso III, Alínea g; sugerida pelo Deputado Leo Prates; EMENDA Nº 2) - Ementa: Resgate de Pessoas do Trabalho Análogo à Escravidão; Tipo de Emenda: Aditiva; Referência: Corpo da Lei, Cap. VIII, Art. 124, § 4, Inciso III; sugerida pela Deputada Flávia Morais; EMENDA Nº 3) - Ementa: Inclua-se na Seção I do Anexo III da Lei; Tipo de Emenda: Aditiva; Adição; Depois; Referência: Anexo III; sugerida pelos(as) Deputados(as) Alice Portugal, André Figueiredo, Bohn Gass, Leonardo Monteiro e Túlio Gadêlha; EMENDA Nº 4) - Ementa: Inclua-se no art. 4º o seguinte parágrafo; Tipo de Emenda: Modificativa; Adição: Depois; Referência: Corpo da Lei , Cap. II, Art. 4; sugerida pelos(as) Deputados(as) Alice Portugal, André Figueiredo, Bohn Gass, Túlio Gadêlha. Concluído o anúncio da Emendas, passou-se à discussão das mesmas. Não havendo inscritos para usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, as quatro Sugestões de Emendas de Texto, que foram aprovadas. Finalizada esta etapa, o Senhor Presidente passou ao próximo item da pauta. 2 - Discussão e votação das Emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA, para ao ano de 2025 - PLN 26/2024-CN: O Senhor Presidente, de imediato, comunicou que a Secretaria da Comissão havia recebido, antecipadamente, as sugestões de Emendas de autoria dos(as) Deputados(os): Aírton Faleiro, Alfredinho, Bohn Gass, Carlos Veras, Coronel Meira, Daniel Almeida, Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Leonardo Monteiro, Lucas Ramos, Luiz Carlos Motta, Rafael Brito, Rafael Simões, Reimont, Túlio Gadêlha e Vermelho. Feito isso, o Senhor Presidente anunciou que, nos termos do acordo prévio entre os nobres pares, realizado para aglutinação, adequação de valores e adequação de texto, seriam apreciadas as seguintes sugestões de Emendas à Despesa: EMENDA Nº 1) - Ementa: Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo; Programa: 4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis; Ação 215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões); sugerida pelos(as) Deputados(as) Alfredinho, Bohn Gass, Carlos Veras, Daniel Almeida, Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Rafael Brito e Reimont; EMENDA Nº 2) - Ementa: Estudo, Pesquisa e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda; Programa: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda; Ação 20YY - Estudo, Pesquisa e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões); sugerida pelos(as) Deputados(as) Alfredinho, Evair Vieira de Melo e Reimont; EMENDA Nº 3) - Ementa: Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores; Programa: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda; Ação 20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões); sugerida pelos(as) Deputados(as) Alfredinho, Bohn Gass, Daniel Almeida, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Rafael Brito e Rafael Simões; e EMENDA Nº 4) - Ementa: Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho; Programa: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda; Ação 20YU - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões); sugerida pelos(as) Deputados(as) Aírton Faleiro, Alfredinho, Bohn Gass, Daniel Almeida, Flávia Morais, Leonardo Monteiro, Reimont e Túlio Gadêlha. Anunciadas as referidas Emendas, passou-se à discussão das mesmas. Não havendo inscritos para usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, as quatro Sugestões de Emendas à Despesa, que foram aprovadas. Na sequência, por não haver mais matérias a serem tratadas, o Senhor Presidente consultou os nobres pares sobre a possibilidade de aproveitamento do quórum para dar início aos trabalhos da próxima reunião extraordinária. Não havendo manifestação contrária ao aproveitamento do quórum, o Senhor Presidente, após informar sobre o protocolo de entrega das Emendas à Comissão Mista de Orçamento, colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dez horas e quarenta e dois minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx . |