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Às
quinze horas e sete minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Plenário 10 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Jandira Feghali e Tarcísio Motta -
Vice-Presidentes; Alfredinho, Alice Portugal, Benedita da Silva,
Capitão Augusto, Defensor Stélio Dener, Lídice da Mata, Luizianne
Lins, Mersinho Lucena, Raimundo Santos e Tiririca - Titulares; Aureo
Ribeiro, Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Delegado Éder Mauro, Erika
Kokay, Juliana Cardoso, Julio Arcoverde, Pastor Henrique Vieira e
Sâmia Bomfim - Suplentes. Registraram presença também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim, Coronel Meira, Eriberto Medeiros e Lincoln
Portela, como não membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Aliel Machado, Fernanda Melchionna, Marcelo Queiroz e
Roseana Sarney. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta dos
trabalhos, Deputada Jandira Feghali, declarou aberta a reunião e
submeteu à apreciação as Atas da 28ª e 29ª reuniões, realizadas
no dia 27 de novembro e da reunião conjunta com a Comissão de
Administração e Serviço Público, realizada no dia 3 de dezembro de
2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que foram
feitas designações de relatoria no dia 02/12/2024. ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/2024 -
da Sra. Jandira Feghali - que "requer aprovação de Moção de Louvor
pelo trabalho de Angel Vianna, bailarina, fundadora do Centro de
Pesquisa Corporal Arte e Educação e da Escola e Faculdade Angel
Vianna". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 20/2022 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera o
parágrafo 3º do art. 68 da Lei nº 9610 de fevereiro de 1998 para
retirar os hotéis como locais de frequência coletiva, visando
impedir a cobrança de taxas referentes à transmissão de obras
musicais, literomusicais e audiovisuais". RELATORA: Deputada JANDIRA
FEGHALI. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. Foram apresentados os seguintes
requerimentos procedimentais: Requerimento de retirada de pauta.
Rejeitado; Requerimento votação nominal de requerimento de inversão
de pauta. Rejeitado; Requerimento de adiamento de discussão.
Rejeitado; Requerimento de votação nominal de adiamento de
discussão. Rejeitado; Requerimento de adiamento de votação.
Rejeitado; e Requerimento de votação nominal de requerimento de
adiamento de votação. Rejeitado. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 -
PROJETO DE LEI Nº 4.762/2019 - dos Srs. Carlos Jordy e Bibo
Nunes - que "institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância
Ideológica no Brasil e dá outras providências". (Apensados: PL
5233/2019, PL 6153/2019 (Apensados: PL 6183/2019, PL 812/2020, PL
21/2023 (Apensados: PL 26/2023 (Apensado: PL 225/2023), PL 146/2023,
PL 163/2023, PL 199/2023, PL 216/2023 e PL 250/2023), PL 5404/2023 e
PL 6103/2023), PL 3677/2020, PL 777/2021 e PL 1991/2022) RELATOR:
Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação dos PLs nº
6.153/2019, nº 6.183/2019, nº 812/2020, nº 1.991/2022, nº 146/2023,
nº 163/2023, nº 199/2023, nº 21/2023, nº 216/2023, nº 225/2023, nº
250/2023, nº 26/2023, nº 5.404/2023 e nº 6.103/2023, na forma do
Substitutivo anexo, e pela rejeição dos PLs nº 4.762/2019, nº
5.233/2019, nº 3.677/2020 e nº 777/2021. Foram apresentados os
seguintes requerimentos procedimentais: Requerimento de retirada de
pauta. Rejeitado; e Requerimento de votação nominal do requerimento
de retirada de pauta. Rejeitado. Foram retirados de pauta, por
solicitação dos autores, os requerimentos de retirada de pauta, de
votação pelo processo nominal do requerimento de adiamento da
discussão, o requerimento de adiamento de discussão, o requerimento
de votação pelo processo nominal do requerimento de adiamento da
votação e o requerimento de adiamento de votação. LIDO O PARECER PELO RELATOR.VISTA
CONJUNTA AOS DEPUTADOS BIA KICIS E DELEGADO ÉDER MAURO. 4 -
PROJETO DE LEI Nº 1.045/2023 - do Senado Federal - Ivete da
Silveira - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
para que sejam observados valores praticados em mercado ao se
destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais
essenciais à execução de projetos culturais do segmento dos
espetáculos artísticos que especifica". RELATORA: Deputada JANDIRA
FEGHALI. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 5 -
PROJETO DE LEI Nº 3.650/2023 - do Senado Federal - Astronauta
Marcos Pontes - que "institui o Mês Nacional das Olimpíadas
Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês
de julho. " RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. Foram retirados, por acordo, os
requerimentos de inversão de pauta e requerimento de votação nominal
do requerimento de inversão de pauta. 6 - PROJETO DE LEI
Nº 3.663/2023 - do Senado Federal - Teresa Leitão - que
"inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis
e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 -
PROJETO DE LEI Nº 6.515/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que
"confere ao Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do
Sul, o título de Capital Nacional da Indústria Moveleira". RELATOR:
Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O
PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 151/2023 - da Sra. Renata
Abreu - que "eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura à
condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". RELATORA:
Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER. Foram apresentados os seguintes
requerimentos procedimentais: Requerimento de inversão de pauta.
Rejeitado; Requerimento de votação nominal de requerimento de
inversão de pauta. Rejeitado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.324/2023
- do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a proibição da
suspensão de eventos por membros do Ministério Público com prazo
inferior a uma semana, exceto em casos de segurança". RELATOR:
Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER. Foram
retirados, por acordo, os requerimentos de inversão de pauta e
requerimento de votação nominal do requerimento de inversão de
pauta. 10 -
PROJETO DE LEI Nº 2.463/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando -
que "dá preferência ao Estado na aquisição de acervos históricos e
no leilão de peças raras". RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. Foram
retirados, por acordo, os requerimentos de inversão de pauta e
requerimento de votação nominal do requerimento de inversão de
pauta. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.774/2023 - do Sr.
Raimundo Santos - que "reconhece como Manifestação da Cultura
Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, a
“Encenação da chegada dos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar
Vingren” no dia 19 de novembro de 1910 a Belém, no Estado do Pará,
para fundarem a Assembleia de Deus, considerada a Igreja-mãe do
movimento pentecostal brasileiro". RELATOR: Deputado JULIO
ARCOVERDE. PARECER: pela aprovação. O DEP. MERSINHO LUCENA LEU O
PARECER. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 334/2024
- do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "estabelece o Dia Nacional do
Neurocirurgião, a ser celebrado anualmente em 14 de abril".
RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. Foram retirados, por acordo, os requerimentos de
inversão de pauta e requerimento de votação nominal do requerimento
de inversão de pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 367/2024 - do
Sr. Adriano do Baldy - que "dispõe sobre a inclusão do Congresso
Nacional de Administração (CONAD) no calendário Cívico, Cultural e
Turístico do Brasil". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER:
pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 572/2024 - do Sr.
Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de
1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e
dá outras providências, para autorizar a doação e patrocínio dos
Fundos Nacional, Estadual e Municipais para fins de dedução do
Imposto de Renda". (Apensado: PL 1359/2024) RELATOR: Deputado
MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e
pela rejeição do PL 1359/2024, apensado. Retirado de pauta, por
solicitação do Relator, em 27/11/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº
573/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "autoriza a destinação de
recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de
entes públicos aos Fundos de Cultura". RELATORA: Deputada LÍDICE DA
MATA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por solicitação
do Relator, em 27/11/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DA RELATORA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.451/2024 -
do Sr. Nitinho - que "inclui e declara o Bacamarte, como Patrimônio
Nacional, Histórico e Cultural do Brasil. " RELATOR: Deputado
DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
17 - PROJETO DE LEI Nº 2.148/2024 - do Sr. Alfredinho -
que "reconhece o “Colônia Fest”, na cidade de São Paulo-SP, como
manifestação da cultura nacional. " RELATORA: Deputada JULIANA
CARDOSO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 18 -
PROJETO DE LEI Nº 2.183/2024 - do Sr. Saullo Vianna - que
"eleva a “Festa da Santo Antônio de Borba” - que se realiza em
Borba, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do
Brasil. " RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO
DE LEI Nº 2.587/2024 - do Sr. Felipe Carreras - que "reconhece o
“Encantos do Natal”, que se realiza anualmente na cidade de
Garanhuns, no estado de Pernambuco, como manifestação da cultura
nacional". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº
2.748/2024 - do Sr. Hildo Rocha - que "institui o Dia Nacional
do Cirurgião Cardiovascular" RELATORA: Deputada ROSEANA SARNEY.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO
DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.211/2024
- da Sra. Rosângela Reis - que "institui o “Dia Nacional dos
Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”, a ser
celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 23 de
setembro e Cria a “Comenda do Mérito da Conciliação” e “Comenda do
Mérito da Mediação”" RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO. PARECER:
pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. Foram retirados, por acordo, os
requerimentos de inversão de pauta e requerimento de votação nominal
do requerimento de inversão de pauta. Durante a Reunião o Deputado
Tarcísio Motta assumiu a presidência dos trabalhos. No
decorrer dos trabalhos foi concedida a palavra ao Deputado
Alfredinho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
o Presidente convocou os senhores membros para a Audiência Pública,
na sequência, para discutir sobre o “Cais do Valongo: Acervo e
Memória da Pequena África no Rio de Janeiro”, de autoria da Deputada
Benedita da Silva, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e nove
minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aliel Machado
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
