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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às
treze horas e vinte e oito minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II,
Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Carlos Rodrigues - Presidente;
Helena Lima - Vice-Presidente; Flávia Morais, José Rocha, Luiz Lima,
Mauricio do Vôlei e Nely Aquino - Titulares; Airton Faleiro, André
Figueiredo, Bebeto, Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Delegado Fabio
Costa, Dr. Luiz Ovando e Icaro de Valmir - Suplentes. Deixaram de
registrar presença os Deputados Afonso Hamm, Augusto Puppio, Bandeira de
Mello, Beto Richa, Daniel Trzeciak, Danrlei de Deus Hinterholz, Delegado
da Cunha, Ismael Alexandrino, Luciano Vieira, Marcos Tavares, Nikolas
Ferreira, Renildo Calheiros e Samuel Viana. ABERTURA:
O Presidente da Comissão, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, declarou
abertos os trabalhos visto que havia número regimental. ORDEM
DO DIA:
A – EMENDAS DA COMISSÃO DO ESPORTE AO
PROJETO DE LEI Nº 003/2024–CN – PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(PLDO 2025). O
Presidente informou que fora dado aos membros da Comissão o prazo até as
18 horas do dia 3 de dezembro, para que fossem enviadas as Sugestões de
Emendas ao Projeto de Lei nº 3/2024-CN (PLDO 2025) à Comissão do Esporte.
Após, informou que a Comissão recebera quatro Sugestões de Emenda de
Inclusão de Meta e que não foram apresentadas emendas de texto.
Na
sequência, o Presidente apresentou as Sugestões de Emendas de Inclusão de
Meta que seriam apreciadas pelo colegiado, conforme espelhos distribuídos
aos membros:
Sugestão 1: 20JP -
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (sugestão dos deputados André
Figueiredo e Flávia Morais). Acréscimo de meta: 10.000.000 pessoas
beneficiadas. Sugestão 2: 00SL
- Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer (sugestão da deputada Flávia
Morais). Acréscimo de meta: 1.000 equipamentos instalados. Sugestão 3: 20YA – Apoio a
Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Especialização e
Aperfeiçoamento (sugestão do deputado André Figueiredo). Acréscimo de
meta: 200 projetos apoiados. Sugestão 4: 21CK - Promoção e
Desenvolvimento do Paradesporto Nacional (sugestão do Deputado André
Figueiredo). Acréscimo de meta: 500 projetos apoiados. Discutiram
as Sugestões de Emendas apresentadas o deputado Luiz Lima.
Passou-se
à votação.
Foram
aprovadas as Sugestões de Emendas de Inclusão de Meta nos 1, 2
e 3, as quais se tornam, então, as emendas da Comissão do Esporte ao
Projeto de Lei 003/2024 – CN (PLDO 2025), conforme detalhamento a seguir.
Emenda 1: 20JP -
Desenvolvimento de atividades e apoio a programas e projetos de esporte
amador, educação, lazer e inclusão social (sugestão dos deputados André
Figueiredo e Flávia Morais). Acréscimo de meta: 10.000.000 de pessoas
beneficiadas. Emenda 2: 00SL - Apoio à implantação e modernização
de infraestrutura para esporte amador, educacional, recreativo e de lazer
(sugestão da deputada Flávia Morais). Acréscimo de meta: 1.000
equipamentos instalados. Emenda 3 – 20YA – Apoio a projetos de
excelência esportiva nas fases de especialização e aperfeiçoamento
(sugestão do deputado André Figueiredo). Acréscimo de meta: 200 projetos
apoiados. B - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025. O Presidente informou que fora dado o prazo até as 18h, do dia 3 de dezembro, para que fossem enviadas as Sugestões de Emendas ao PL nº 26/2024 – CN (PLOA 2025) à Comissão do Esporte. O Presidente informou também que a Comissão poderia aprovar até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento, conforme art. 44, inciso III, § 1º da Resolução nº 1, de 2006-CN. Informou então que haviam sido apresentadas seis Sugestões de Emendas de Apropriação, conforme espelho distribuído aos membros. Sugestão 1 - Programa 5126 - Ação: 20JP: Desenvolvimento de atividades e apoio a programas, eventos e projetos de esporte amador, educação, lazer e inclusão social. Valor total de 700 milhões. Sugestão dos deputados Antonio Carlos Rodrigues, Augusto Puppio, Bandeira de Mello, Célio Silveira, Danrlei, Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando, Flávia Morais, José Rocha, Juninho do Pneu, Luiz Lima e Marcos Tavares. Sugestão 2 – Programa 5126 – Ação: 00SL - Apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte amador, educacional, recreativo e de lazer. Valor total de 700 Milhões. Sugestão dos Deputados Antonio Carlos Rodrigues, Bandeira de Mello, Célio Silveira, Danrlei, Delegado da Cunha, Flávia Morais e José Rocha. Sugestão 3 - Programa 5126 - Ação: 20YA – Apoio a projetos de excelência esportiva nas fases de especialização e aperfeiçoamento. Valor total de 300 milhões. Sugestão dos Deputados Augusto Puppio, Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando, Luiz Lima e Marcos Tavares. Sugestão 4 - Programa 5126 – Ação: 00SM – Apoio à implementação de infraestrutura de excelência esportiva. Valor total de 300 milhões. Sugestão do deputado Célio Silveira. Sugestão 5 - Programa 5126 - Ação: 21CK – Promoção e desenvolvimento do paradesporto nacional. Valor total de 300 milhões. Sugestão dos deputados Antonio Carlos Rodrigues, Augusto Puppio, Delegado da Cunha, Luiz Lima e Marcos Tavares. Sugestão 6 – Programa 5126 – Ação: 20JO – Promoção e apoio ao desenvolvimento do futebol feminino e masculino e à defesa dos direitos do torcedor. Valor total de 250 milhões. Sugestão do deputado Bandeira de Mello. Não foram apresentadas emendas de remanejamento. Em seguida, discutiu a matéria o deputado Luiz Lima. Após, com a concordância do colegiado, passou-se à votação das Sugestões de Emendas em bloco. Foram aprovadas as Sugestões de Emendas de Apropriação de números 1, 2, 3 e 5, as quais se tornam, então, as emendas da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei 026/2024– CN (PLOA 2025), conforme detalhamento a seguir: Emenda 1 - Programa 5126 - Ação: 20JP - Desenvolvimento de atividades e apoio a programas, eventos e projetos de esporte amador, educação, lazer e inclusão social (sugestão dos deputados Antonio Carlos Rodrigues, Augusto Puppio, Bandeira de Mello, Célio Silveira, Danrlei, Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando, Flávia Morais, José Rocha, Juninho do Pneu, Luiz Lima e Marcos Tavares). Valor total de 700 milhões. Emenda 2 - Programa 5126 - Ação: 00SL - Apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte amador, educacional, recreativo e de lazer (sugestão dos deputados Antonio Carlos Rodrigues, Bandeira de Mello, Célio Silveira, Danrlei, Delegado da Cunha, Flávia Morais e José Rocha). Valor total de 700 Milhões. Emenda 3 - Programa 5126 - Ação: 20YA – Apoio a projetos de excelência esportiva nas fases de especialização e aperfeiçoamento (sugestão dos deputados Augusto Puppio, Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando, Luiz Lima e Marcos Tavares). Valor total de 300 milhões. Emenda 4 - Programa 5126 - Ação: 21CK – Promoção e desenvolvimento do paradesporto nacional (sugestão dos deputados Antonio Carlos Rodrigues, Augusto Puppio, Delegado da Cunha, Luiz Lima e Marcos Tavares). Valor total de 300 milhões. Às treze horas e trinta e sete minutos, o Presidente suspendeu a reunião para finalização da Ata que, conforme exigência da Comissão Mista de Orçamento, precisa ser votada na mesma reunião, e apresentada no momento da entrega das Emendas da Comissão. Às treze horas e quarenta minutos, o Presidente reabriu a reunião e submeteu à apreciação a Ata da 27ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro. Declarou a dispensa da leitura da Ata nos termos do parágrafo único do art. 5° do Ato da Mesa n° 123, de 2020, e informou que os trabalhos haviam sido gravados e seus registros constariam dos anais da Comissão. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que com a concordância de todos os membros, iria aproveitar o painel de presença para a Reunião Deliberativa que se iniciaria em seguida. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, às treze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |