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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às
quinze horas e trinta e quatro minutos do dia quatro de dezembro de dois
mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no
Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Senhores Deputados:
Glauber Braga – Presidente; Carol Dartora, Duarte Jr., Luiza Erundina,
Padre João, Pedro Uczai, Rosângela Reis e Sâmia Bomfim - Titulares; Dandara, Lincoln Portela e
Tarcísio Motta - Suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados: Fernanda Melchionna, Joseildo Ramos,
Leonardo Monteiro, Pastor Henrique Vieira e Zé Silva. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente, Deputado Glauber Braga, declarou abertos
os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das
62ª, 63ª, 64ª e 65ª reuniões, realizadas nos dias 27 e 28 de novembro e no
dia 3 de dezembro de 2024, respectivamente.
Em votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou que esta reunião foi convocada
para a apreciação de requerimentos e Sugestões de Emendas ao Projeto de
Lei Orçamentária Anual de 2025 - PLN 26/2024-CN. A seguir,
com a anuência do Colegiado, submeteu os Requerimentos nºs 195, 196 e 197
e as Sugestões de Emenda ao Orçamento nºs 20/2024, 22/2024, 23/2024,
24/2024 e 25/2024 à votação em bloco. A
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 195/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a
realização de Audiência Pública para discutir sobre a atuação da Rede de
Urgência e Emergência em Saúde Mental, com ênfase no fortalecimento do
Núcleo de Saúde Mental (NUSAM) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(Samu 192 DF) e a situação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no
Distrito Federal." Submetido à votação, foi aprovado o requerimento.
2 - REQUERIMENTO Nº 196/2024 - do Sr. Padre João - que "requer
Moção de Aplausos à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural (ANATER), em celebração aos seus 10 anos de existência". Submetido à
votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº
197/2024 - do Sr. Padre João e outros - que "requer Moção de Aplausos
aos e às Extensionistas Rurais, por ocasião da celebração, em 06 de
dezembro, do Dia Nacional do Extensionista Rural". Submetido à votação,
foi aprovado o requerimento. B – SUGESTÕES: Discussão e
Votação das Sugestões de Emendas, da Comissão de Legislação Participativa,
ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (POA) de 2025 (PLN Nº 26/2024-CN).
Foram apresentadas 05 (cinco) sugestões de emendas ao orçamento. 4
- SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - Nº 20/2024 - Instituto de Defesa do Meio Ambiente,
Esporte e Educação – Girassol "sugestão de emenda ao orçamento para
organizar e realizar o II Encontro Nacional de Agricultura Urbana em
Recife - PE, que será um encontro de 4 dias, em julho de 2025, para
aproximadamente 300 pessoas. Relator: Padre João. UO: 49101; FUNÇÃO: 21; SUBFUNÇÃO: 606;
PROGRAMA: 1191; AÇÃO: 21B6; VALOR: 1.500.000". Parecer pela
aprovação. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi
aprovada. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
Nº 22/2024 - do Ideal Futebol Clube -
"sugestão de emenda ao orçamento para viabilizar a execução
do projeto VEM PRO MOVIMENTO.
Relator: Zé Silva. UO:
51101; FUNÇÃO: 27; SUBFUNÇÃO: 811; PROGRAMA: 5126; AÇÃO: 20JO; VALOR:
1.000.000". Parecer pela aprovação. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi
aprovada. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
Nº 23/2024 – da Federação Brasileira das Associações de
Síndrome de Down - "sugere emenda ao orçamento para o Congresso Brasileiro
e Ibero Americano de Síndrome de Down". Relator: Glauber Braga. UO: 81101; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO:
422; PROGRAMA: 5837; AÇÃO: 21G5; VALOR: 2.580.000". Parecer pela
aprovação. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi
aprovada. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
Nº 24/2024 - da Federação Nacional dos Trabalhadores e
Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do
Setor Público Agrícola do Brasil -
" sugestão de emenda ao orçamento para realização do XV
CONFASER - Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da
Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa do Setor Público do
Brasil". Relator: Padre
João. UO: 49101; FUNÇÃO: 21;
SUBFUNÇÃO: 606; PROGRAMA: 1191; AÇÃO: 21B6; VALOR: 484.000". Parecer pela aprovação.
Submetida à votação, a sugestão de
emenda foi aprovada. 8
- SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - Nº 25/2024 - da Mães da Resistência - "sugestão de emenda orçamentária
para execução do Projeto VOZES DO CUIDADO que visa ofertar atendimento
jurídico e psicossocial às pessoas associadas às Mães da Resistência bem
como pessoas LGBTQIAPN+ e suas famílias em geral. Relatora: Sâmia
Bonfim. UO: 81101; FUNÇÃO: 14;
SUBFUNÇÃO: 422; PROGRAMA: 5837; AÇÃO: 21G5. VALOR: 700.000". Parecer pela
aprovação. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi aprovada. As
Sugestões de emenda ao orçamento º 20/2024, no valor de R$ 1.500.000,00 e
nº24/2024, no valor de R$ 484.000,00, deram origem à emenda “Assistência
Técnica e Extensão Rural – Nacional” com o valor total de R$1.984.000, 00.
As Sugestões nº 23/2024, no valor R$ 2.580.000,00, e nº 25/2024, no valor
de R$700.000,00, originaram a emenda “Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos para Todos e Reparação de Violações – Nacional”, no valor total de
R$3.280.000,00. A Sugestão nº 22/2024, no valor de R$ 1.000.000,00,
originou a emenda “Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Feminino
e Masculino e à Defesa dos Direitos do Torcedor – Nacional”, no valor
total de R$ 1.000.000,00. As três emendas ao orçamento foram aprovadas.
O Deputado Padre João fez uso da palavra. As participantes Paloma Pediani,
da Federação Brasileira das
Associações de Síndrome de Down, e Kota Molanji, da Comissão dos Países de
Línguas Portuguesa, manifestaram-se a respeito da aprovação das sugestões
de emendas ao orçamento. As Sugestões de Emendas à Lei Orçamentária
Anual de nºs 20/2024, 22/2024, 23/2024, 24/2024 e 25/2024 foram aprovadas
na Comissão de Legislação Participativa. ENCERRAMENTO: A fim de
atender ao disposto no art. 44,
I, da Resolução nº 1/2006, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco
minutos para elaboração da presente Ata. Submetida à votação, a Ata foi
aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos
às dezesseis horas e dois minutos, antes convocando Reunião de Audiência
Pública Extraordinária, na sequência, no mesmo plenário, para tratar do
“Dia da Medicina Tradicional Africana e sua importância para a
saúde pública”.
E,
para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |