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Às
onze horas e quatro minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se
extraordinariamente a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10
da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nikolas Ferreira -
Presidente; Átila Lira e Idilvan Alencar - Vice-Presidentes; Alice
Portugal, Capitão Alden, Carla Zambelli, Dagoberto Nogueira, Damião
Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Fernando Mineiro,
Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Gustavo Gayer, Ismael, Lídice
da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Moses
Rodrigues, Pastor Gil, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes, Pedro
Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Luciene
Cavalcante, Rafael Brito, Reimont, Rogério Correia, Sâmia Bomfim,
Sargento Gonçalves, Socorro Neri, Tarcísio Motta, Wilson Santiago e
Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Átila Lins, Bia Kicis,
Carlos Henrique Gaguim, Chris Tonietto, Delegado Paulo Bilynskyj,
Delegado Ramagem, Dr. Fernando Máximo, Gilson Daniel, Ivan Valente,
Jeferson Rodrigues, Kim Kataguiri, Luiz Lima, Mendonça Filho, Olival
Marques, Otoni de Paula, Pr. Marco Feliciano, Rogéria Santos, Saulo
Pedroso, Sidney Leite, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri,
Talíria Petrone, Thiago de Joaldo, Zé Vitor e Zucco - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Delegado
Éder Mauro e Fred Costa, como não membros. Deixaram de registrar
presença os Deputados Carol Dartora, Duda Salabert, Professora
Goreth e Rodrigo Valadares. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 50ª à 52ª Reuniões
Deliberativas Extraordinárias e da 1ª Reunião Extraordinária da
Subcomissão do Rio Grande do Sul, cujas leituras foram dispensadas
conforme o art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, as Atas
foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a
relação completa do expediente se encontrava na página da Comissão.
ORDEM
DO DIA:
o Presidente anunciou a deliberação das EMENDAS da Comissão ao
Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2025 (PLN 26/2024), destacando
que haveria possibilidade de subscrição, pelos deputados presentes,
às sugestões de emendas selecionadas em acordo, por meio de
assinatura em lista. Informou que, por acordo, foram escolhidas as
seguintes emendas de apropriação:EMENDA Nº 1: Ação 20RP – UO
26298 - Nacional - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica -
no valor de R$500.000.000,00, de autoria dos Deputados Nikolas
Ferreira, Kim Kataguiri, Pedro Uczai, Sargento Gonçalves, Rafael
Brito, Thiago de Joaldo, Diego Garcia, Ismael, Otoni de Paula,
Rogério Correia, Reimont, Waldenor Pereira, Fernando Mineiro, Paulo
Bilynskyj, Professor Alcides, Idilvan Alencar, Professor Reginaldo
Veras, Capitão Alden, Pr. Marcos Feliciano, Tarcísio Motta, Daniel
Barbosa, Pedro Campos, Carlos Henrique Gaguim, Zeca Dirceu e
Mendonça Filho, e das Deputadas Renata Abreu, Carla Zambelli,
Professora Luciene Cavalcante, Maria Rosas, Soraya Santos, Tábata
Amaral, Franciane Bayer, Chris Tonietto, Duda Salabert e Lídice da
Mata. EMENDA Nº 2: Ação 0E53
– UO 26298 - Nacional – Aquisição de Veículos para o Transporte
Escolar da Educação Básica – Caminho da Escola - no valor de
R$500.000.000,00, de autoria dos Deputados Nikolas Ferreira,
Tarcísio Motta, Capitão Alden, Daniel Barbosa, Reimont, Pedro
Campos, Professor Reginaldo Veras, Rafael Brito, Sargento Gonçalves,
Pedro Uczai, Thiago de Joaldo, Ismael, Paulo Bilynskyj, Professor
Alcides, Idilvan Alencar, Pr. Marcos Feliciano, Carlos Henrique
Gaguim, Zé Vitor e Zeca Dirceu, e as Deputadas Socorro Neri, Maria
Rosas, Soraya Santos, Franciane Bayer, Chris Tonietto, Luciene
Cavalcante e Lídice da Mata. EMENDA Nº 3: Ação 15R4 – UO
26101 - Nacional – Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação
das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica - no valor de R$500.000.000,00, de
autoria dos deputados Nikolas Ferreira, Tarcísio Motta, Capitão
Alden, Daniel Barbosa, Reimont, Pedro Uczai, Rafael Brito, Maria
Rosas, Sargento Gonçalves, Saulo Pedroso, Waldenor Pereira, Pedro
Campos, Fernando Mineiro, Paulo Bilynskyj, Professor Alcides,
Idilvan Alencar, Professor Reginaldo Veras, Pr. Marcos Feliciano,
Ismael, Rogério Correia, Zeca Dirceu e Carlos Gaguim, e das
Deputadas Tábata Amaral, Socorro Neri, Franciane Bayer, Chris
Tonietto, Luciene Cavalcante, Carol Dartora e Lídice da Mata. EMENDA Nº 4: Ação 21B4 – UO
26298 - Nacional – Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos
Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - no valor
de R$500.000.000,00, de autoria dos Deputados Nikolas Ferreira,
Tarcísio Motta, Capitão Alden, Daniel Barbosa, Reimont, Pedro
Campos, Sargento Gonçalves, Professor Reginaldo Veras, Rafael Brito,
Ismael, Paulo Bilynskyj, Maria Rosas, Professor Alcides, Pedro
Uczai, Idilvan Alencar, Pr. Marcos Feliciano, Carlos Gaguim e Zeca
Dirceu, e das Deputadas Tábata Amaral, Franciane Bayer, Chris
Tonietto, Luciene Cavalcante e Lídice da Mata. Em votação, as sugestões de
emendas foram aprovadas. O Presidente informou que foi
apresentada uma sugestão de emenda de remanejamento da Deputada
Soraya Santos, que, após deliberação, retirou a sugestão, não
restando nenhuma sugestão de emenda de remanejamento a ser editada e
enviada pela Comissão. O Presidente anunciou ainda a deliberação das
EMENDAS da Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias -
PLDO 2025 (PLN 3/2024), destacando que haveria igualmente
possibilidade de subscrição, pelos deputados presentes, às sugestões
de emendas selecionadas em acordo, por meio de assinatura em lista.
Informou que, por acordo, foram escolhidas as seguintes emendas de
apropriação: EMENDA Nº 1:
Ação 00SU - Nacional – Apoio à Implantação de Escolas para Educação
Infantil – Meta: 2000 – Projeto Apoiado, de autoria dos
Deputados Tarcísio Motta, Nikolas Ferreira, Capitão Alden, Daniel
Barbosa, Reimont, Pedro Campos, Sargento Gonçalves, Pedro Uczai,
Idilvan Alencar, Professor Reginaldo Veras, Rafael Brito, Maria
Rosas, Paulo Bilynskyj, Pr. Marcos Feliciano, Ismael, Zeca Dirceu,
Carlos Gaguim e Professor Alcides, e das Deputadas Franciane Bayer,
Chris Tonietto, Luciene Cavalcante e Lídice da Mata. EMENDA Nº 2: Ação 0A12 -
Nacional – CONCESSÃO DE BOLSA PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR – Meta:
50000 – Estudante Atendido, de autoria dos Deputados Nikolas
Ferreira, Tarcísio Motta, Capitão Alden, Daniel Barbosa, Reimont,
Maria Rosas, Sargento Gonçalves, Pedro Uczai, Idilvan Alencar, Pedro
Campos, Professor Reginaldo Veras, Rafael Brito, Ismael, Paulo
Bilynskyj, Zeca Dirceu, Professor Alcides, Pr. Marcos Feliciano e
Carlos Gaguim e das Deputadas Franciane Bayer, Chris Tonietto,
Luciene Cavalcante, e Lídice da Mata. EMENDA Nº 3: Ação 219V -
Nacional – APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Meta: 63
– Instituição Apoiada, de autoria dos Deputados Nikolas
Ferreira, Tarcísio Motta, Capitão Alden, Daniel Barbosa, Sargento
Gonçalves, Pedro Uczai, Idilvan Alencar, Professor Alcides, Reimont,
Maria Rosas, Professor Reginaldo Veras, Rafael Brito, Pedro Campos,
Carlos Gaguim, Pr. Marcos Feliciano, Paulo Bilynskyj, Ismael e Zeca
Dirceu, e das Deputadas Lídice da Mata, Franciane Bayer, Chris
Tonietto e Luciene Cavalcante. EMENDA DE TEXTO Nº 1: Corpo da
Lei, Cap VII, Art 113, § 1, de autoria do Deputado Nikolas
Ferreira. EMENDA DE TEXTO Nº
2: Corpo da Lei, Cap IX, Art 126, § 9, de autoria do Deputado
Nikolas Ferreira. EMENDA DE
TEXTO Nº 3: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68, de autoria
do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. EMENDA DE TEXTO Nº 4: Corpo da
Lei, Cap IV, Seção I, Art 20, § 3, de autoria do Deputado Rafael
Brito. EMENDA DE TEXTO Nº 5:
Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 16, de autoria do Deputado
Sidney Leite. Em votação, as
sugestões de emendas foram aprovadas. O Presidente passou à
deliberação dos itens em pauta. Informou,
em seguida, acerca da presença de requerimentos de inversão de pauta
sobre a mesa, para o Projeto de Lei nº 1.224/2019, (item
4) de autoria do Deputado Idilvan Alencar, para o Projeto de Lei
nº 516/2021 (item 8), de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj
e para o Projeto de Lei nº 5.102/2023 (item 13), de autoria
da Deputada Chris Tonietto. Em votação, as inversões foram
aprovadas. Antes de passar à deliberação dos projetos de lei,
passou-se à votação em globo do REQUERIMENTO Nº 230/2024 (item 1),
do REQUERIMENTO Nº 231/2024 (item 2) e do REQUERIMENTO Nº 232/2024
(item 3). Em votação, os requerimentos foram aprovados. 1
- REQUERIMENTO Nº 230/2024 - do Sr. Sidney Leite - que
"requer a realização de Audiência Pública, com a presença do
Ministro da Educação, do Reitor da Universidade Federal do Amazonas,
dos Prefeitos dos Municípios de Tefé - AM e São Paulo de Olivença -
AM, para tratar da criação da Universidade Federal do Médio e Alto
Solimões". Aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº
231/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - (REQ 171/2024) - que "requer o
aditamento ao requerimento n.º 171/2024, para inclusão de convidado
na realização de audiência pública". Aprovado o requerimento.
3 - REQUERIMENTO Nº 232/2024 - das Sras. Professora
Goreth e Adriana Ventura - (PL 4829/2023) - que "requer a realização
de audiência pública desta Comissão para discutir o Projeto de Lei
nº 4829/2023, que propõe a possibilidade de remuneração, por meio de
jetons, aos membros dos conselhos de acompanhamento e controle
social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)". Aprovado
o requerimento. Se
pronunciou o Deputado Sidney Leite. Na sequência, o Presidente
passou à deliberação do item 4 - PROJETO DE LEI Nº
1.224/2019 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "altera a
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), para prever ações de monitoramento e acompanhamento
que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso
prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias
à frequência e à aprendizagem escolares". (Apensado: PL 3259/2020)
RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR. PARECER: pela aprovação deste e
do Projeto de Lei nº 3.259/2020, apensado, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator.
Discutiram a matéria os Deputados Tarcísio Motta, Capitão Alden,
Tadeu Veneri e Reimont, e a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
Em votação, aprovado o parecer. Na sequência, o Presidente
passou à deliberação do item 8 - PROJETO DE LEI Nº
516/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "cria o programa
"Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de
respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e
adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial
fragilidade psicológica, na forma que especifica". (Apensado: PL
3052/2024) RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. PARECER: pela
aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº
3.052/2024, apensado. Lido
o parecer pelo relator. Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai
e Tadeu Veneri, e à Deputada Professora Luciene Cavalcanti. Foi
apresentada questão de ordem pelo Deputado Gustavo Gayer. Se
pronunciaram os Deputados Tarcísio Motta, Reimont e Pedro Campos. Na
sequência, o Presidente passou à deliberação do item 13 -
PROJETO DE LEI Nº 5.102/2023 - do Sr. Patrus Ananias - que
"dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação
Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade
Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica
Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências. " RELATORA:
Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o parecer pela relatora.
Discutiram a matéria os Deputados Rogério Correia, Tadeu Veneri e
Pedro Campos. Vista ao Deputado Pedro Campos.
Foi
concedido tempo de liderança ao Deputado Pedro Campos pelo PSB.
Houve troca de presidente neste momento, assumindo a presidência o
Deputado Professor Alcides. Na
sequência, o Presidente passou à deliberação do item 5
- PROJETO DE LEI Nº 10.583/2018 - da Sra. Mariana Carvalho -
que "dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização,
prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas
escolas públicas do Brasil". (Apensados: PL 269/2022 (Apensados: PL
719/2023 e PL 2219/2024), PL 2455/2023, PL 4235/2023 e PL 550/2024)
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA. PARECER: pela aprovação deste e
dos Projetos de Lei nºs 269/2022, 2.455/2023, 4.235/2023, 550/2024,
719/2023 e 2.219/2024, apensados, com substitutivo; e pela rejeição
do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família. Lido o parecer pelo relator.
Discutiram a matéria os Deputados Carla Zambelli, Gustavo Gayer e
Rogério Correia. Vista à Deputada Professora Luciene Cavalcante.
Assumiu a presidência o Deputado Nikolas Ferreira. Foi
apresentada questão de ordem pela Deputada Carla Zambelli. Foi
utilizado tempo de liderança pelo Deputado Gustavo Gayer, pela
oposição. Foi utilizado tempo de liderança pelo Deputado Tarcísio
Motta. Foi utilizado tempo de liderança pelo Deputado Reimont e pelo
Deputado Rogerio Correia. Na sequência, o Presidente passou à
deliberação do item 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.227/2024
- do Sr. Pedro Aihara - que "institui programas de apoio
psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de
queimaduras e suas famílias, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado PR. MARCO FELICIANO. PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o parecer pelo
relator. Discutiu a matéria o Deputado Reimont. Vista ao Deputado
Reimont. Foi
apresentada questão de ordem pelo Deputado Marcos Feliciano.
Na
sequência, o Presidente passou à deliberação do item 7
- PROJETO DE LEI Nº 2.914/2019 - do Sr. Célio Silveira - que
"acrescenta o artigo 54-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras
providências". (Apensados: PL 764/2023 e PL 3982/2023) RELATOR:
Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação deste e dos
Projetos de Lei nºs 764/2023 e 3.982/2023, apensados, na forma do
Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família. Lido o parecer pelo relator.
Discutiram a matéria os Deputados Rogério Correia e Reimont. Em
votação, aprovado o parecer. Houve
novamente a troca de presidência, assumindo o Deputado Professor
Alcides. Na
sequência, o Presidente
informou que o PROJETO
DE LEI Nº 237/2019 (item
6),
o PROJETO
DE LEI Nº 1.843/2022 (item
9), o PROJETO
DE LEI Nº 975/2023 (item 10), o PROJETO DE LEI Nº 2.864/2023 (item
11) e o PROJETO DE LEI Nº 3.595/2023 (item 12)
foram retirados de pauta, por acordo, a pedido dos relatores.
6
- PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr. Ney Leprevost - que
"dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para
a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e
pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de
crianças, conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados:
PL 2353/2019 e PL 52/2020), PL 1699/2019 (Apensado: PL 1822/2022),
PL 4388/2020, PL 1358/2023 e PL 4004/2023) RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do
PL 4388/2020, do PL 1358/2023, do PL 4004/2023, do PL 2353/2019, do
PL 52/2020, e do PL 1822/2022, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em
27/11/2024. Vista conjunta aos Deputados Sargento Gonçalves e
Tarcísio Motta, em 27/11/2024. Retirado de pauta, por acordo, a
pedido do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.843/2022
- do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a Lei nº. 11.788, de 25 de
setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a
possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio,
e dá outras providências". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9,
11, 12, 13, 16, 18, 20, 21, 22 e 24 apresentadas nesta Comissão, com
substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 10, 14, 15, 17,
19 e 23 apresentadas nesta Comissão. Retirado de pauta, por
acordo, a pedido do relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 975/2023
- da Sra. Dani Cunha - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020 - para tornar permanente a majoração das diferenças
e ponderações especificadas para a educação infantil para fins de
distribuição da complementação-VAAT e, altera a Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996 - para dispor sobre critérios de priorização das
vagas para matrículas disponíveis em creches públicas ou entidades
equivalentes, tratar do funcionamento em horário estendido e da
criação do Professor de Apoio Especializado em Educação Especial".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM. PARECER: pela aprovação deste,
na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva. Retirado de
pauta, por acordo, a pedido do relator. 11 - PROJETO DE LEI
Nº 2.864/2023 - dos Srs. Jadyel Alencar e Clodoaldo Magalhães -
que "dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação
de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas". RELATOR: Deputado
PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. 12 -
PROJETO DE LEI Nº 3.595/2023 - do Sr. Eduardo Velloso - que
"acrescenta parágrafo ao art. 15-D da Lei nº 10.260, de 2001, que
dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, para autorizar a
abertura de linha de financiamento para estudantes em cursos de
Medicina em instituições de educação superior do exterior,
acreditadas junto ao Arcu-Sul". RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, a pedido
do relator. Foi
apresentado requerimento de retirada de pauta do item 15 -
PROJETO DE LEI Nº 2.469/2024 - da Sra. Yandra Moura - que
"institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros
1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição,
desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas
famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches,
e dá outras providências". RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas. Nos termos do art. 186, II, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o presidente
concedeu, de ofício, a votação nominal do requerimento que solicita
a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação do
requerimento de retirada de pauta os Deputados Rogério Correia e
Nikolas Ferreira. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta.
Resultado: 13 votos "sim", 14 votos "não". Quórum de votação: 27
votos. Lido o parecer pelo relator. Vista ao Deputado Rogério
Correia. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos às treze horas e cinquenta e três minutos. E,
para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a
presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Nikolas Ferreira, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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