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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às
quinze horas e quatro minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Paulo Litro - Presidente; Diego Coronel e Saullo Vianna -
Vice-Presidentes; Ana Paula Leão, André Figueiredo, Bibo Nunes, Carlos
Henrique Gaguim, Keniston Braga e Rodrigo Gambale - Titulares; Bacelar,
Daniel Barbosa, Eduardo Bismarck, Fabio Reis, Jorge Goetten, Luiz Gastão,
Murilo Galdino, Roberta Roma, Simone Marquetto e Tadeu Oliveira -
Suplentes. Registrou presença também o Deputado Gilson Daniel, como não
membro. Deixaram de registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Daniel
Trzeciak, Gabriel Nunes, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, José Airton
Félix Cirilo, Marcos Aurélio Sampaio, Paulinho Freire, Paulo Azi, Robinson
Faria e Washington Quaquá. ABERTURA – Havendo número
regimental de parlamentares, o Deputado Paulo Litro declarou abertos os
trabalhos. ORDEM DO DIA: O
presidente informou que foi apresentado Requerimento de Inversão de Pauta,
do Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), referente ao item 10, que
colocado em apreciação foi aprovado. Passou-se à apreciação do item
10 - PROJETO DE LEI Nº 1.513/2024 - do Sr. Nitinho - que "cria a
Rota Turística do Cangaço, no litoral dos estados de Sergipe e Alagoas."
RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Lido o parecer pelo relator. Discutiu a matéria o Deputado
Bibo Nunes (PL/RS). Aprovado o parecer. A seguir, passou-se à
apreciação dos próximos itens da pauta. A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 22/2024 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer o envio de
ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no
calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o evento “Quinta
do Caranguejo”". Aprovado, com subscrição pelos Deputados Daniel
Barbosa (PP/AL), Tadeu Oliveira (PL/CE) e Bibo Nunes (PL/RS). 2 -
REQUERIMENTO Nº 23/2024 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer a realização
de audiência pública com objetivo de debater os dados recentemente
divulgados sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos -
PERSE." Aprovado, com subscrição pelo Deputado Daniel Barbosa
(PP/AL). B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.992/2023 - do
Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - que "cria o Roteiro Turístico
Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo". RELATOR:
Deputado IGOR TIMO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de
ofício, em virtude da ausência do relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 -
PROJETO DE LEI Nº 4.168/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dá nova
redação ao parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de
2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as
atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo
ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o
Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº
8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Determina que as agências de turismo que operam com frota própria
deverão atender aos requisitos específicos exigidos para o transporte de
superfície estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente
federal. RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO SAMPAIO. PARECER: pela
aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do
relator. Em seguida, o presidente passou a direção dos trabalhos ao
Deputado Diego Coronel (PSD/BA) a fim de encaminhar o próximo item da
pauta do qual era relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.835/2023 - do
Sr. Luiz Carlos Motta - que "acrescentam-se os §§3º e 4º, ao disposto no
art. 45, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), promovendo o desconto no valor da diária, de quaisquer das
modalidades dos dormitórios disponíveis, em 50% (cinquenta por cento), nos
hotéis, pousadas e similares que não tenham dormitórios acessíveis no
percentual instituído em lei (10%) e, o usuário, dependa dele para que
tenha acessibilidade, da forma que especifica". RELATOR: Deputado PAULO
LITRO. PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Lido o
parecer pelo relator. Aprovado o parecer. Ato contínuo, o Deputado
Paulo Litro reassumiu a presidência e informou o próximo item da pauta.
6 - PROJETO DE LEI Nº 5.392/2023 - do Sr. Samuel Viana - que
"altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008." RELATOR: Deputado
SAULLO VIANNA. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator.
Aprovado o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.661/2023 - da
Sra. Clarissa Tércio - que "altera o artigo 6° da Lei 8.078, de 11 de
setembro de 1990, ampliando os direitos básicos do consumidor". RELATOR:
Deputado LULA DA FONTE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/06/2024. Vista conjunta aos Deputados
Ana Paula Leão, Bibo Nunes e Ulisses Guimarães, em 19/06/2024. Apresentou
voto em separado o Deputado Bibo Nunes, em 09/07/2024. Apresentou voto em
separado o Deputado Bacelar, em 14/08/2024. Retirado de pauta, de
ofício, em virtude da ausência do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº
1.383/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "altera a Lei nº 11.771, de 17
de setembro de 2008". RELATOR: Deputado SAULLO VIANNA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator. Discutiu a
matéria o Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). Vista ao Deputado
Bacelar. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.384/2024 - do Sr. André
Figueiredo - que "institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio
à Cinematografia (film commissions)". RELATOR: Deputado WASHINGTON QUAQUÁ.
PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da
ausência do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.864/2024 - do Sr.
Nitinho - que "inclui no Calendário Turístico Nacional o Festival de
Inverno do Povoado Palmares, no município de Riachão do Dantas, Estado de
Sergipe." RELATOR: Deputado SAULLO VIANNA. PARECER: pela aprovação. Lido o
parecer pelo relator. Aprovado o parecer. Logo após, o presidente
comunicou que passaria um vídeo sobre emendas ao orçamento a pedido do
Ministro do Turismo, Celso Sabino. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa para o dia 11 de
dezembro às 13 horas e 30 minutos, e encerrou os trabalhos às quinze horas
e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Costa
dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo presidente, Deputado Paulo Litro, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |