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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às
quatorze
horas e dezesseis minutos do dia quatro de
dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12,
da Câmara dos Deputados com
a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Aihara –
Presidente, Zé Haroldo Cathedral – Vice –
Presidente; Bebeto, Coronel Meira,
Eriberto Medeiros, Flávia Morais,
Geraldo Resende, Miguel Lombardi,
Ossesio Silva, Reimont, Sargento Portugal – Titulares; Luiz Couto,
Nely Aquino – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Franciane Bayer, Weliton Prado e
Carlos Gaguim como não-membros. Deixaram
de comparecer os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Dayany
Bittencourt, Dr, Zacharias Calil, Marcos Tavares, Pastor Gil. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Deputado Zé Haroldo Cathedral declarou abertos os
trabalhos anunciando que a reunião fora convocada para apreciação das
sugestões de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 -
PLN 3/2024-CN e ao de Lei Orçamentária Anual de 2025 - PLN 26/2024-CN.
Na
sequência, informou aos Parlamentares que, de acordo com as normas
estabelecidas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização, cada Comissão pode apresentar até três emendas de acréscimo
de meta ou inclusão de ação, não havendo limite para emendas de texto. No
que tange à PLOA 2025, as comissões podem apresentar até quatro
emendas de apropriação e quatro emendas de remanejamento ao Orçamento.
ORDEM
DO DIA: I - Discussão
e Votação das Emendas – Sugestões de Meta e Sugestões de Texto – da
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de
2025 (PLN Nº 3/2024-CN). 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº 1/2025 -
da Sra.
Flávia Morais - que
“Requer
a inclusão de meta no Programa de Estruturação da Política Nacional de
Cuidados”
(Programa:
5501; Ação: 21FQ; Produto: 0072; Inclusão de Meta 10.000) – APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA
EMENDA À LDO Nº 1 CIDOSO - 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº
2/2025
- da Sra.
Flávia Morais - que
“requer inclusão de meta no programa Promoção do Direito de Envelhecer e
dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa ". (Programa: 5815; Ação: 21FZ;
Produto: 0460; Inclusão de Meta 10.000). – APROVADA, EM CONJUNTO COM A
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 4, NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 2 CIDOSO - 3 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº 3/2025 – da Sra. Flávia Morais - que “requer inclusão de meta
no programa de proteção social pelo sistema único de assistência social
(SUAS) ". (Programa:5131; Ação: 219G; Produto: 0310; Inclusão de Meta
15.000.) APROVADA A SUGESTÃO NA
FORMA DA EMENDA À LDO Nº 3 - CIDOSO - 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº
4/2025 – do Sr. Marcos
Tavares - que “requer inclusão de meta no programa Promoção do Direito de
Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa". (Programa: 5815; Ação:
21FZ; Produto: 0460; Inclusão de Meta 1.000.) APROVADA, EM CONJUNTO COM A SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO Nº 2, NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 2 CIDOSO. Após discussão e, em virtude de acordo,
considerando que a Comissão apresentará até três emendas de acréscimo de
meta, respeitando a ordem de prioridade, foram colocadas em votação as
sugestões de emendas de números: 1 (Emenda nº 1 da Cidoso - que “requer
a inclusão de meta no Programa de Estruturação da Política Nacional de
Cuidados”
(Programa:
5501; Ação: 21FQ; Produto: 0072; Inclusão de Meta 10.000); 2 e 4 (Emenda nº 2 da Cidoso -
que “requer inclusão de meta no programa Promoção do Direito de
Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa ". (Programa: 5815;
Ação: 21FZ; Produto: 0460; Inclusão de Meta 10.000); e 3 (Emenda nº 3 da Cidoso –
que “requer inclusão de meta no programa de proteção social pelo
sistema único de assistência social (SUAS) ". (Programa:5131; Ação: 219G;
Produto: 0310; Inclusão de Meta 15.000). Em votação, as sugestões de emendas
foram aprovadas. As
sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 1, 2, 3 e 4 foram aprovadas na forma das Emendas Cidoso de
nº 1, 2 e 3. II - Discussão
e Votação das Emendas – Sugestões de Meta e Sugestões de Texto – da
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei
Orçamentário Anual (POA) de 2025 (PLN Nº 26/2024-CN). Foram
apresentadas onze sugestões de emendas de apropriação. SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/2023 – INC-APR – do Sr. Coronel Meira – que
“requer inclusão de despesa no programa de Promoção do Direito de
Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa” (UO: 81101; FUNÇÃO: 14;
SUBFUNÇÃO: 241; PROGRAMA: 5815; AÇÃO: 21FZ; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR:
50.000.000).
APROVADA, EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO DE Nº 2, 4,
8, 9, 11 E 12, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1 -
CIDOSO
SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/2023–
INC-APR – da Sra. Flávia Morais – que “requer inclusão de despesa
no
programa de Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da
Pessoa Idosa”
(UO: 81101: FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 241; PROGRAMA: 5815; AÇÃO: 21FZ;
LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 200.000.000). APROVADA,
EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO DE Nº 1, 4, 8, 9, 11 E
12, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1 - CIDOSO SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/2023 –
INC-APR – da Sra. Flávia Morais – que “requer inclusão de despesas no
programa de Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social
(SUAS)” UO: 55901; FUNÇÃO: 08; SUBFUNÇÃO: 245; PROGRAMA: 5131; AÇÃO: 219G;
LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 400.000.000).
APROVADA,
EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO DE Nº 5, 10 E 13, NA
FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2 - CIDOSO SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/2023 –
ACR-APR – do Sr. Luiz Couto – que “requer acréscimo de despesa no programa
de Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa
Idosa” (UO:81101; PROGRAMA: 5815; AÇÃO: 21FZ; FUNÇÃO:14; SUBFUNÇÃO: 241;
LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR:
6.000.000).
APROVADA, EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO DE Nº 1, 2,
8, 9, 11 E 12, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1 -
CIDOSO
SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/2023–
ACR-APR. – do Sr. Luiz Couto – que “requer acréscimo de despesa no
programa de Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social
(SUAS)” (UO: 55901; PROGRAMA: 5131; AÇÃO: 219G; FUNÇÃO: 08, SUBFUNÇÃO:
245; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 200.000.000).
APROVADA,
EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO DE Nº 3, 10 E 13, NA
FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2 - CIDOSO SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/2023 –
ACR-APR.- do Sr. Luiz Couto –
que “requer acréscimo de despesa de Atenção Primária à Saúde". (UO: 36901;
PROGRAMA: 5119; AÇÃO: 21CE; FUNÇÃO: 10, SUBFUNÇÃO: 301; LOCALIDADE:
NACIONAL; VALOR: 200.000.000) APROVADA
A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3 - CIDOSO
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/2023–
ACR-APR. - do Sr.
Marcos Tavares – que “requer
inclusão de despesa no programa de Estruturação da Política Nacional de
Cuidados” (UO:55101; PROGRAMA: 5501; AÇÃO: 21FQ; FUNÇÃO:08; SUBFUNÇÃO:
422; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 50.000.000). APROVADA
A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4 - CIDOSO
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8/2022 – INC-APR. - do Sr. Marcos Tavares – que “requer
inclusão de despesa no Programa de promoção do direito de envelhecer e dos
direitos humanos da pessoa idosa” (UO: 81101: FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 241;
PROGRAMA: 5815; AÇÃO: 21FZ; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 50.000.000).
APROVADA,
EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO DE Nº 1, 2, 4, 9, 11 E
12, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1 – CIDOSO SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 9/2023 –
INC-APR. - do Sr. Reimont –
que “requer inclusão de despesa no Programa de promoção do direito de
envelhecer e dos direitos humanos da pessoa idosa” (UO: 81101; FUNÇÃO: 14;
SUBFUNÇÃO: 241; PROGRAMA: 5815; AÇÃO: 21FZ; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR:
100.000.000). APROVADA,
EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO DE Nº 1, 2, 4, 8, 11 E
12, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1 - CIDOSO
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 10/2023 – ACR-APR. – do Sr.
Gilberto Nascimento – que “requer acréscimo de despesa no e Proteção
Social pelo Sistema Único de Assistência Social ( SUAS )” (UO: 55901;
FUNÇÃO: 08; SUBFUNÇÃO: 245;
PROGRAMA: 5131; AÇÃO: 219G; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR:
200.000.000).
APROVADA, EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO DE Nº 3, 5 E
13, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2 - CIDOSO
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº
11/2023 – ACR-APR. – do Sr. Miguel Lombardi– que “requer acréscimo de
despesa no Programa de promoção do direito de envelhecer e dos direitos
humanos da pessoa idosa” (UO: 81101; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 241; PROGRAMA:
5815; AÇÃO: 21FZ; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 100.000.000). APROVADA,
EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO DE Nº 1, 2, 4, 8, 9 E
12, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1 –
CIDOSO SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 12/2023
– INC-APR. – do Sr. Ossesio Silva– que “requer inclusão de despesa no
Programa de promoção do direito de envelhecer e dos direitos humanos da
pessoa idosa” (UO: 81101; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 241; PROGRAMA: 5815;
AÇÃO: 21FZ; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 300.000.000). APROVADA,
EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO DE Nº 1, 2, 4, 8, 9 E
11, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1 - CIDOSO SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 13/2023
– INC-APR. – do Sr. Ossesio Silva– que “requer inclusão de despesa no
Programa de Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social
(SUAS)” (UO: 55901; FUNÇÃO: 08; SUBFUNÇÃO: 245; PROGRAMA: 5131; AÇÃO:
219G; LOCALIDADE: NACIONAL;
VALOR: 500.000.000). APROVADA,
EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO DE Nº 3, 5 E 10, NA
FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2 - CIDOSO
Após discussão e, em virtude de acordo, considerando que a Comissão pode
apresentar quatro emendas de apropriação e quatro emendas de
remanejamento, foram colocadas em votação as sugestões de emendas de
números: 1, 2, 4, 8, 9, 11 e 12
(Emenda nº 1 da Cidoso
– INC-APR - que “requer inclusão de despesa no Programa de promoção do
direito de envelhecer e dos direitos humanos da pessoa idosa” (UO: 81101:
FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 241; PROGRAMA: 5815; AÇÃO: 21FZ; LOCALIDADE:
NACIONAL; VALOR: 200.000.000); 3,
5, 10 e 13 (Emenda nº 2 da
Cidoso - ACR-APR.– que “requer acréscimo de despesa para a
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) ” UO: 55901; FUNÇÃO: 08; SUBFUNÇÃO: 245; PROGRAMA: 5131; AÇÃO:
219G; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 200.000.000); 6 (Emenda nº 3 da Cidoso - ACR-APR –
que “requer o acréscimo de despesa no programa de Atenção Primária à
Saúde” (UO:36901; PROGRAMA: 5119; AÇÃO: 21CE; FUNÇÃO:10; SUBFUNÇÃO: 301;
LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 200.000.000); 7 (Emenda nº 4 da Cidoso – INC-APR.–
que “requer a inclusão de despesa no programa de Estruturação da Política
Nacional de Cuidados” (UO: 55101; PROGRAMA: 5501; AÇÃO: 21FQ; FUNÇÃO: 08,
SUBFUNÇÃO: 422; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 50.000.000). As sugestões de emendas à Lei
Orçamentária Anual de nº. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 foram
aprovadas na forma das Emendas Cidoso de nº 1, 2, 3 e 4. ENCERRAMENTO: Para atender o disposto no art. 44, I,
da Resolução nº 1/2006, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco
minutos para elaboração da presente Ata. Reabertos os trabalhos, a leitura
da Ata foi dispensada. Em
votação, a Ata foi aprovada. O Presidente encerrou os trabalhos às
quatorze horas e vinte e dois minutos
reunião
deliberativa extraordinária, e convocou, na sequência, no mesmo plenário,
reunião deliberativa para apreciação de projetos de lei, com
aproveitamento do quórum, após anuência dos presentes. E,
para constar eu, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Pedro Aihara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |