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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às quinze horas e cinco minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Silas Câmara - Presidente; Dani Cunha - Vice-Presidente; Amaro Neto, Coronel Meira, David Soares, Fábio Teruel, Gervásio Maia, Jilmar Tatto, Julio Cesar Ribeiro, Luizianne Lins, Marcelo Queiroz, Nikolas Ferreira, Pastor Diniz, Rodrigo Gambale e Silvye Alves - Titulares; Albuquerque, André Figueiredo, Dra. Mayra Pinheiro, Franciane Bayer, Gilvan Maximo, Jorge Braz, Ossesio Silva, Ricardo Ayres e Rogéria Santos - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Murilo Galdino, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredinho, Antônia Lúcia, Carlos Veras, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, Fred Linhares, Jeferson Rodrigues, Lindbergh Farias, Luiza Erundina, Marangoni, Marcos Tavares, Mauricio Marcon, Paulo Magalhães, Rubens Pereira Júnior e Simone Marquetto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 10ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 27 de novembro e da 11ª Reunião de Audiência Pública, realizada dia 3 de dezembro. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente informou que o Expediente encontrava-se disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/2024) O Presidente informou que a análise das Sugestões de Emendas foi realizada em reunião prévia e, considerando que a Sugestão de Emenda n. 1/2024 foi contemplada pela Sugestão de Emenda n. 6/2024, que a Sugestão de Emenda 2/2024 foi contemplada pela Sugestão de Emenda 4/2024 e que a Sugestão de Emenda 5/2024 também foi contemplada pela Sugestão de Emenda 4/2024, o Presidente propôs a aprovação das sugestões de emenda à LDO de n. 3/2024, 4/2024 e 6/2024 (itens da pauta 3, 4 e 6, respectivamente), sendo a Sugestão à LDO n. 6/2024 aprovada com alteração no valor de acréscimos para 1000. 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2024 - do Sr. André Figueiredo - que "apoio a projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas (Ação: 00SY; Programa: 5601 Cidades Melhores; Acréscimos: 1000)". Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2024 - do Sr. André Figueiredo - que "apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital (Ação: 20V8; Programa: 2305 Comunicações para inclusão e transformação; Acréscimos: 10100)". Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2024 - do Sr. André Figueiredo - que "evolução e expansão dos serviços de radiodifusão (Ação: 21AE; Programa: 2305 Comunicações para inclusão e transformação; Acréscimos: 2000)". Não houve discussão. Submetida à votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda, adotada como Emenda 02 da Comissão de Comunicação . 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2024 - do Sr. Amaro Neto - que "tipo de Emenda: Inclusão; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação (Ação: 20V8 – Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Acréscimos: 300)". Não houve discussão. Submetida à votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda, adotada como Emenda 03 da Comissão de Comunicação . 5 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "inclusão; Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital (Ação: 20V8; Programa: 2305 Comunicações para inclusão e transformação; Acréscimos: 5000)". Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "inclusão; (Ação: 00SY - Apoio a projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas; Programa: 5601 - Cidades melhores; Acréscimos: 20.000)". Não houve discussão. Submetida à votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda, adotada como Emenda 01 da Comissão de Comunicação, com valor de Acréscimos alterado para 1000 . SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 (PLN 26/2024) O Presidente informou que a análise das Sugestões de Emendas à LOA 2025 foi realizada em reunião prévia e, considerando que as Sugestões de Emendas ao Orçamento n. 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14 e 15 (itens da pauta, respectivamente, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 20 e 21) foram contempladas pela Sugestão de Emenda n. 4/2024 (item 10 da pauta), haja vista todas serem de mesma ação (20V8). Dessa forma, o Presidente propôs a aprovação da Sugestão de Emenda n. 4/2024 (item 10 da pauta), com valores de acréscimo e cancelamento alterados para 100.000.000 e também a aprovação da Sugestão de Emenda n. 9 (item 15 da pauta), de ação 20B5, a aprovação da Sugestão de Emenda n. 10 (item 16 da pauta), de ação 21AE, e a aprovação da Sugestão de Emenda n. 11 (item 17 da pauta), de ação 162P, todas com valores de acréscimo e cancelamento alterados para 100.000.000. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "apropriação; Acréscimo à programação: Órgão Orçamentário: 41000 Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305: Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8: Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: 0001 Nacional; Localidade: 0001 - Nacional; Meta: 3; Quantidade meta a alterar: 1; Acréscimos total: 200.000.000; Cancelamentos compensatórios total: 200.000.000". Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda ao Orçamento foi rejeitada. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2024 - do Sr. David Soares - que "apropriação; Área de Governo: 13 - Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações; Modalidade de intervenção: 078 - Apoio; Tipo de realização: 294 - Inclusão digital; Órgão orçamentário: 41000 Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: Tecnologia da informação; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8 - apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: 0001 - Nacional; Qtd meta a alterar: 10; Acréscimo: 10.000.000; Cancelamento: 10.000.000". Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda ao Orçamento foi rejeitada. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2024 - do Sr. Marangoni - que "apropriação; Órgão orçamentário: 41000 - Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8 - Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: 001 - Nacional; Meta: 3; Qtd meta a alterar: 500; Acréscimo: 100.000.000; Cancelamento: 100.000.000". Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda ao Orçamento foi rejeitada. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2024 - do Sr. Pastor Diniz - que "apropriação; Área de governo: Ciência, tecnologia, inovação e comunicações; Modalidade de intervenção: 078 - apoio; Tipo de realização: inclusão digital; Acréscimos à programação: 41000 - Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8 - Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: 0001 - Nacional; Qtd a alterar: 10.000; Acréscimo: 2.000.000.000; Cancelamento: 2.000.000.000". Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda ao Orçamento foi aprovada, adotada como Emenda 01 da Comissão de Comunicação, com valores de Acréscimo e Cancelamento alterado para 100.000.000 . 11 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2024 - da Sra. Simone Marquetto - que "apropriação; Área de governo: Ciência, tecnologia, inovação e comunicações; Modalidade de intervenção: 078 - apoio; Tipo de realização: inclusão digital; Acréscimos à programação: 41000 - Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8 - Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: 0001 - Nacional; Qtd a alterar: 50; Acréscimo: 200.000.000; Cancelamento: 200.000.000". Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda ao Orçamento foi rejeitada. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2024 - do Sr. Amaro Neto - que "apropriação; Área de governo: Ciência, tecnologia, inovação e comunicações; Modalidade de intervenção: 078 - apoio; Tipo de realização: inclusão digital; Acréscimos à programação: 41000 - Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8 - Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: 0001 - Nacional; Qtd a alterar: 220; Acréscimo: 200.000.000; Cancelamento: 200.000.000". Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda ao Orçamento foi rejeitada. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2024 - do Sr. Dr. Benjamim - que "apropriação; Área de governo: 13 - Ciência, tecnologia, inovação e comunicações; Modalidade de intervenção: 078 - apoio; Tipo de realização: 294 - inclusão digital; Acréscimos à programação: 41000 - Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8 - Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: 0001 - Nacional; Qtd Meta a alterar: 5.000; Acréscimo: 50.000.000; Cancelamento: 50.000.000". Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda ao Orçamento foi rejeitada. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2024 - do Sr. Coronel Meira - que "apropriação; Área de governo: 13 - Ciência, tecnologia, inovação e comunicações; Modalidade de intervenção: 078 - apoio; Tipo de realização: 294 - inclusão digital; Acréscimos à programação: 41000 - Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8 - Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: em municípios - Nacional; Qtd Meta a alterar: 1; Acréscimo: 10.000.000; Cancelamento: 10.000.000". Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda ao Orçamento foi rejeitada. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "apropriação; Área de governo: 04 - Presidência, Relações Exteriores e Min. Transp. Fisc. Cont.; Modalidade de intervenção: 060 - Fortalecimento; Tipo de realização: 137 - radiodifusão; Acréscimos à programação: 20000 - Presidência da República; Unidade Orçamentária: Empresa Brasil de Comunicação SA EBC; Função: 04 - Administração; Subfunção: 722 - Telecomunicações; Programa: 4101 - Comunicação pública governamental; Ação: 20B5 - Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação; Subfunção: 722 Telecomunicações; Qtd Meta a alterar: 10.000; Acréscimo: 500.000.000; Cancelamento: 500.000.000". Não houve discussão. Submetida à votação a Sugestão de Emenda foi aprovada, adotada como Emenda 02 da CCOM, com alteração nos valores de Acréscimo e Cancelamento para 100.000.000 . 16 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "apropriação; Órgão orçamentário: 41000 - Ministério das comunicações; Função: 24 - Comunicações; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 21AE - Evolução e expansão dos serviços de radiodifusão; Subtítulo: 0001 - Nacional; Meta: 78; Qtd Meta a alterar: 10.000; Acréscimo: 150.000.000; Cancelamento: 150.000.000". Não houve discussão. Submetida à votação a Sugestão de Emenda foi aprovada, adotada como Emenda 03 da CCOM, com alteração nos valores de Acréscimo e Cancelamento para 100.000.000 . 17 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "apropriação; Órgão orçamentário: 41000 - Ministério das comunicações; Função: 24 - Comunicações; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 162P - Implementação de cidades conectadas; Subtítulo: 0001 - Nacional; Meta: 4; Qtd Meta a alterar: 10.000; Acréscimo: 5.000.000; Cancelamento: 5.000.000". Não houve discussão. Submetida à votação a Sugestão de Emenda foi aprovada, adotada como Emenda 04 da CCOM, com alteração nos valores de Acréscimo e Cancelamento para 100.000.000 . 18 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "apropriação; Área de governo: 13 - Ciência, tecnologia, inovação e comunicações; Modalidade de intervenção: 078 - apoio; Tipo de realização: 294 - inclusão digital; Acréscimos à programação: 41000 - Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8 - Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: 01 - Nacional; Qtd Meta a alterar: 10.000; Acréscimo: 300.000.000; Cancelamento: 300.000.000". Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda ao Orçamento foi rejeitada. 19 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que "apropriação; Área de governo: 13 - Ciência, tecnologia, inovação e comunicações; Modalidade de intervenção: 078 - apoio; Tipo de realização: 294 - inclusão digital; Acréscimos à programação: 41000 - Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8 - Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: em municípios - Nacional; Qtd Meta a alterar: 5000; Acréscimo: 50.000.000; Cancelamento: 50.000.000". Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda ao Orçamento foi rejeitada. 20 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2024 - do Sr. Jeferson Rodrigues - que "apropriação; Área de governo: 13 - Ciência, tecnologia, inovação e comunicações; Modalidade de intervenção: 078 - apoio; Tipo de realização: 294 - inclusão digital; Acréscimos à programação: 41000 - Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8 - Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: 0001 - Nacional; Qtd Meta a alterar: 10.000; Acréscimo: 2.000.000.000; Cancelamento: 2.000.000.000". Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda ao Orçamento foi rejeitada. 21 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "apropriação; Área de governo: 13 - Ciência, tecnologia, inovação e comunicações; Modalidade de intervenção: 078 - apoio; Tipo de realização: 294 - inclusão digital; Acréscimos à programação: 41000 - Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8 - Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: 0001 - Nacional; Qtd a alterar: 1; Acréscimo: 10.000.000; Cancelamento: 10.000.000". Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda ao Orçamento foi rejeitada. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO: Encerrada a votação, o Presidente informou aos senhores membros que, para dar cumprimento às exigências da Comissão Mista de Orçamento na entrega das Emendas da Comissão, que seria necessário aprovar a Ata da reunião naquele momento. Informou também que os registros constarão dos anais da Casa e ainda que a leitura da ata estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em seguida, submeteu à apreciação esta Ata da 12ª Reunião Deliberativa da Comissão de Comunicação. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: O Presidente consultou aos senhores membros quanto ao aproveitamento do painel de presenças para a reunião que seria realizada logo em seguida. Não houve objeções e o Presidente declarou o aproveitamento do painel de presenças. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Silas Câmara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |