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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às quatorze horas
e cinquenta e dois minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Paulo Litro - Presidente; Saullo Vianna - Vice-Presidente; Ana Paula Leão,
André Figueiredo, Bibo Nunes, Carlos Henrique Gaguim, Keniston Braga e
Rodrigo Gambale - Titulares; Daniel Barbosa, Fabio Reis, Jorge Goetten,
Luiz Gastão, Murilo Galdino, Roberta Roma e Tadeu Oliveira - Suplentes.
Deixaram de registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Daniel
Trzeciak, Diego Coronel, Gabriel Nunes, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo,
José Airton Félix Cirilo, Marcos Aurélio Sampaio, Paulinho Freire, Paulo
Azi, Robinson Faria e Washington Quaquá. ABERTURA: Havendo número
regimental de parlamentares, o Presidente Deputado Paulo Litro (PSD/PR)
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 19ª
Reunião Deliberativa Extraordinária e da 20ª Reunião de Audiência Pública
Extraordinária, realizadas em 27 de novembro de 2024. Em votação, as Atas
foram aprovadas. EXPEDIENTE - O Presidente comunicou aos
parlamentares que os pedidos de escusa foram lançados no Sistema Sileg.
ORDEM DO DIA: A – Emendas da Comissão de Turismo ao Projeto de Lei nº
3/2024 – CN – Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2025). O presidente informou que foram
apresentadas seis sugestões de emendas de inclusão de metas. SUGESTÕES
DE EMENDAS DE INCLUSÃO DE META: Emenda 1 (Deputado Paulo Litro).
Ementa: Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo.
Programa: 2323 – Turismo, Esse é o Destino. Ação: 21FN – Qualidade,
Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo. Produto: Pessoa
beneficiada (unidade). Acréscimo de meta: 1.000.000. Emenda 2
(Deputado Paulo Litro). Ementa: Promoção e Marketing do Turismo no
Mercado Nacional. Programa: 2323 – Turismo, Esse é o Destino. Ação: 20Y3 –
Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional. Produto: Iniciativa
implementada (unidade). Acréscimo de meta: 5.000. Emenda 3
(Deputado Paulo Litro). Ementa: Apoio a Projetos de Infraestrutura
Turística. Programa: 2323 – Turismo, Esse é o Destino. Ação: 10V0 – Apoio
a Projetos de Infraestrutura Turística. Produto: Projeto realizado
(unidade). Acréscimo de meta: 5.000. Emenda 4 (Deputado André
Figueiredo). Ementa: Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional.
Programa: 2323 – Turismo, Esse é o Destino. Ação: 20Y3 – Promoção e
Marketing do Turismo no Mercado Nacional. Produto: Iniciativa implementada
(unidade). Acréscimo de meta: 40.000. Emenda 5 (Deputado André
Figueiredo). Ementa: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística.
Programa: 2323 – Turismo, Esse é o Destino. Ação: 10V0 – Apoio a Projetos
de Infraestrutura Turística. Produto: Projeto realizado (unidade).
Acréscimo de meta: 60.000. Emenda 6 (Deputado André Figueiredo).
Ementa: Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo.
Programa: 2323 – Turismo, Esse é o Destino. Ação: 21FN – Qualidade,
Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo. Produto: Pessoa
beneficiada (unidade). Acréscimo de meta: 30.000. Aprovadas as emendas
de inclusão de meta: Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas
no Turismo. Programa: 2323 – Turismo, Esse é o Destino. Ação: 21FN –
Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo. Produto: Pessoa
beneficiada (unidade). Acréscimo de meta: 1.000.000; Promoção e
Marketing do Turismo no Mercado Nacional. Programa: 2323 – Turismo,
Esse é o Destino. Ação: 20Y3 – Promoção e Marketing do Turismo no Mercado
Nacional. Produto: Iniciativa implementada (unidade). Acréscimo de meta:
40.000; Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Programa:
2323 – Turismo, Esse é o Destino. Ação: 10V0 – Apoio a Projetos de
Infraestrutura Turística. Produto: Projeto realizado (unidade). Acréscimo
de meta: 60.000. B – Emendas da Comissão de Turismo ao Projeto de Lei
nº 26/2024 – CN – Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025). Foram
apresentadas dezesseis sugestões de emendas de apropriação. SUGESTÕES
DE EMENDAS DE APROPRIAÇÃO: Emenda 1 (Deputado Vermelho) - Apoio a
Projetos de Infraestrutura Turística, funcional 23.695.2323.10V0.0001,
total: R$ 50.000.000; Emenda 2 (Deputado Paulo Litro) - Apoio a
Projetos de Infraestrutura Turística, funcional 23.695.2323.10V0.0001,
total: R$ 1.500.000.000; Emenda 3 (Deputado Paulo Litro) -
Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo –
funcional 23.695.2323.21FO.0001, total: R$300.000.000; Emenda 4
(Deputado Paulo Litro) – Qualidade, Sustentabilidade e Ações
Climáticas no Turismo – funcional 23.695.2323.21FN.0001, total:
R$500.000.000; Emenda 5 (Deputado Paulo Litro) - Promoção e
Marketing do Turismo no Mercado Nacional, funcional 23.695.2323.20Y3.0001,
total: R$ 500.000.000; Emenda 6 (Deputado Saullo Vianna) - Apoio a
Projetos de Infraestrutura Turística, funcional 23.695.2323.10V0.0001,
total: R$ 2.000.000; Emenda 7 (Deputado Saullo Vianna) - Apoio a
Projetos de Infraestrutura Turística, funcional 23.695.2323.10V0.0001,
total: R$ 8.000.000; Emenda 8 (Deputado Carlos Henrique Gaguim) -
Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística, funcional
23.695.2323.10V0.0001, total: R$ 50.000.000; Emenda 9 (Deputado
Marangoni) - Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional,
funcional 23.695.2323.20Y3.0001, total: R$ 200.000.000; Emenda 10
(Deputado Marangoni) - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística,
funcional 23.695.2323.10V0.0001, total: R$ 100.000.000; Emenda 11
(Deputado Keniston Braga) - Promoção e Marketing do Turismo no Mercado
Nacional, funcional 23.695.2323.20Y3.0001, total: R$ 500.000.000;
Emenda 12 (Deputada Ana Paula Leão) - Apoio a Projetos de
Infraestrutura Turística, funcional 23.695.2323.10V0.0001, total: R$
125.000.000; Emenda 13 (Deputada Ana Paula Leão) – Estruturação e
Ordenamento dos Destinos Turísticos Brasileiros, funcional
23.695.2323.21DB.0001, total: R$ 100.000.000; Emenda 14 (Deputado
Diego Coronel) - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística, funcional
23.695.2323.10V0.0001, total: R$ 50.000.000; Emenda 15 (Deputada
Simone Marquetto) - Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional,
funcional 23.695.2323.20Y3.0001, total: R$ 200.000.000; Emenda 16
(Deputado Bibo Nunes) - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística,
funcional 23.695.2323.10V0.0001, total: R$ 50.000.000. O presidente
informou que em acordo feito com membros desta Comissão foi sugerido o
seguinte: a) aglutinação das sugestões de emendas nºs 1, 2, 6, 7, 8, 10,
12, 14 e 16, para aprovação da primeira emenda da Comissão de Turismo; b)
aumento do valor da sugestão de emenda nº 3 para R$400.000.000, conforme
proposto pela Deputada Ana Paula Leão; c) aglutinação das sugestões de
emendas nºs 5, 9, 11 e 15, para aprovação da terceira emenda da Comissão
de Turismo. O presidente colocou as sugestões de emendas em discussão.
Em discussão, as sugestões
foram aprovadas. Em votação, foram aprovadas quatro emendas de
apropriação ao PLOA 2025: 1ª Emenda – Apoio a Projetos de
Infraestrutura Turística - funcional 23.695.2323.10V0.0001, total: R$
1.500.000.000; 2ª Emenda – Planejamento, Inteligência, Inovação
e Competitividade no Turismo – funcional 23.695.2323.21FO.0001, total:
R$400.000.000; 3ª Emenda – Qualidade, Sustentabilidade e Ações
Climáticas no Turismo, funcional 23.695.2323.21FN.0001, total:
R$500.000.000; 4ª Emenda – Promoção e Marketing do Turismo no
Mercado Nacional, funcional 23.695.2323.20Y3.0001, total: R$
500.000.000; Em seguida, o presidente consultou o Plenário se poderia
aprovar a ata da reunião nos termos deliberados em razão da necessidade de
sua aprovação para encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento. Em
votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião deliberativa, logo a seguir, e encerrou
os trabalhos às quinze. E, para
constar, eu, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Paulo Litro, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |