TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 60/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer a impressão do relatório de atividades do ano de 2024. "

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 555/2024 - do Sr. Lebrão - que "altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de setenta anos de idade". (Apensado: PL 5153/2023)
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 5153/2023, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.956/2023 - da Sra. Ana Paula Lima - que "altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa".
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CVT.

PROJETO DE LEI Nº 754/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "proíbe o reajuste das parcelas de seguro de vida para consumidores com mais de sessenta anos de idade nos casos que especifica. "
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.893/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre a criação do Selo Parceiro da Pessoa Idosa, destinado a reconhecer e incentivar as ações de empresas, instituições de ensino e demais entidades que promovam a inclusão e o bem-estar da pessoa idosa".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.874/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a garantia à continuidade dos serviços essenciais de água, energia elétrica e gás em abrigos e casas de recolhimento, visando assegurar a saúde e o bem-estar dos residentes. "
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.