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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às quinze horas e um minuto do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jandira Feghali - Vice-Presidente; Alfredinho, Alice Portugal, Benedita da Silva, Luizianne Lins, Raimundo Santos e Tiririca - Titulares; Aureo Ribeiro, Delegado Éder Mauro, Erika Kokay, Juliana Cardoso, Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Coronel Meira, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aliel Machado, Capitão Augusto, Defensor Stélio Dener, Fernanda Melchionna, Lídice da Mata, Marcelo Queiroz, Mersinho Lucena, Roseana Sarney e Tarcísio Motta. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Vice-Presidente, Jandira Feghali declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Discussão e votação das sugestões de emendas ao PLDO e PLOA 2025 A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2024 - do Sr. Aliel Machado e outros - que "EMENTA: CULTURA - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira PRODUTO (UNIDADE): Projeto apoiado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 40.000" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2024 - do Sr. Aliel Machado e outros - que " EMENTA: CULTURA - Implantação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 00VF - Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais PRODUTO (UNIDADE): Equipamento cultural apoiado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 1.000" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2024 - do Sr. Aliel Machado e outros - que " EMENTA: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 5538 - Preservação do Patrimônio Cultural nas Cidades com Bens Tombados PRODUTO (UNIDADE): Projeto realizado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 100" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2024 - do Sr. Aliel Machado e outros - que "EMENDA DE TEXTO (MODIFICATIVA) EMENTA: Art. 113, §1º, I e II – Autorização criação ou aumento gastos com pessoal - Cláusula Suspensiva TEXTO ATUAL: § 1º As proposições previstas neste artigo e os atos publicados delas decorrentes não poderão conter dispositivo que crie ou aumente despesa com efeitos financeiros anteriores à sua entrada em vigor ou à plena eficácia da norma. TEXTO PROPOSTO: § 1º As proposições previstas neste artigo e os atos publicados delas decorrentes: I - não poderão conter dispositivo que crie ou aumente despesa com efeitos financeiros anteriores à sua entrada em vigor ou à plena eficácia da norma e II - deverão conter cláusula suspensiva de sua eficácia até constar autorização em anexo específico à Lei Orçamentária, correspondente ao exercício em que entrarem em vigor, e a despesa não será autorizada enquanto não for publicada a Lei Orçamentária com a autorização e a dotação suficiente ou a sua alteração". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2024 - do Sr. Aliel Machado e outros - que "EMENDA DE TEXTO (ADITIVA) EMENTA: Art. 126, §10 - Adequação - Dispensa de Compensação TEXTO ATUAL: § 9º Aplica-se o disposto neste artigo às propostas de decreto legislativo relacionadas a tratados, acordos ou atos internacionais, cuja ratificação e promulgação resulte em renúncia de receitas ou criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, nos termos do disposto nos art. 14 e art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. TEXTO PROPOSTO: § 10 Ficam dispensadas das medidas de compensação as proposições legislativas que reduzam a receita ou aumentem a despesa, cujo impacto seja de até um milésimo por cento da receita corrente líquida realizada no exercício de 2024". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2024 - do Sr. Aliel Machado e outros - que "EMENTA: CULTURA - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira. TIPO DE EMENDA: Apropriação - Acréscimo de Despesa. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira PRODUTO (UNIDADE): Projeto apoiado (unidade) - 2.000 SUBTÍTULO: 0001 - Nacional VALOR: 500.000.000,00" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2024 - do Sr. Aliel Machado e outros - que " EMENTA: CULTURA - Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. TIPO DE EMENDA: Apropriação - Acréscimo de Despesa. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 20ZH - Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro PRODUTO (UNIDADE): Bem preservado (unidade) - 2.000 SUBTÍTULO: 0001 - Nacional VALOR: 500.000.000,00" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADA. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2024 - do Sr. Aliel Machado e outros - que " EMENTA: CULTURA - Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais TIPO DE EMENDA: Apropriação- Acréscimo de Despesa PROGRAMA: 5125 - Cultura AÇÃO: 00VF - Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais. PRODUTO (UNIDADE): Espaço cultural apoiado (unidade) - 2.000 SUBTÍTULO: 0001 - Nacional VALOR: 400.000.000,00" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADA. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2024 - do Sr. Aliel Machado e outros - que " EMENTA: CULTURA - Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais. TIPO DE EMENDA: Apropriação - Acréscimo de Despesa. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 211F - Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais PRODUTO (UNIDADE): Público atendido (unidade) - 2.000 SUBTÍTULO: 0001 - Nacional VALOR: 500.000.000,00" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Vice-Presidente convocou reunião para o dia 04/12/2024, logo após o encerramento desta reunião, destinada à deliberar sobre proposições, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Vice-Presidente, Deputada Jandira Feghali ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |