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Às dez horas e dezessete minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Rocha - Presidente; Átila Lins - Vice-Presidente; Carlos Veras, Gilson Daniel, João Maia, Murillo Gouvea e Paulo Guedes - Titulares; Antônio Doido, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Agrobom, Marcon, Rosângela Reis e Silvia Cristina - Suplentes. Registrou presença também a Deputada Antônia Lúcia, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Amanda Gentil, Aureo Ribeiro, Daniela Reinehr, Eunício Oliveira, Félix Mendonça Júnior, João Daniel, Junior Lourenço, Leonardo Monteiro, Marangoni, Pedro Campos, Silas Câmara e Sonize Barbosa.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o Senhor Presidente em exercício, Deputado Átila
Lins declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da
19ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada 03 de dezembro de 2024.
A
leitura da Ata está dispensada, conforme parágrafo único do artigo 5º, do
Ato da Mesa 123/2020. Não havendo quem queira retificá-la, coloco-a em
votação, a Ata foi aprovada.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
1
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2023
- do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
2
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2023
- do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
3
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2023
- do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4
-
PROJETO DE LEI Nº 1.090/2020
- da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dispõe que o despejo, que não poderá ser executado durante a vigência de declaração de estado de emergência ou calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário e dá outras providências". (Apensado: PL 1450/2020)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1450/2020, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
5
-
PROJETO DE LEI Nº 1.695/2024
- do Sr. Marangoni - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para disciplinar as doações de pessoas jurídicas de direito público externo, as organizações internacionais e as empresas estrangeiras para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP) e aos fundos constituídos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
6
-
PROJETO DE LEI Nº 1.729/2024
- da Sra. Chris Tonietto - que "altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de dispor sobre a gratuidade na emissão de segunda via de certidões e outros documentos nos casos especificados".
RELATOR: Deputado MURILLO GOUVEA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
7
-
PROJETO DE LEI Nº 1.814/2024
- dos Srs. Pompeo de Mattos e Amom Mandel - que "dispõe sobre a suspensão excepcional da cobrança de pedágios em rodovias federais durante o reconhecimento de estado de calamidade pública nos estados e no Distrito Federal.
" (Apensado: PL 1866/2024 (Apensado: PL 2272/2024))
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1866/2024, e do PL 2272/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
8
-
PROJETO DE LEI Nº 1.953/2024
- do Sr. Pedro Campos e outros - que "altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
"
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
9
-
PROJETO DE LEI Nº 2.757/2024
- do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), para estabelecer mecanismos de transparência e publicidade de informações relacionadas a desastres.
"
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente em exercício, Deputado Átila Lins, convidou todos os presentes
a participarem da Audiência Pública com tema: "A
duplicação
BR-470 entre Navegantes, Ihota, Gaspar, Blumenau e Indaial (sc)", em
atendimento ao Requerimento nº 32/2024, de autoria da Deputada Daniela
Reinehr e encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e dois
minutos. E, para constar, a Ata, que, aprovada, será assinada pelo
Presidente em exercício, Deputado Átila Lins______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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