> Pauta - CFFC - 04/12/2024 11:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2024.

Às treze horas e vinte e um minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joseildo Ramos - Presidente; Kiko Celeguim e Luiz Gastão - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Rodrigues, Daniel Trzeciak, Dr. Frederico, Kim Kataguiri e Márcio Jerry - Titulares; Aluisio Mendes, Gilberto Abramo, Gilson Daniel, João Maia, Jorge Solla, Márcio Honaiser, Marcos Pollon, Max Lemos, Padre João e Tadeu Veneri - Suplentes. Registraram presença também os(as) Deputados(as) Antônia Lúcia, Antônio Doido, Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, Leo Prates, Marcelo Crivella, Rosângela Reis, Rubens Otoni e Simone Marquetto, como não membros. O Deputado Junio Amaral justificou a ausência. Deixaram de registrar presença os Deputados Alencar Santana, Bibo Nunes, Gustinho Ribeiro, Lindbergh Farias, Luis Tibé, Lula da Fonte, Marcos Tavares e Zucco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 21ª reunião, realizada no dia 27 de novembro de 2024. Dispensada a leitura da Ata, nos termos do art. 5º, do Ato da Mesa 123, de 2020, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a sinopse dos documentos recebidos estaria publicada na página da Comissão. Preliminarmente à Ordem do Dia, o Presidente Joseildo Ramos reiterou convite a todos para a cerimônia de entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024, a realizar-se no próximo dia 10 de dezembro, terça-feira, às 9h, no Plenário Ulysses Guimarães.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária. Emendas da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC aos Projetos de Lei do Orçamento 2025 - LDO 2025 (PL 003/2024-CN) e PLOA 2025 (PL 26/2024-CN). O Presidente anunciou que faria a votação em bloco das Sugestões de Emenda ao Orçamento 2025, conforme acordo firmado com os Membros, pela aprovação dos itens 10, 13, 14 e 15 da pauta . Após a leitura das ementas das sugestões escolhidas, o Presidente procedeu à votação simbólica das emendas (art. 185, RICD), proclamando o seguinte resultado: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - "apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas para Proteção e Defesa Animal - CASTRA MOVEL - 2E87".  NÃO DELIBERADO. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - "apoio a Iniciativas de Inclusão Digital - Comunidades Conectadas - 20V8". NÃO DELIBERADO. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - "construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional para Integração Regional - 14UB".  NÃO DELIBERADO. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - "fomento ao estudo de novas tecnologias de projetos sustentáveis e também estudos para elaboração de projetos para rotas de mineração para execução do setor de Rochas Naturais com parceria dos Institutos Federais - 20RG". NÃO DELIBERADO. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2024 - do Sr. Marcos Tavares - "política de Segurança Pública, prevenção e enfrentamento da criminalidade".  NÃO DELIBERADO. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2024 - do Sr. Marcos Tavares - "ações Emergenciais de Prevenção e Mitigação para Redução de Desastres".  NÃO DELIBERADO. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2024 - dos Srs. Joseildo Ramos, Kiko Celeguim, Lindbergh Farias, Tadeu Veneri e Jorge Solla - "apoio ao Sistema Penitenciário Nacional".  NÃO DELIBERADO. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2024 - dos Srs. Joseildo Ramos, Kiko Celeguim, Lindbergh Farias, Tadeu Veneri e Jorge Solla - "trabalho no sistema prisional - MJSP".  NÃO DELIBERADO. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - "apoio a ações de proteção e defesa civil - 22BO".  NÃO DELIBERADO.  10 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2024 - dos Srs. Joseildo Ramos, Kiko Celeguim, Jorge Solla, Lindbergh Farias  e Tadeu Veneri - à "CGU: Plataforma Integrada de Transparência, Orientação e Inovação no Suporte à Administração". APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2024 - do Sr. Aluisio Mendes - "programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo, por meio da Ação 2000 - DPF AÇÃO 2000".  NÃO DELIBERADO. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2024 - do Sr. Aluisio Mendes - "Departamento de Polícia Federal (DPF) na função de Segurança Pública e subfunção de Policiamento, no âmbito do programa Segurança Pública com Cidadania - DPF AÇÃO 2726".  NÃO DELIBERADO. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2024 - dos Srs. Jorge Solla e Joseildo Ramos - à "fiscalização, Auditoria, Avaliação e Controle no DENASUS. Deps. Jorge Solla e Joseildo Ramos". APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2024 - do Sr. Aluisio Mendes - ao "DPF AÇÃO 2000 - Dep. Aluisio Mendes". APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2024 - do Sr. Aluisio Mendes - ao "DPF AÇÃO 2726 - Dep. Aluisio Mendes". APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO. Os demais itens (seguintes) não foram objeto de deliberação. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2024 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - "aprimoramento e manutenção do SIAFI para evitar perda de Informações - CFFC". NÃO DELIBERADO.

SUMÁRIO DAS EMENDAS APROVADAS PELA CCFC AO PLOA 2025 (PL 26/2024-CN):

1. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES (SOR Nº 10/2024) - dos Srs. Joseildo Ramos, Kiko Celeguim, Jorge Solla, Lindbergh Farias e Tadeu Veneri - "requer aporte à CGU (UO 37101), AÇÃO 2D58, Plataforma Integrada de Transparência, Orientação e Inovação no Suporte à Administração, 0001 NACIONAL, VALOR de R$ 25.000.000,00". (emenda de apropriação - acréscimo). APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

2. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES (SOR Nº 13/2024) - dos Srs. Jorge Solla e Joseildo Ramos - "requer aporte ao Min. Saúde/FNS (UO 36901), AÇÃO 8708, Auditoria, Avaliação e Controle no DENASUS, 001 NACIONAL, VALOR de R$ 40.000.000,00". (emenda de apropriação - acréscimo). APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

3. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES (SOR Nº 14/2024) - do Dep. Aluisio Mendes - "requer aporte ao Departamento de Polícia Federal - DPF (UO 30108), AÇÃO 2000, 0001 NACIONAL, VALOR de R$ 135.000.000,00". (emenda de apropriação - acréscimo). APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

4. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES (SOR Nº 15/2024) - do Dep. Aluisio Mendes - "requer aporte ao Departamento de Polícia Federal - DPF (UO 30108), AÇÃO 2726, 0001 NACIONAL, VALOR de R$ 100.000.000,00". (emenda de apropriação - acréscimo). APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

Considerando o prazo e a necessidade de encaminhamento das emendas aprovadas, o Presidente submeteu a Ata desta 22ª Reunião Extraordinária à votação simbólica (art. 185, RICD), obtendo aprovação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os presentes e quem mais estivesse acompanhando a participar da Sessão Solene de entrega do Prêmio Transparência 2024, que acontecerá no dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 9h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, Marcia Regina da Silva Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Joseildo Ramos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.