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Às dez horas e nove minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dimas Gadelha, Flávia Morais e Ismael Alexandrino - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alberto Mourão, Ana Pimentel,
Antonio Andrade, Bebeto, Carmen Zanotto, Delegado Paulo Bilynskyj,
Dorinaldo Malafaia, Dr. Benjamim, Dr. Daniel Soranz, Dr. Fernando Máximo,
Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Mayra Pinheiro, Ely Santos,
Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jorge Solla, Luiz Lima, Meire Serafim,
Osmar Terra, Padre João, Paulo Folletto, Pedro Westphalen, Pinheirinho,
Rafael Simoes, Ricardo Maia, Roberto Monteiro Pai, Rosangela Moro, Silvia
Cristina, Thiago de Joaldo, Weliton Prado e Zé Vitor - Titulares; Afonso
Hamm, Alice Portugal, Amom Mandel, Ana Paula Leão, Bruno Ganem, Carlos
Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Dr.
Frederico, Dra. Alessandra Haber, Emidinho Madeira, Fernanda Pessoa,
Helena Lima, Jeferson Rodrigues, Juliana Cardoso, Leo Prates, Matheus
Noronha, Messias Donato, Orlando Silva, Professor Alcides, Rogéria Santos,
Rosângela Reis, Samuel Viana, Tadeu Oliveira, Vermelho e Vinicius Carvalho
- Suplentes. Registraram presença também os Deputados Adriano do Baldy,
André Janones, Antônia Lúcia, Beto Preto e Ricardo Ayres, como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Ana Paula Lima, Bruno
Farias, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Dani Cunha, Dr. Francisco,
Eduardo Velloso, Icaro de Valmir, Iza Arruda, José Nelto, Luciano Vieira,
Marx Beltrão, Paulinho da Força e Ruy Carneiro. ABERTURA:
O Senhor Presidente, Deputado Dr. Francisco, consultou o Plenário
sobre o aproveitamento do painel da reunião anterior. Não havendo
manifestação em contrário, determinou o aproveitamento do painel. Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação as seguintes Atas: 60ª (sexagésima) Reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 27/11/2024; 61ª (sexagésima
primeira) Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 27/11/2024; 62ª
(sexagésima segunda) Reunião de Audiência Pública, realizada no dia
28/11/2024; 63ª (sexagésima terceira) Reunião de Audiência Pública,
realizada no dia 03/12/2024. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que o Expediente
recebido até a data de ontem se encontra à disposição dos interessados, na
Página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: EMENDAS DA COMISSÃO
AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 - PLN 26/2024. O
Senhor Presidente informou que, conforme comunicado da Comissão Mista de
Orçamento, esta Comissão poderá apresentar somente 4 (quatro) Emendas de
Apropriação e 4 (quatro) Emendas de Remanejamento. Informou que os membros
da Comissão apresentaram 91 (noventa e uma) Sugestões de Emendas de
Apropriação e 8 (oito) Emendas de Remanejamento. Informou, ainda que, na
Reunião Prévia com os membros da Comissão, na Sala de Reuniões da
Presidência, antes desta Reunião Deliberativa, foi adotado o seguinte
Acordo para deliberação deste Plenário:
Emendas de Apropriação - 1) Incremento Temporário
de Média e Alta Complexidade (Custeio MAC), no valor de R$ 5.000.000.000
(cinco bilhões de reais); 2) Incremento Temporário de Atenção Primária
(Custeio PAP), no valor de R$ 5.000.000.000 (cinco bilhões de reais); 3)
Fortalecimento da Vigilância em Saúde, no valor de R$ 2.000.000.000 (dois
bilhões de reais); 4) Estruturação da Atenção Especializada, no valor de
R$ 5.000.000.000 (cinco bilhões de reais). Emendas de
Remanejamento - 1) Para Saúde Digital, no valor de R$
70.000.000 (setenta milhões de reais); 2) Estruturação da Hemorrede, no
valor de R$ 25.000.000 (vinte e cinco milhões de reais); 3) Estruturação
da Atenção Primária, Rubrica 8581, no valor de R$ 100.000.000 (cem
milhões). Em votação, o Acordo foi APROVADO, com a subscrição dos
seguintes parlamentares: Dep. Dorinaldo Malafaia, Dep. Paulo Foletto, Dep.
Weliton Prado, Dep. Dr. Zacharias Calil, Dep. Carmen Zanotto, Dep. Dep.
Jandira Feghali, Dep. Rafael Simões, Dep. Silvia Cristina, Dep. Ismael
Alexandrino, Dep. Diego Garcia, Dep. Geraldo Resende, Dep.
Tadeu Oliveira, Dep. Antonio Andrade, Dep. Osmar Terra, Dep. Jorge
Solla, Dep. Roberto Monteiro Pai, Dep. Jeferson Rodrigues, Dep. Dr.
Frederico, Dep. Dr. Luiz Ovando, Dep. Dimas Gadelha, Dep. Ana Paula Lima,
Dep. Flávia Morais, Dep. Carlos Henrique Gaguim, Dep. Meire Serafim, Dep.
Juliana Cardoso e Dep. Ricardo Maia. RESULTADO - EMENDAS DA
COMISSÃO DE SAÚDE AO PLN 26/2024 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
2025 - EMENDAS DE APROPRIAÇÃO:1) UO - 36901 -
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE; AÇÃO: 2E89 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS; LOCALIDADE
BENEFICIADA: 9000000 - NACIONAL; VALOR: R$ 5.000.000.000. A Emenda decorre das seguintes sugestões: SOR
2/2024, do Dep. Carlos Henrique Gaguim; SOR 6/2024, do Dep. Amom Mandel;
SOR 8/2024, da Dep. Flávia Morais; SOR 11/2024 - do Dep. Vermelho; SOR
17/2024, do Dep. Tadeu Oliveira; SOR 20/2024, do Dep. Jeferson
Rodrigues; SOR 24/2024, do Dep. Dr. Zacharias Calil; SOR 27/2024, do Dep.
Bebeto; SOR 33/2024, do Dep. Antonio Andrade; SOR 36/2024, da Dep. Carmen
Zanotto; SOR 38/2024, do Dep. Zé Vitor; SOR 45/2024, do Dep. Rafael
Simões; SOR 54/2024, da Dep. Ana Paula Lima; SOR 57/2024, do Dep. Marcos
Tavares; SOR 72/2024, da Dep. Maria Rosas; SOR 79/2024, da Dep. Fernanda
Pessoa; SOR 89/2024, da Dep. Fernanda Pessoa; SOR 92/2024, do Dep. Dr.
Benjamim. 2) UO - 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE;
AÇÃO: 2E90 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS; LOCALIDADE
BENEFICIADA: 9000000 - NACIONAL; VALOR: R$ 5.000.000.000. A
Emenda decorre das seguintes sugestões: SOR 3/2024, do Dep. Carlos
Henrique Gaguim; SOR 4/2024, do Dep. Amom Mandel; SOR 9/2024, da Dep.
Flávia Morais; SOR 12/2024, do Dep. Vermelho; SOR 14/2024, do Dep.
Tadeu Oliveira; SOR 21/2024, do Dep. Jeferson Rodrigues; SOR 23/2024,
do Dep. Dr. Zacharias Calil; SOR 26/2024, do Dep. Bebeto; SOR 37/2024, da
Dep. Carmen Zanotto; SOR 39/2024, do Dep. Zé Vitor; SOR 43/2024, do Dep.
Henderson Pinto; SOR 44/2024, da Dep. Silvia Cristina; SOR 46/2024, do
Dep. Rafael Simões; SOR 49/2024, do Dep. Hélio Leite; SOR 51/2024, da Dep.
Ana Paula Lima; SOR 55/2024, do Dep. Marcos Tavares; SOR 69/2024, do Dep.
Bruno Ganem; SOR 71/2024, do Dep. Zé Neto; SOR 75/2024, da Dep. Maria
Rosas; SOR 77/2024, da Dep. Fernanda Pessoa; SOR 81/2024, do Dep. Dr.
Benjamim; SOR 87/2024, da Dep. Fernanda Pessoa; SOR 94/2024, do Dep. Dr.
Benjamim; SOR 104/2024, do Dep. Ricardo Silva.
3) UO - 36901 - FUNDO
NACIONAL DE SAÚDE; AÇÃO - 8535 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE; LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - NACIONAL; VALOR:
R$ 5.000.000.000. A
Emenda decorre das seguintes sugestões: SOR 5/2024, do Dep. Amom Mandel;
SOR 7/2024, da Dep. Flávia Morais; SOR 10/2024, do Dep. Vermelho; SOR
15/2024, do Dep. Tadeu Oliveira; SOR 18/2024, do Dep. Jeferson Rodrigues;
SOR 25/2024, do Dep. Dr. Zacharias Calil; SOR 28/2024, da Dep.
Rosangela Moro; SOR 31/2024, da Dep. Rosangela Moro; SOR 32/2024, do Dep. Antonio
Andrade; SOR 34/2024, do Dep. Henderson Pinto; SOR 41/2024, da Dep. Dra.
Alessandra Haber; SOR 47/2024, da Dep. Rosangela Reis; SOR 53/2024, da
Dep. Ana Paula Lima; SOR 56/2024, do Dep. Marcos Tavares; SOR 59/2024, do
Dep. Célio Silveira; SOR 65/2024, da Dep. Ana Paula Leão; SOR 67/2024, da
Dep. Ana Paula Leão; SOR 70/2024, do Dep. Zé Neto; SOR 73/2024, da Dep.
Maria Rosas; SOR 76/2024, da Dep. Fernanda Pessoa; SOR 80/2024, do Dep.
José Nelto; SOR 88/2024, da Dep. Fernanda Pessoa; SOR 93/2024, do
Dep. Dr. Benjamim. 4) UO - 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE; AÇÃO
- 20YJ - FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
AMBIENTE; LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - NACIONAL; VALOR: R$
2.000.000.000.
A Emenda decorre das seguintes sugestões: SOR 1/2024,
da Dep. Meire Serafim; SOR 22/2024, da Dep. Jandira Feghali; SOR 29/2024,
da Dep. Rosangela Moro; SOR 35/2024, da Dep. Carmen Zanotto; SOR 48/2024,
do Dep. Dorinaldo Malafaia; SOR 50/2024, da Dep. Ana Pimentel; SOR
85/2024, da Dep. Alice Portugal; SOR 86/2024, do Dep. Dorinaldo Malafaia.
EMENDAS DE REMANEJAMENTO: 1) UO - 36901 - FUNDO NACIONAL DE
SAÚDE; AÇÃO - 21CF - IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SAÚDE
DIGITAL, TELESSAÚDE E INOVAÇÃO NO SUS; SUBTÍTULO: 0001 - NACIONAL;
LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - NACIONAL; VALOR: R$
70.000.000
. A Emenda decorre das seguintes
sugestões: SOR 60/2024, do Dep. Célio Silveira; SOR 66/2024, da Dep. Ana
Paula Leão; SOR 84/2024, da Dep. Adriana Ventura;
2) UO - 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE; AÇÃO
21D9 - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA; SUBTÍTULO:
0001 - NACIONAL; LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - NACIONAL; VALOR: R$
25.000.000. A Emenda decorre da sugestão SOR 30/2024, da Dep.
Rosangela Moro; 3) UO - 36901 -
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE; AÇÃO - 8581 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E SAÚDE BUCAL; SUBTÍTULO: 0001 - NACIONAL;
LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - NACIONAL; VALOR: R$
100.000.000
. A Emenda decorre das seguintes
sugestões: SOR 13/2024, do Dep. Thiago de Joaldo; SOR 16/2024, do
Dep. Tadeu Oliveira; SOR 19/2024, do Dep. Jeferson
Rodrigues; SOR 40/2024, da Dep. Dra. Alessandra Haber; SOR 52/2024,
da Dep. Ana Paula Lima; SOR 61/2024, do Dep. Célio Silveira; SOR 64/2024,
da Dep. Ana Paula Leão; SOR 82/2024, do Dep. Diego Garcia;
SOR 83/2024, do Dep. Diego Garcia.
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 256/2024
- dos Srs. Dr. Zacharias Calil e Osmar Terra - que "requer a realização de Visita Técnica dos membros da Subcomissão Permanente das Doenças Raras e do Transtorno do Espectro Autista - SUBRAUT, ao Instituto do Cérebro da PUC do Rio Grande do Sul".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO, FLÁVIA MORAIS, SILVIA CRISTINA, MEIRE SERAFIM E ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, OSMAR TERRA, RAFAES SIMOES E DIEGO GARCIA.
2
-
REQUERIMENTO Nº 257/2024
- da Sra. Adriana Ventura - (REQ 234/2024) - que "requer a adição de convidado à audiência pública para debater o tema da medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil – Req. CSAUDE 234/2024".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FLÁVIA MORAIS, MEIRE SERAFIM, CARMEN ZANOTTO E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, OSMAR TERRA, GERALDO RESENDE E RAFAEL SIMOES.
3
-
REQUERIMENTO Nº 258/2024
- da Sra. Silvia Cristina - que "requer, nos termos regimentais, após ouvido o plenário desta Comissão de Saúde, o envio de Requerimento de Informação a Ministra da Saúde, para solicitar esclarecimentos acerca da aplicação de recursos públicos investidos em tratamentos oncológicos realizados no Estado de Rondônia".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO, FLÁVIA MORAIS E PELOS DEPUTADOS RAFAEL SIMOES, DR. ZACHARIAS CALIL, OSMAR TERRA E DIEGO GARCIA.
4
-
REQUERIMENTO Nº 259/2024
- do Sr. Flávio Nogueira - que "requer a realização de audiência pública para debater a disponibilização do Cateter Hidrofílico pelo SUS para indivíduos com lesão medular e bexiga neurogênica no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SILVIA CRISTINA, ROGÉRIA SANTOS E MEIRE SERAFIM E PELOS DEPUTADOS OSMAR TERRA, RAFAEL SIMOES E GERALDO RESENDE.
5
-
REQUERIMENTO Nº 260/2024
- da Sra. Flávia Morais - (REQ 249/2024) - que "requer o aditamento do requerimento nº 249/2024, para inclusão de convidado em Audiência Pública na Comissão de Saúde".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MEIRE SERAFIM E PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E OSMAR TERRA.
6
-
REQUERIMENTO Nº 261/2024
- da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância da assistência fisioterapêutica nos serviços de saúde em que se realizam partos".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI, CARMEN ZANOTTO, FLÁVIA MORAIS, ANA PAULA LIMA E ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS DR. FRANCISCO, GERALDO RESENDE, OSMAR TERRA, DR. ZACHARIAS CALIL E RAFAEL SIMOES.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
7
-
PROJETO DE LEI Nº 127/2024
- do Sr. André Janones - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda". (Apensado: PL 777/2024)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 777/2024, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
PRIORIDADE
8
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2023
- do Sr. Florentino Neto - que "altera a
Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar o cômputo
do tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento ao Coronavírus
(Covid-19) pelos servidores públicos civis da área de saúde da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensado: PLP 221/2023)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste e do PLP
221/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da
Deputada Adriana Ventura, em 05/06/2024, 03/07/2024 e 14/08/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada
Adriana Ventura, em 04/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
9
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024
- do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº
5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de
setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo.
Vista
ao Deputado Jorge Solla, em 29/10/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. FRANCISCO (PT-PI) E DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER.
10
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2024
- da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DIMAS GADELHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIMAS GADELHA, PELA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. APROVADO O PARECER.
11
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2024
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Enfrentamento à Dengue-PNED, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção, controle e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue,Chikungunya,Zika e febre amarelae dá outras providências.
"
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
12
-
PROJETO DE LEI Nº 3.826/2015
- do Sr. Osmar Terra - que "altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990". (Apensados: PL 3663/2019 e PL 3877/2023 (Apensado: PL 3169/2023))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite o acesso forçado a imóveis para realização de atividades de vigilância epidemiológica em situações de grave ameaça ou risco sanitário.
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3663/2019, do PL 3877/2023 e do PL 3169/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS). APROVADO O PARECER.
13
-
PROJETO DE LEI Nº 3.205/2020
- do Sr. Cássio Andrade - que "altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir testes sorológicos para COVID-19 dentre os exames sorológicos já realizados no sangue coletado de doadores voluntários". (Apensado: PL 3938/2020)
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3938/2020, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. VISTA À DEPUTADA ANA PAULA LIMA.
14
-
PROJETO DE LEI Nº 2.875/2023
- do Senado Federal - Romário - que "institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico". (Apensado: PL 6058/2023)
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação do PL 2875/2023, e pela rejeição do PL 6058/2023, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
15
-
PROJETO DE LEI Nº 3.092/2012
- do Sr. Dimas Fabiano - que "que dispõe
sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS
para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem
distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como
os mais carentes poderão ser excluídos do benefício". RELATOR: Deputado
DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em
12/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro
Westphalen (PP-RS), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Ismael
Alexandrino (PSD-GO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Célio Silveira
(MDB-GO), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) e
Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Pedro Westphalen, em
12/06/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do
Deputado Pedro Westphalen, em 03/07/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do
Deputado Lula da Fonte, em 14/08/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Silvia Cristina, em 29/10/2024, 12/11/2024 e 27/11/2024.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS) E DEP. RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG). APROVADO O PARECER.
16
-
PROJETO DE LEI Nº 6.158/2016
- do Sr. Beto Salame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias". (Apensados: PL 10663/2018 e PL 11047/2018)
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10663/2018 e do PL 11047/2018, apensados, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E JORGE SOLLA E DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
17
-
PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017
- do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
18
-
PROJETO DE LEI Nº 7.870/2017
- do Sr. Célio Silveira - que "altera o art. 19-R, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativo ao procedimento de incorporação, exclusão e alteração pelo Sistema Único de Saúde - SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos". (Apensados: PL 4361/2021, PL 2410/2023 e PL 3543/2023)
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4361/2021, do PL 2410/2023 e do PL 3543/2023, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
19
-
PROJETO DE LEI Nº 9.807/2018
- do Sr. Carlos Sampaio - que "institui o Programa Atividade Física no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, com a finalidade de promover ações e serviços de educação para a saúde, prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que decorrem da falta de atividades físicas". (Apensados: PL 244/2020 e PL 1603/2022)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 244/2020 e do PL 1603/2022, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER.
20
-
PROJETO DE LEI Nº 9.880/2018
- do Sr. Ronaldo Carletto - que "torna
obrigatório o procedimento de sanitização em locais fechados de acesso
coletivo". (Apensados: PL 3784/2020, PL 4661/2020 e PL 5985/2023)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL
3784/2020, do PL 4661/2020 e do PL 5985/2023, apensados, com substitutivo.
Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
27/11/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
21
-
PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018
- do Sr. Danilo Forte - que "altera a
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de
Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL
11061/2018) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste e
do PL 11061/2018, apensado.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Rafael Simoes, em 29/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em
19/11/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Fernanda Pessoa, em 27/11/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA À DEPUTADA MEIRE SERAFIM.
22
-
PROJETO DE LEI Nº 11.014/2018
- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta e cinco anos de idade portadoras de artrite e artrose crônica".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
23
-
PROJETO DE LEI Nº 1.807/2019
- da Sra. Bia Cavassa - que "dispõe
sobre o atendimento prioritário para populações do campo, da floresta e
das águas no Sistema Único de Saúde" RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/11/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
24
-
PROJETO DE LEI Nº 3.044/2019
- do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, a fim de permitir que prescrição médica, emitida por médico que atenda em hospitais e clínicas, públicas ou privadas, seja suficiente para aquisição de medicamentos produzidos por laboratórios oficiais da União ou dos Estados, bem como medicamentos e outros insumos definidos como necessários para a atenção à saúde". (Apensado: PL 928/2020)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 928/2020, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
25
-
PROJETO DE LEI Nº 5.036/2019
- do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
26
-
PROJETO DE LEI Nº 5.400/2019
- do Sr. Fred Costa - que "inclui a alínea "d" no inciso V do § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para incluir os animais domésticos no rol de identificação e acompanhamento dos agentes comunitários de saúde".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
27
-
PROJETO DE LEI Nº 2.567/2020
- da Sra. Maria do Rosário e outros -
que "institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia
ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização
Mundial de Saúde e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERALDO
RESENDE. PARECER: pela aprovação deste e das emendas adotadas pela
Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Apresentou voto em separado o Deputado
Alan Rick, em 18/05/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada
Dra. Soraya Manato, em 20/05/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS DIEGO GARCIA E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
28
-
PROJETO DE LEI Nº 3.736/2020
- do Sr. Eduardo da Fonte - que "torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado LULA DA FONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
29
-
PROJETO DE LEI Nº 4.056/2020
- do Sr. Aluisio Mendes - que "altera a
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de
permitir que o laudo criminológico seja realizado por psiquiatra,
psicólogo ou assistente psicossocial". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS
CALIL. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em
06/12/2023 e 13/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
30
-
PROJETO DE LEI Nº 4.182/2020
- do Sr. Deuzinho Filho - que "acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos". (Apensados: PL 3031/2021 e PL 3435/2021)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3031/2021 e do PL 3435/2021, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FREDERICO.
31
-
PROJETO DE LEI Nº 1.069/2021
- do Sr. José Ricardo e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências". (Apensado: PL 2257/2021)
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2257/2021, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
32
-
PROJETO DE LEI Nº 2.024/2021
- do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe
sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS,
modificando a redação do caput do artigo 3º". (Apensado: PL 2411/2023)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição deste e do PL
2411/2023, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento das
Deputadas Adriana Ventura e Rosangela Moro e do Deputado Dr. Luiz Ovando,
em 03/07/2024.
Retirado de pauta, a requerimento das
Deputadas Rosangela Moro e Adriana Ventura, em 14/08/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta das Deputadas Silvia Cristina e Adriana Ventura, em 30/10/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta das Deputadas Rosangela Moro, Silvia Cristina e Adriana Ventura, em
27/11/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS ROSANGELA MORO, SILVIA CRISTINA E ADRIANA VENTURA.
33
-
PROJETO DE LEI Nº 2.450/2021
- da Sra. Marília Arraes - que "altera a
Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar a realização de
campanhas de comunicação para a divulgação das ações previstas no Programa
Nacional de Imunização". RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI. PARECER: pela
aprovação.
Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
27/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
34
-
PROJETO DE LEI Nº 2.646/2021
- do Sr. Nereu Crispim - que "institui a Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
35
-
PROJETO DE LEI Nº 3.715/2021
- do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a realização do exame de polissonografia no Sistema Único de Saúde". (Apensado: PL 496/2024)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 496/2024, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA.
36
-
PROJETO DE LEI Nº 4.343/2021
- do Sr. Walter Alves - que "altera a
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para
autorizar a criação de Centros de Medicinas Integrativas e Complementares
(CMIC)". RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/11/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
37
-
PROJETO DE LEI Nº 4.526/2021
- do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "institui a Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos, e fixa outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
38
-
PROJETO DE LEI Nº 2.726/2022
- da Sra. Luiza Erundina - que "institui
a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária
(PNCS)". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo.
Lido o
Parecer pela Relatora, em 30/10/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Luiza
Erundina (PSOL-SP) e Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), em 30/10/2024.
Vista ao Deputado Allan Garcês, em
30/10/2024.
APROVADO O PARECER.
39
-
PROJETO DE LEI Nº 1.516/2023
- do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "obriga as instituições de ensino superior do curso de Medicina a fornecer locais para a coleta de sangue dos alunos e servidores dessas instituições e a realizar campanhas educativas de estímulo à doação de sangue".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER.
40
-
PROJETO DE LEI Nº 2.471/2023
- do Sr. Ricardo Abrão - que "institui a Semana Nacional da Conscientização da Importância da Vacinação, a ser celebrada anualmente na semana que inclui o dia 5 de agosto".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
41
-
PROJETO DE LEI Nº 3.016/2023
- da Sra. Erika Kokay e outras - que
"dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente
transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades" RELATORA:
Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo
adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Lido o Parecer pela Relatora, em
30/10/2024.
Vista à Deputada Maria Rosas, em
30/10/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Rogéria Santos, em 27/11/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS DIEGO GARCIA E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E DA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.
42
-
PROJETO DE LEI Nº 3.659/2023
- da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, para estender a preservação de sigilo de que trata às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV)".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
43
-
PROJETO DE LEI Nº 3.842/2023
- do Sr. Marx Beltrão - que "dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
44
-
PROJETO DE LEI Nº 4.022/2023
- da Sra. Enfermeira Ana Paula - que
"acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá
outras providências". RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS. PARECER: pela
aprovação.
Retirado
de pauta, a requerimento da Deputada Juliana Cardoso, em 14/08/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 30/10/2024 e 27/11/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
45
-
PROJETO DE LEI Nº 4.057/2023
- do Sr. Amom Mandel - que "institui a
Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras
providências". (Apensados: PL 5141/2023, PL 6071/2023 (Apensado: PL
2175/2024) e PL 80/2024) RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023, do PL 80/2024 e do PL
2175/2024, apensados, com substitutivo. (Não membro)
Retirado de pauta, a requerimento da
Deputada Ana Paula Lima e do Deputado Jorge Solla, em 03/07/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em
27/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
46
-
PROJETO DE LEI Nº 4.075/2023
- do Sr. Júlio Cesar - que "estabelecer diretrizes para o tratamento do paciente com Retinopatia Diabética no sistema de saúde público e privado e estabelece prazos para o atendimento". (Apensado: PL 1219/2024)
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1219/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
47
-
PROJETO DE LEI Nº 4.262/2023
- do Sr. Marcelo Queiroz - que "altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
48
-
PROJETO DE LEI Nº 5.233/2023
- do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui a Política de Conscientização e Incentivo a Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D em todo território brasileiro.
"
RELATOR: Deputado LULA DA FONTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
49
-
PROJETO DE LEI Nº 5.821/2023
- da Sra. Laura Carneiro - que "altera a
Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de
ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o
seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os
serviços de mamografia e de exames de triagem". RELATOR: Deputado DR.
ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado
pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do substitutivo.
Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira e da
Deputada Adriana Ventura, em 27/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
50
-
PROJETO DE LEI Nº 5.972/2023
- do Sr. Rafael Simoes - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA).
"
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG), DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS) E DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS). APROVADO O PARECER.
51
-
PROJETO DE LEI Nº 85/2024
- do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe
sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo
Sistema Único de Saúde (SUS). " (Apensado: PL 793/2024) RELATOR: Deputado
ZÉ VITOR. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do
Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 793/2024,
apensado, e pela aprovação parcial da emenda ao substitutivo 1/2024, com
substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Flávio Nogueira, em 27/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
52
-
PROJETO DE LEI Nº 311/2024
- do Sr. Leo Prates - que "“Propõe a
ampliação do acesso à saúde mental no Brasil no pós-pandemia, incorporando
profissionais da saúde mental como psicólogos, psiquiatras, terapeutas
ocupacionais, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiros e educadores
físicos e também ações articuladas que promovam saúde mental nas
comunidades.”. " RELATOR: Deputado RICARDO MAIA. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Flávio Nogueira, em 30/10/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
53
-
PROJETO DE LEI Nº 328/2024
- do Sr. Célio Silveira - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para regulamentar as referências no Sistema Único de Saúde – SUS".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO.
54
-
PROJETO DE LEI Nº 346/2024
- do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
55
-
PROJETO DE LEI Nº 624/2024
- da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a isenção de biometria em atendimentos médicos, exames e cirurgias para idosos.
"
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
56
-
PROJETO DE LEI Nº 690/2024
- do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura
obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes
mellitus tipo 1". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela
aprovação.
Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura e do
Deputado Pedro Westphalen, em 30/10/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Pedro Westphalen e da Deputada Adriana Ventura, em
27/11/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA E DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
57
-
PROJETO DE LEI Nº 905/2024
- do Sr. Dr. Zacharias Calil - que
"institui o Dia Nacional das Zoonoses. " RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão
da apresentação de novo parecer, após a publicação da pauta, em
30/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em
12/11/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER.
58
-
PROJETO DE LEI Nº 958/2024
- da Sra. Tabata Amaral - que
"estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas
em situação de crise de saúde mental". (Apensado: PL 4107/2024) RELATOR:
Deputado PAULO FOLLETTO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4107/2024,
apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão
da apresentação de novo parecer, com substitutivo, após a publicação da
pauta, em 12/11/2024.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
59
-
PROJETO DE LEI Nº 992/2024
- do Sr. Alberto Mourão - que "altera a
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e
transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o
credenciamento temporário simplificado de prestadores. " RELATORA:
Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira, em
27/11/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO.
60
-
PROJETO DE LEI Nº 1.857/2024
- do Sr. Nitinho - que "dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia, e dá outras providências.
"
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
61
-
PROJETO DE LEI Nº 1.986/2024
- do Sr. Jeferson Campos - que "altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para instituir campanhas de conscientização a respeito dos sintomas dos principais cânceres infantis, permitindo um diagnóstico precoce.
"
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
62
-
PROJETO DE LEI Nº 2.099/2024
- da Sra. Meire Serafim - que "institui o serviço de telemedicina para gestantes em áreas rurais e de difícil acesso e dá outras providências.
"
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FREDERICO.
63
-
PROJETO DE LEI Nº 2.163/2024
- do Sr. Lafayette de Andrada - que "altera Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos privados de assistência à saúde a oferecer produtos que contemplem uma cobertura diferenciada para o tratamento do câncer".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA E DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
64
-
PROJETO DE LEI Nº 2.392/2024
- do Sr. Mersinho Lucena - que "acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 13.693, de 10 de junho de 2018, para assegurar às pessoas com doenças raras a prioridade na tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos, e dá outras providências.
" (Apensados: PL 3250/2024 e PL 3333/2024)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018.
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3250/2024 e do PL 3333/2024, apensados, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
65
-
PROJETO DE LEI Nº 2.596/2024
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "institui a campanha nacional "Abril Verde", dedicada à prevenção do transtorno de estresse pós-traumático (TEPT)".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
66
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PROJETO DE LEI Nº 3.038/2024
- da Sra. Adriana Ventura - que "altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para vedar a cobrança de inscrição suplementar para o exercício profissional".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FREDERICO.
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SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 1/2024
- do Sr. Leo Prates - que "sLD 1/2024 - Dep. Leo Prates (texto) - Fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.
ENCERRAMENTO:
Antes do encerramento, o senhor
Presidente submeteu à aprovação a ATA DA PRESENTE REUNIÃO, PARA FINS DE
ENVIO DAS EMENDAS DA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025.
EM VOTAÇÃO, A ATA FOI APROVADA. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou para a Reunião de Audiência Pública, com o
tema: TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E MERCADO DE TRABALHO,
hoje, dia 04/12/2024, às 17h, no Plenário 7, encerrou os
trabalhos às treze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, Rubens
Gomes Carneiro Filho, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Francisco, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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