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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 04 de
dezembro de 2024.
Às dez
horas e quarenta e oito minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evair Vieira de Melo - Presidente;
Rodolfo Nogueira, Ana Paula Leão e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Adilson
Barroso, Albuquerque, Alceu Moreira, Daniel Agrobom, Dilceu Sperafico, Domingos
Sávio, Eli Borges, Emidinho Madeira, Giovani Cherini, João Daniel, José
Medeiros, Josivaldo Jp, Lázaro Botelho, Luiz Nishimori, Márcio Honaiser, Marussa
Boldrin, Murillo Gouvea, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Thiago Flores,
Tião Medeiros, Valmir Assunção e Zezinho Barbary - Titulares; Adriano do Baldy,
Antônio Doido, Bohn Gass, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Dagoberto Nogueira,
Domingos Neto, Dr. Luiz Ovando, General Girão, Heitor Schuch, Juarez Costa,
Marcel van Hattem, Marcos Pollon, Maurício Carvalho, Mauricio do Vôlei, Pastor
Diniz, Pedro Uczai, Pinheirinho, Rafael Simoes, Raimundo Santos, Roberto Duarte,
Samuel Viana, Silvia Cristina, Vermelho, Welter, Zé Trovão e Zucco - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Zé Vitor, como
não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Guimarães,
Coronel Meira, Daniela Reinehr, Dilvanda Faro, Emanuel Pinheiro Neto, Giacobo,
Henderson Pinto, Luciano Amaral, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Marcon, Nelson
Barbudo, Ricardo Salles, Vicentinho Júnior e Zé Silva. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo, declarou
abertos os trabalhos e convidou para compor a mesa o Senhor Wellington Pinheiro
de Araújo, consultor de orçamento e fiscalização financeira desta Casa.
ORDEM
DO DIA:
Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação o seguinte
item:
Sugestões
de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 (PLN
26/2024).
O
Presidente informou que a Comissão recebeu 88 (oitenta e oito) sugestões de
emendas ao PLOA - de autoria das Deputadas Ana Paula Leão, Coronel Fernanda,
Daniela Reinehr, Magda Mofatto, Marussa Boldrin; e dos Deputados Albuquerque,
Alceu Moreira, Bohn Gass, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Domingos Neto, Evair
Vieira de Melo, Gabriel Mota, Henderson Pinto, João Daniel, José Medeiros, Luiz
Nishimori, Pedro Uczai, Pezenti, Rafael Simões, Raimundo Costa, Rodolfo
Nogueira, Sergio Souza, Vermelho, Zé Neto, Zé Silva e Zezinho Barbary. O
Presidente esclareceu que as
sugestões individuais foram
contempladas nas (4) quatro sugestões de emendas de apropriação de despesa, a
seguir apresentadas. Sugestão
de
emendas
de apropriação de despesa:
1) SOR - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões n.º 1/2024: Fomento ao
Setor Agropecuário. 2) SOR - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões n.º
2/2024: Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para
Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional; 3) SOR - Sugestão de Emenda ao
Orçamento - Comissões n.º 3/2024: Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de
Tecnologias para a Agropecuária; 4) SOR - Sugestão de Emenda ao Orçamento -
Comissões n.º 4/2024: Assistência Técnica e Extensão Rural. O Presidente abriu a palavra para discussão.
Os Deputados João Daniel, Vermelho, Tião Medeiros e Emidinho Madeira fizeram uso
da palavra. Em votação,
foram aprovadas as 4 (quatro) sugestões
de emendas propostas, as quais seguem em detalhes. Emendas de apropriação
de despesa: 1) Emenda ao Orçamento
- Comissões n.º 1/2024: Tipo de emenda: Apropriação. Ementa: Emenda ao Orçamento - Comissões n.º 1/2024:
Fomento ao Setor Agropecuário. Modalidade de emenda: Comissão. Esfera
orçamentária: 10 – Orçamento Fiscal. Área de governo: 10 – Agricultura,
Desenvolvimento Agrário e Pesca.
Modalidade de intervenção: 004 – Fomento. Tipo de realização: 761 – Setor
Agropecuário. Acréscimos à programação. Órgão orçamentário: 22000 - Ministério
da Agricultura e Pecuária. Unidade Orçamentária: 22101 - Ministério da
Agricultura e Pecuária – Administração direta. Funcional Programática:
20.608.1144.20ZV.0001. Função:
20 – Agricultura. Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agropecuária. Programa:
1144 – Agropecuária Sustentável. Ação: 20ZV – Fomento ao Setor Agropecuário.
Subtítulo: 0001 – Nacional. Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional.
Especificação do produto / unidade de medida: Projeto apoiado (unidade). Qtd
meta a alterar: 1000. GND: 4 Investimentos. Modalidade de aplicação: 90
Aplicações diretas. RP: 2. Acréscimo (R$): 1.000.000.000. Total (R$):
1.000.000.000. Cancelamentos compensatórios. Sequencial: 000003716. Fonte: 1076.
GND: 9 Reserva de contingência.
Modalidade de aplicação: 99 A Definir. ID: 0. RP: 0. Cancelamento (R$):
1.000.000.000. Total: (R$):
1.000.000.000. 2) Emenda ao Orçamento - Comissões n.º 2/2024: Tipo de
emenda: Apropriação. Ementa: Emenda ao Orçamento - Comissões n.º 2/2024:
Aquisição
e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança
Alimentar e Nutricional.
Modalidade de emenda:
Comissão. Sequencial:
000003086. Esfera orçamentária:
20 – Orçamento da Seguridade Social. Acréscimos à programação. Órgão
orçamentário: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome. Unidade
Orçamentária: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome –
Administração Direta. Funcional Programática: 08.306.5133.2798.0001. Função: 08
– Assistência Social. Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição. Programa: 5133 –
Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome. Ação: 2798 – Aquisição e
Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança
Alimentar e Nutricional. Subtítulo: 0001 – Nacional. Localidade beneficiada: 9000000
– Nacional. Especificação do produto / unidade de medida: Família agricultora
beneficiada (unidade). Meta: 47.513. Qtd meta a alterar: 647.513. GND: 3 Outras despesas correntes.
Modalidade de aplicação: 90 Aplicações diretas. RP: 2. Acréscimo (R$):
800.000.000. Total (R$) 800.000.000. Cancelamentos compensatórios. Sequencial:
000003719. Fonte: 1000. GND: 9 Reserva de Contingência. Modalidade de aplicação:
99 A Definir. ID: 0. RP: 2. Cancelamento (R$): 800.000.000. Total: (R$):
800.000.000. 3) Emenda ao
Orçamento - Comissões n.º 3/2024: Tipo de emenda: Apropriação; Ementa: Emenda ao Orçamento - Comissões n.º 3/2024:
Pesquisa,
Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a
Agropecuária; Modalidade de
emenda: Comissão. Sequencial: 000000927. Esfera orçamentária: 10 – Orçamento
Fiscal. Acréscimos à programação. Órgão orçamentário: 22000 - Ministério da
Agricultura e Pecuária. Unidade Orçamentária: 22202 - Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA. Funcional Programática: 20.572.2303.20Y6.0001.
Função: 20 – Agricultura. Subfunção: 572 – Desenvolvimento Tecnológico e
Engenharia. Programa: 2303 – Pesquisa
e Inovação Agropecuária. Ação: 20Y6 - Pesquisa, Desenvolvimento e
Transferência de Tecnologias para a Agropecuária. Subtítulo: 0001 – Nacional. Localidade
beneficiada: 9000000 – Nacional. Especificação do produto / unidade de medida:
Pesquisa desenvolvida (unidade). Meta: 2. Qtd meta a alterar: 1. GND: 3 Outras
despesas correntes. Modalidade de aplicação: 90 Aplicações Diretas. RP: 2.
Acréscimo (R$): 250.000.000. GND: 4 Investimentos. Modalidade de aplicação: 90
Aplicações Diretas. RP: 2. Acréscimo (R$): 250.000.000. Total (R$): 500.000.000.
Cancelamentos compensatórios. Sequencial: 000003718. Fonte: 1000. GND: 9 Reserva
de Contingência. Modalidade de aplicação: 99 A Definir. ID: 0. RP: 2.
Cancelamento (R$): 500.000.000. Total: (R$): 500.000.000. 4) Emenda ao
Orçamento - Comissões n.º 4/2024: Tipo de emenda: Apropriação. Ementa: Emenda
ao Orçamento - Comissões n.º 4/2024: Assistência Técnica e Extensão Rural.
Modalidade de emenda: Comissão. Sequencial: 000002554. Esfera orçamentária: 10 – Orçamento
Fiscal. Acréscimos à programação. Órgão orçamentário: 49000 - Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Unidade Orçamentária: 49101 -
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – Administração direta. Funcional
Programática: 21.606.1191.21B6.0001. Função: 21 – Organização
Agrária. Subfunção: 606 – Extensão
Rural; Programa: 1191 – Agricultura Familiar e Agroecologia. Ação: 21B6 – Assistência Técnica e Extensão
Rural. Subtítulo: 0001 – Nacional. Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional.
Especificação do produto / unidade de medida: Produtor assistido (unidade).
Meta: 20.700. Qtd meta a alterar: 30.000. GND: 3 Outras Despesas Correntes.
Modalidade de Aplicação: 90
Aplicações Diretas. RP: 2. Acréscimo: (R$): 500.000.000. Total: (R$):
500.000.000. Cancelamentos
compensatórios. Sequencial: 000003719. Fonte: 1000. GND: 9 Reserva de
Contingência. Modalidade de aplicação: 99 A Definir. ID: 0. RP: 2. Cancelamento
(R$): 500.000.000. Total: (R$): 500.000.000. Finalizando, o Presidente
suspendeu a reunião para que a ata fosse elaborada. Retomando os trabalhos, o
Presidente colocou a ata em votação, sendo esta aprovada. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatro minutos. E,
para constar, eu, Guilherme Luiz Guimarães Medeiros,
__________________________________, Secretário-Executivo substituto, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da
Comissão, Deputado Evair Vieira de Melo, ______________________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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