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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
(SEMIPRESENCIAL)
REALIZADA
EM 4 DE DEZEMBRO DE 2024
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Às dez horas e quinze minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Deputados(as) Lucas Redecker - Presidente; General Girão e Florentino Neto - Vice-Presidentes; Alfredo Gaspar, Amom Mandel, Átila Lins, Augusto Coutinho, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Delegado Bruno Lima, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Gervásio Maia, Helio Lopes, José Rocha, Leonardo Monteiro, Marcelo Crivella, Mario Frias, Max Lemos, Otto Alencar Filho e Stefano Aguiar - Titulares; Dandara, Fernando Monteiro, Ismael Alexandrino, Marcos Pollon, Osmar Terra, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Rui Falcão, Waldemar Oliveira e Zucco - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia e Carlos Henrique Gaguim, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aécio Neves, André Janones, Arlindo Chinaglia, Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Eduardo Bolsonaro, Flávio Nogueira, General Pazuello, Glauber Braga, Jefferson Campos, Jonas Donizette, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Pastor Gil, Robinson Faria e Rodrigo Valadares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Florentino Neto, Terceiro Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as seguintes atas: da Reunião Extraordinária de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em 27 de novembro de 2024; da 29ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2024; e da 30ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 03 de dezembro de 2024, tendo dispensado as suas leituras nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A – Discussão e votação das sugestões de emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2025 (PLOA/25) – PLN 26/2024 – do Congresso Nacional: O Presidente esclareceu que, tendo em vista a fixação de prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLN 26/2024), a Comissão analisaria quatro sugestões de emendas de apropriação de despesas, destinadas, respectivamente, à Marinha do Brasil, ao Exército Brasileiro, à Aeronáutica e ao Ministério das Relações Exteriores. Explicou que, conforme prática já consolidada na Comissão, e mantida pela presidência atual, foram recebidas as sugestões de emendas, que seriam apreciadas na reunião, das próprias pastas ligadas ao seu campo temático, quais sejam, do Ministério das Relações Exteriores, da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, de modo que as reais demandas dessas áreas fossem contempladas nas sugestões de emendas a que a CREDN faz jus apresentar à CMO. Disse que, com isso, assegurava-se o peso institucional necessário para que os principais projetos estratégicos das Forças Armadas e as principais demandas do Itamaraty tenham mais chances de figurar na peça orçamentária da União. Esclareceu que o seu nome constaria na ata da reunião como autor das sugestões das emendas que seriam apreciadas, mas que, após a aprovação, as emendas passariam a ser de autoria da Comissão. Considerando que as sugestões de emendas que seriam apreciadas foram enviadas aos gabinetes de todos os membros do Colegiado e às lideranças partidárias para conhecimento prévio, o Presidente consultou os membros da Comissão se haveria acordo para que as propostas de emendas fossem votadas em bloco. Tendo em vista a concordância quanto ao procedimento proposto, o Presidente colocou em apreciação as quatro (04) sugestões de emendas da Comissão ao PLN 26/2024-CN, todas de apropriação de despesas, destinadas, respectivamente, à Marinha do Brasil, ao Exército Brasileiro, à Aeronáutica e ao Ministério das Relações Exteriores. Submetidas à votação em bloco foram aprovadas as seguintes emendas ao PLN 26/2024-CN: 1) SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01 AO PLN 26/2024-CN (PLOA 2025) destinada à Marinha do Brasil. Autor da sugestão de emenda na CREDN: Deputado Lucas Redecker. Emenda de Apropriação de Despesa/Acréscimo. Unidade Orçamentária: 52931 – Fundo Naval. Ação: 21A0 – Aprestamento das Forças – Manutenção da prontidão e da capacidade operativa. Subtítulo: 0001- Nacional. Localidade: 9000000 - Nacional. Funcional programática: 05.152.6112.21A0.0001. Função: 05 - Defesa Nacional. Subfunção: 152 – Defesa Naval. Programa: 6112 – Defesa Nacional. Especificação do Produto/Unidade de Medida: Organização militar aprestada (unidade). Meta: 474. Quantidade Meta a alterar: 1. Acréscimo: R$ 280.240.000,00. Aprovada; 2) SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02 AO PLN 26/2024-CN (PLOA 2025), destinada ao Exército Brasileiro. Autor da sugestão de emenda na CREDN: Deputado Lucas Redecker. Emenda de Apropriação de Despesa/Acréscimo. Unidade Orçamentária: 52121 – Comando do Exército. Ação: 3138 – Implantação do Sistema de Aviação do Exército. Subtítulo: 0001-Nacional. Localidade: 9000000 - Nacional. Funcional programática: 05.153.6112.3138.0001. Função: 05 - Defesa Nacional. Subfunção: 153 – Defesa Terrestre. Programa: 6112 – Defesa Nacional. Especificação do Produto/Unidade de Medida: Sistema de Aviação implantado (% de execução fiscal) Meta: 12. Quantidade Meta a alterar: 3. Acréscimo: R$ 130.000.000,00. Aprovada; 3) SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03 AO PLN 26/2024-CN (PLOA 2025), destinada à Aeronáutica. Autor da sugestão de emenda na CREDN: Deputado Lucas Redecker. Emenda de Apropriação de Despesa/Acréscimo. Unidade Orçamentária: 52111 - Comando da Aeronáutica. Ação: 14XJ – Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390. Subtítulo: 0001- Nacional. Localidade: 9000000 - Nacional. Funcional programática: 05.151.6112.14XJ.0001. Função: 05 - Defesa Nacional. Subfunção: 151 – Defesa Aérea. Programa: 6112 – Defesa Nacional. Especificação do Produto/Unidade de Medida; Aeronave Adquirida (unidade). Meta: 1. Quantidade Meta a alterar: 1. Acréscimo: R$ 267.016.534,00. Aprovada; 4) SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04 AO PLN 26/2024-CN (PLOA 2025), destinada ao Ministério das Relações Exteriores. Autor da sugestão de emenda na CREDN: Deputado Lucas Redecker. Emenda de Apropriação de Despesa/Acréscimo. Unidade Orçamentária: 35101 – Ministério das Relações Exteriores – Administração Direta. Ação: 20WW – Relações e Negociações Bilaterais. Subtítulo: 0002 - Exterior. Localidade: 8000000 - Exterior. Funcional programática: 07.211.2316.20WW.0002. Função: 07 – Relações Exteriores. Subfunção: 211 – Relações Diplomáticas. Programa: 2316 – Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior. Especificação do Produto/Unidade de Medida: Posto de representação mantido (unidade). Meta: 203. Acréscimo: R$ 30.000.000,00. Aprovada. APROVAÇÃO DA ATA: Considerando a necessidade de aprovação da ata ainda na reunião, para que pudesse ser enviada, juntamente com as emendas aprovadas, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o Presidente procedeu à sua votação imediata, dispensando a sua leitura, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. Assumiu a presidência o Deputado Augusto Coutinho. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o Presidente em exercício, Deputado Augusto Coutinho consultou o Plenário se haveria consenso para o aproveitamento do painel com as presenças registradas para a próxima reunião deliberativa extraordinária, programada e convocada para ser iniciada em seguida. Não tendo havido o acordo e nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Marina Albuquerque da Costa, Secretaria Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente da Comissão, Deputado Lucas Redecker, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-
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