|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 45ª REUNIÃO,
REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024
|
Às quinze horas do dia três de dezembro de 2024, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alberto Fraga - Presidente; Coronel Meira, Delegado Fabio Costa e Coronel Ulysses - Vice-Presidentes; Alencar Santana, Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Capitão Alden, Coronel Assis, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Matheus Laiola, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Eriberto Medeiros, General Pazuello, Gilvan da Federal, Nicoletti, Otoni de Paula, Pastor Henrique Vieira, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Tadeu Veneri, Thiago Flores e Zucco - Titulares; Albuquerque, Capitão Augusto, Dayany Bittencourt, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Ramagem, Dr. Victor Linhalis, General Girão, Hugo Leal, Ismael Alexandrino, Marcel van Hattem, Marcos Pollon, Messias Donato, Osmar Terra, Roberto Monteiro Pai, Rodolfo Nogueira, Silvia Waiãpi e Vinicius Carvalho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, João Daniel, Lincoln Portela, Pr. Marco Feliciano e Professora Luciene Cavalcante, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Guimarães, Eduardo da Fonte, Flávio Nogueira, Fred Linhares, Lindbergh Farias e Reginaldo Lopes. ABERTURA: O Deputado Alberto Fraga (PL-DF), Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública para comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoski, em atendimento aos Requerimentos nº 209, 238 244, 260, 263, 268 e 272/2024 – CSPCCO, de autoria do Deputado Marcos Pollon; Requerimentos nº 225, 232, 265 e 266/2024 – CSPCCO, de autoria do Deputado Sanderson; Requerimentos nº 230, 233 e 270/2024 – CSPCCO, de autoria do Deputado Coronel Ulysses; Requerimentos nº 235 e 273/2024 – CSPCCO, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira; Requerimentos nº 249 e 290/2024 – CSPCCO, de autoria do Deputado Gilvan da Federal; Requerimento nº 275/2024 – CSPCCO, de autoria do Deputado Sargento Fahur; Requerimento nº 277/2024 – CSPCCO, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj e Requerimento nº 312/2024 – CSPCCO, de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro. Em seguida, o Presidente explicou sobre como se desenvolveria a reunião, informando que serão concedidos trinta minutos de fala ao Ministro e cinco minutos de fala para cada autor dos requerimentos, em bloco de quatro parlamentares; em seguida, falarão os parlamentares membros, inscritos pelo aplicativo Infoleg, por três minutos cada; os parlamentares membros da Comissão terão preferência no uso da palavra; os parlamentares não-membros, desde que inscritos pelo aplicativo Infoleg, usarão da palavra após esgotada a lista de membros inscritos, por dois minutos cada; após três parlamentares inscritos falarem, será concedida a palavra a um líder partidário, desde que inscrito pelo aplicativo SIOP, obedecida a ordem de inscrição; o Ministro responderá aos questionamentos efetuados a cada bloco de quatro parlamentares. Feitas estas explicações, o Presidente concedeu a palavra ao Ministro Ricardo Lewandowski, que prestou esclarecimentos sobre o governo e a segurança pública. Em seguida, o Presidente fez breves comentários à exposição do Ministro e passou a palavra aos autores dos requerimentos. O Deputado Marcos Pollon usou da palavra para fazer seus questionamentos. A palavra foi concedida ao Ministro Ricardo Lewandowski para que respondesse às questões feitas. Em seguida, usaram da palavra, como autores de requerimentos, os Deputados Coronel Ulysses e Sanderson. O Ministro respondeu aos questionamentos feitos. Na sequência, usaram da palavra para questionamentos como autores de requerimentos os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Sargento Fahur e Gilvan da Federal. A palavra foi concedida ao Ministro Ricardo Lewandowski para que respondesse às questões feitas. O Deputado Delegado Paulo Bilynskyj levantou questão de ordem com base no artigo 89 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que foi indeferida pelo Presidente, com base no artigo 221 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos: Marcel van Hattem, que incorporou o tempo de orador ao tempo de Liderança pelo Partido NOVO. Durante sua fala, o Deputado Marcel van Hattem se referiu ao Diretor Geral da Polícia Federal como prevaricador. O Ministro Ricardo Lewandowski usou da palavra para declarar que não admitiria ofensas ao Diretor Geral da Polícia Federal, requerendo o registro do fato nesta ata. Em seguida, usaram da palavra o Deputado General Girão, que incorporou o tempo de orador à metade do tempo de Liderança pelo Partido Liberal; e o Deputado Lindbergh Farias, que incorporou o tempo de orador à metade do tempo de Liderança da Maioria. A Deputada Delegada Accorsi usou da palavra pelo restante do tempo da Maioria. Na sequência, usou da palavra o Deputado Pastor Henrique Vieira, que incorporou o tempo de orador à metade do tempo de Liderança pelo Governo. O Deputado Alencar Santana usou da palavra pelo restante do tempo da Liderança do Governo. Após, o Ministro Ricardo Lewandowski respondeu aos questionamentos feitos neste bloco de oradores. O Deputado Marcel van Hattem fez apartes à fala do Ministro, que foram respondidos na ocasião. No bloco seguinte de oradores, usaram da palavra os Deputados Capitão Alden, que incorporou o tempo de orador à metade do tempo de Liderança pelo Partido Liberal e Coronel Ulysses. O Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos às dezoito horas. A reunião foi retomada às dezoito horas e cinco minutos. Dando continuidade, usaram da palavra os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, que incorporou o tempo de orador ao tempo de Liderança pela Minoria; e Zucco, que incorporou o tempo de orador ao tempo de Liderança pela Oposição. Em seguida, a Presidência da reunião foi passada ao Deputado Coronel Meira, que concedeu a palavra aos oradores inscritos, Deputados Sargento Fahur e Sargento Gonçalves. O Deputado Alberto Fraga retomou a presidência da reunião. O Deputado Coronel Assis usou da palavra pela Liderança do Bloco União, PP, Federação PSDB, CIDADANIA PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD. O Presidente chamou os oradores inscritos Deputados Delegada Adriana Accorsi, Roberto Monteiro Pai, Sanderson e General Pazuello, que não se encontravam no recinto. Após, o Ministro Ricardo Lewandowski respondeu aos questionamentos feitos neste bloco de oradores. Dando continuidade à oitiva dos oradores inscritos, usou da palavra o Deputado Coronel Meira. Foi chamado o Deputado Gilvan da Federal, que não se encontrava no recinto. Na sequência, usaram da palavra os Deputados Delegada Ione; Delegado Palumbo; Ismael Alexandrino, que incorporou o tempo de orador orador à metade do tempo de Liderança pelo Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS; Tadeu Veneri, que incorporou o tempo de orador orador à metade do tempo de Liderança pela Federação PT, PCdoB, PV; Capitão Augusto; Professora Luciene Cavalcante; Roberto Monteiro Pai; e Eriberto Medeiros. Após, o Ministro Ricardo Lewandowski respondeu aos questionamentos feitos neste bloco de oradores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, de seus assessores e de todos os Parlamentares que participaram desta reunião e convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para quarta-feira, 04 de dezembro de 2024, às 16:30 horas, no Plenário 06, para discutir “sobre como organizações criminosas estão utilizando Bancos e o sistema financeiro para financiar o crime organizado, além de meios para impedir que crimes deste tipo ocorram", objeto do Requerimento n° 298/2024 CSPCCO, de autoria da Deputada Silvia Waiãpi, subscrito pelos Deputados Rodrigo Valadares e Coronel Meira. Em seguida, encerrou os trabalhos às dezenove horas e quarenta e dois minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Alberto Fraga e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |