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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às
treze horas e cinco minutos do dia treze de novembro de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; Bandeira de Mello -
Vice-Presidente; Beto Richa, Delegado da Cunha, Douglas Viegas, Flávia
Morais, Luiz Lima, Nely Aquino e Renildo Calheiros - Titulares; Amanda
Gentil, André Figueiredo, Bebeto, Célio Silveira, Dr. Luiz Ovando, Dr.
Zacharias Calil, Julio Cesar Ribeiro, Márcio Marinho e Roberta Roma -
Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Hamm,
Augusto Puppio, Daniel Trzeciak, Helena Lima, Ismael Alexandrino, José
Rocha, Luciano Vieira, Marcos Tavares, Mauricio do Vôlei, Nitinho e Samuel
Viana. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada no dia 30 de outubro
de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou
que a íntegra do Expediente estaria disponível na página eletrônica da
Comissão. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 84/2024 - do Sr. Luiz Lima - que
"requer o aditamento ao Requerimento 21/2024 - CESPO, de minha autoria,
para que sejam incluídos convidados na audiência pública que discutirá a
Lei nº 11.438/06 - Lei de Incentivo ao Esporte (LIE)". Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº
3.928/2021 - do Sr. Ted Conti - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de
março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras
providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder
Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de
internação para adolescentes infratores. " Relator: Deputado Coronel
Chrisóstomo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta,
de ofício, em virtude da ausência do relator. 3 - PROJETO DE LEI Nº 578/2024 -
do Sr. Bebeto - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que
institui normas gerais do desporto, para agravar penalidades desportivas
nos casos de infrações contra árbitras". Relatora: Deputada Roberta Roma.
Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pela relatora, Deputada Roberta
Roma. Aprovado O Parecer. 4 -
PROJETO DE LEI Nº 2.513/2024 - do Sr. Otoni de Paula - que "dispõe
sobre a obrigatoriedade de audiodescrição nas arenas esportivas para
espectadores com deficiência visual". Explicação da ementa: Altera a Lei
nº13.146 de 2015. Relator: Deputado Julio Cesar Ribeiro. Parecer: pela
aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator, Deputado Julio
Cesar Ribeiro. Iniciada a discussão. Discutiu a matéria o Deputado
Delegado da Cunha. Aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.317/2024
- do Sr. General Girão - que "altera as Leis 14.597, de 14 de junho de
2023, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a 9.615, de 24 de março de 1998,
para dispor sobre a cassação do registro de atleta profissional condenado
por crime de racismo. " Relator: Deputado Mauricio do Vôlei. Parecer: pela
rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
6 - PROJETO DE LEI Nº 2.690/2024
- da Sra. Carla Zambelli - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho
de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para dobrar o valor da
Bolsa-Atleta, pelo ano subsequente, aos atletas que conquistem medalha de
ouro em Jogos Olímpicos ou Paraolímpicos. " Relator: Deputado Mauricio Do
Vôlei. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, em virtude da ausência do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/2024
- do Sr. Douglas Viegas - que "dispõe sobre a concessão de
Bolsa-Atleta aos atletas pertencentes à categoria máster ou similar ".
Explicação da ementa: Altera a Lei nº 14.597 de 2023. Relator: Deputado
Mauricio Do Vôlei. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício,
em virtude da ausência do relator.
8 - PROJETO DE LEI Nº 3.182/2024 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera
o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa
Idosa) para assegurar desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos
ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer a 1
(um) acompanhante de pessoa idosa". Relator: Deputado Mauricio Do Vôlei.
Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da
ausência do relator. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião com data e pauta a serem definidas e encerrou
os trabalhos às treze horas e vinte e seis minutos. E, para constar,
eu, Alessandra
Müller Vidal Guerra,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |