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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 19ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às
quinze horas e dois minutos do dia três de dezembro de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Rocha - Presidente; Átila
Lins - Vice-Presidente; Amanda Gentil, Carlos Veras, Daniela Reinehr,
Gilson Daniel, João Maia, Murillo Gouvea, Paulo Guedes e Sonize Barbosa -
Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Daniel Agrobom, Henderson Pinto, Padre
João, Rosângela Reis e Silvia Cristina - Suplentes. Deixaram de registrar
presença os Deputados Áureo Ribeiro, Eunício Oliveira, Félix Mendonça
Júnior, João Daniel, Junior Lourenço, Leonardo Monteiro, Marangoni, Pedro
Campos e Silas Câmara. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata
da 18ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada 27 de novembro de 2024. A
leitura da Ata está dispensada, conforme parágrafo único do artigo 5º, do
Ato da Mesa 123/2020. A Ata foi aprovada. O Presidente propôs que a análise
e deliberação das emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) - PL Nº 3/2024 - CN e a Lei Orçamentária Anual (LOA) - PL Nº
26/2024 - CN sejam realizadas em duas etapas. A primeira etapa
análise das emendas para LDO e na segunda etapa, as emendas a LOA.
ORDEM DO DIA: SUGESTÃO DE EMENDAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -
1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2024
- do Sr. Daniel Agrobom - que "INCLUSÃO: 22BO - Ações de Proteção
e Defesa Civil PROGRAMA: 2318 - Gestão de Riscos e Desastres AÇÃO: 22BO - Ações
de Proteção e Defesa Civil PRODUTO: população beneficiada (UNIDADE) -
ACRÉSCIMOS: 3000". APROVADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO -
COMISSÕES Nº 2/2024 - do Sr. Daniel Agrobom - que "INCLUSÃO: 20VR
- conservação e recuperação de bacias hidrográficas PROGRAMA: 2321
- RECURSOS HÍDRICOS: água em quantidade e qualidade para sempre AÇÃO: 20VR
- conservação e recuperação de bacias hidrográficas PRODUTO: sub-bacia
com intervenção realizada (UNIDADE) - ACRÉSCIMOS - 150". REJEITADA. 3
- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2024 - do Sr.
Daniel Agrobom - que "INCLUSÃO: 14VI - implantação de infraestruturas
para segurança hídrica PROGRAMA: 2321 - RECURSOS HÍDRICOS: água em quantidade
e qualidade para sempre AÇÃO: 14VI - implantação de infraestruturas
para segurança hídrica PRODUTO: obra executada (UNIDADE) - ACRÉSCIMOS - 450".
APROVADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2024
- do Sr. Daniel Agrobom - que "INCLUSÃO: 00SX - apoio a projetos
de desenvolvimento sustentável local integrado PROGRAMA: 2317
- Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial AÇÃO: 00SX - Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado PRODUTO:
projeto apoiado (UNIDADE) - ACRÉSCIMOS: 550". APROVADA. 5 - SUGESTÃO DE
EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2024 - do Sr. Daniel Agrobom -
que "INCLUSÃO: 00T2 - apoio à urbanização de assentamentos precários
PROGRAMA: 5602 - periferia viva AÇÃO: 00T2 - apoio à urbanização de
assentamentos precários PRODUTO: intervenção apoiada (UNIDADE) - ACRÉSCIMOS: 1200".
REJEITADA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2024
- do Sr. Daniel Agrobom - que "INCLUSÃO: 00SW - apoio à regularização
fundiária urbana PROGRAMA: 5602 - periferia viva AÇÃO: 00SW - apoio à
regularização fundiária urbana PRODUTO: ação apoiada (UNIDADE) -
ACRÉSCIMOS: 1200". REJEITADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO -
COMISSÕES Nº 7/2024 - do Sr. Daniel Agrobom - que "INCLUSÃO: 00T1 -
apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação
e qualificação viária PROGRAMA: 2319 - mobilidade urbana AÇÃO: 00T1 -
apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação
e qualificação viária PRODUTO: projeto apoiado (UNIDADE) - ACRÉSCIMOS:
8500". REJEITADA. O PRESIDENTE DECLAROU APROVADAS AS SEGUINTES EMENDAS
A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA - LDO - PL Nº 3/2024 - CN: 1 - SUGESTÃO DE
EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2024 - do Sr. Daniel Agrobom - que
"INCLUSÃO: 22BO - ações de proteção e defesa civil PROGRAMA: 2318 - gestão
de riscos e de desastres AÇÃO: 22BO - ações de proteção e defesa civil
PRODUTO: população beneficiada (UNIDADE) - ACRÉSCIMOS: 3000".
APROVADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2024 - do
Sr. Daniel Agrobom - que "INCLUSÃO: 14VI - implantação de infraestruturas
para segurança hídrica PROGRAMA: 2321 - RECURSOS HÍDRICOS: água em quantidade
e qualidade para sempre AÇÃO: 14VI - implantação de infraestruturas
para segurança hídrica PRODUTO: obra executada (UNIDADE) - ACRÉSCIMOS - 450".
APROVADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2024
- do Sr. Daniel Agrobom - que "INCLUSÃO: 00SX - apoio a projetos de
desenvolvimento sustentável local integrado PROGRAMA: 2317 -
desenvolvimento regional e ordenamento territorial AÇÃO: 00SX - apoio a
projetos de desenvolvimento sustentável local integrado PRODUTO: projeto
apoiado (UNIDADE) - ACRÉSCIMOS: 550". APROVADA. DANDO
CONTINUIDADE, O PRESIDENTE PASSOU A ANÁLISE DAS EMENDAS A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL. 8 - SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2024 - do Sr. Daniel Agrobom -
que "autor: Daniel Agrobom EMENTA: 8948 - implementação de tecnologias
sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos da
zona rural UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55101 - ministério do desenvolvimento e
assistência social, família e combate à fome - adm. direta AÇÃO:8948 -
implementação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano
e produção de alimentos na zona rural SUBTÍTULO: 0001 - nacional
LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO: 1.250.000.000". REJEITADA.
9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2024 - do
Sr. Daniel Agrobom - que "autor: Daniel Agrobom EMENTA: 00to - apoio à
implantação, ampliação ou melhorias de sistemas de esgotamento sanitário
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101 - ministério das cidades - administração
direta AÇÃO:00to - apoio à implantação, ampliação ou melhorias de sistemas
de esgotamento sanitário SUBTÍTULO: 0001 - nacional LOCALIDADE: 9000000 -
nacional ACRÉSCIMO: 2.500.000.000". REJEITADA. 10 - SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2024 - do Sr. Daniel Agrobom -
que "autor: Daniel Agrobom EMENTA: 20vr - conservação e recuperação de
bacias hidrográficas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - ministério da
integração e do desenvolvimento regional - administração direta AÇÃO:20vr
- conservação e recuperação de bacias hidrográficas SUBTÍTULO: 0001 -
nacional LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO: 100.000.000".
REJEITADA. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
4/2024 - do Sr. Henderson Pinto - que "autor: Henderson Pinto UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional - administração direta AÇÃO:22bo - ações de proteção e defesa
civil LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO: 1.000.000.000".
REJEITADA. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
5/2024 - do Sr. Daniel Agrobom - que "autor: Daniel Agrobom EMENTA:
00af - integralização de cotas ao fundo de arrendamento residencial - far
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101 - ministério das cidades - administração
direta AÇÃO:00af - integralização de cotas ao fundo de arrendamento
residencial - far SUBTÍTULO: 0001 - nacional LOCALIDADE: 9000000 -
nacional ACRÉSCIMO: 5.000.000.000". REJEITADA. 13 - SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2024 - do Sr. Daniel Agrobom -
que "autor: Daniel Agrobom EMENTA: 05 - 00t1 - apoio à política nacional
de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101 - Ministério das Cidades - administração
direta AÇÃO:00t1 - apoio à política nacional de desenvolvimento urbano
voltado à implantação e qualificação viária SUBTÍTULO: 0001 - nacional
LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO: 3.000.000.000". REJEITADA.
14 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2024 - do
Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "autor: Carlos Henrique Gaguim EMENTA:
atenção a infraestrutura geral do Tocantins - ação 00sx UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 53201 - companhia de desenvolvimento dos vales do são
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF AÇÃO:00sx - apoio a projetos de
desenvolvimento sustentável local integrado LOCALIDADE: 1700000 -
Tocantins ACRÉSCIMO: 50.000.000". REJEITADA. 15 - SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2024 - do Sr. Daniel Agrobom -
que "autor: Daniel Agrobom EMENTA: 14vi - implantação de infraestruturas
para segurança hídrica UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53204 - departamento nacional
de obras contra as secas - DNOCS AÇÃO:14vi - implantação de
infraestruturas para segurança hídrica SUBTÍTULO: 0001 - nacional
LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO: 600.000.000". REJEITADA.
16 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2024 - do
Sr. Daniel Agrobom - que "autor: Daniel Agrobom EMENTA: 00sx - apoio a
projetos de desenvolvimento sustentável local integrado UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 53101 - ministério da integração e do desenvolvimento
regional - administração direta AÇÃO:00sx - apoio a projetos de
desenvolvimento sustentável local integrado SUBTÍTULO: 0001 - nacional
LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO: 450.000.000". REJEITADA.
17 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2024 -
do Sr. Daniel Agrobom - que "autor: Daniel Agrobom EMENTA: secirm -
implementação do planejamento espacial marinho (pem) no país UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 52133 - secretaria da comissão interministerial para os
recursos do mar AÇÃO:2518 - apoio à pesquisa e ao monitoramento
oceanográfico e climatológico da Amazônia azul SUBTÍTULO: 0001 - nacional
LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO: 4.000.000". REJEITADA. 18
- SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2024 - do Sr.
Carlos Henrique Gaguim - que "autor: Carlos Henrique Gaguim EMENTA:
atenção a infraestrutura geral do Tocantins - ação 00sx UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 53201 - companhia de desenvolvimento dos vales do são
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF AÇÃO:00sx - apoio a projetos de
desenvolvimento sustentável local integrado LOCALIDADE: 1700000 -
Tocantins ACRÉSCIMO: 50.000.000". REJEITADA. 19 - SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2024 - do Sr. Daniel Agrobom -
que "autor: Daniel Agrobom EMENTA: 00t2 - apoio à urbanização de
assentamentos precários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101 - ministério das
cidades - administração direta AÇÃO:00t2 - apoio à urbanização de
assentamentos precários SUBTÍTULO: 0001 - nacional LOCALIDADE: 9000000 -
nacional ACRÉSCIMO: 1.000.000.000. REJEITADA. 20 - SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2024 - do Sr. Daniel Agrobom -
que "autor: Daniel Agrobom EMENTA: 22bo - ações de proteção e defesa civil
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - ministério da integração e do
desenvolvimento regional - administração direta AÇÃO:22bo - ações de
proteção e defesa civil SUBTÍTULO: 0001 - nacional LOCALIDADE: 9000000 -
nacional ACRÉSCIMO: 1.500.000.000". REJEITADA. 21 - SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2024 - do Sr. Daniel Agrobom -
que "autor: Daniel Agrobom EMENTA: 00sw - apoio à regularização fundiária
urbana UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101 - ministério das cidades -
administração direta AÇÃO:00sw - apoio à regularização fundiária urbana
SUBTÍTULO: 0001 - nacional LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO:
1.000.000.000". REJEITADA. 22 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
- COMISSÕES Nº 15/2024 - do Sr. Daniel Agrobom - que "autor: Daniel
Agrobom EMENTA: 02 - 00TB - Apoio à implantação, ampliação ou melhorias de
infraestruturas de oferta de água para segurança hídrica UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional - Administração Direta, PROGRAMA: 2321 - Recursos Hídricos: Água
em Quantidade e Qualidade para sempre, AÇÃO:00TB - Apoio à
implantação, ampliação ou melhorias de infraestruturas de oferta de água
para segurança hídrica SUBTÍTULO: 0001 - nacional LOCALIDADE: 9000000 -
nacional ACRÉSCIMO: 900.000.000". APROVADA. 23 - SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2024 - do Sr. Daniel Agrobom -
que "autor: Daniel Agrobom EMENTA: 00sx - apoio a projetos de
desenvolvimento sustentável local integrado UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 -
ministério da integração e do desenvolvimento regional - administração
direta AÇÃO:00sx - apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local
integrado SUBTÍTULO: 0001 - nacional LOCALIDADE: 9000000 - nacional
ACRÉSCIMO: 450.000.000": a proferir. REJEITADA. 24 - SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/2024 - do Sr. Daniel Agrobom -
que "autor: Daniel Agrobom EMENTA: apoio a projetos de desenvolvimento
sustentável local integrado UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - ministério da
integração e do desenvolvimento regional - administração direta AÇÃO:00sx
- apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado
SUBTÍTULO: 0001 - nacional LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO:
450.000.000". REJEITADA. 25 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 18/2024 - do Sr. Henderson Pinto - que "autor: Henderson
pinto UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - ministério da integração e do
desenvolvimento regional - administração direta AÇÃO:22bo - ações de
proteção e defesa civil LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO:
1.000.000.000". REJEITADA. 26 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
- COMISSÕES Nº 19/2024 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "autor:
Carlos Henrique Gaguim EMENTA: atenção a infraestrutura geral do Tocantins
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53201 - companhia de desenvolvimento dos vales do
são Francisco e do Parnaíba - CODEVASF AÇÃO:00sx - apoio a projetos de
desenvolvimento sustentável local integrado LOCALIDADE: 9000000 - nacional
ACRÉSCIMO: 50.000.000". REJEITADA. 27 - SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 20/2024 - da Sra. Sonize Barbosa - que
"autor: Sonize Barbosa EMENTA: implantação de infraestruturas hídricas
para oferta de água UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53204 - departamento nacional de
obras contra as secas - DNOCS AÇÃO:14vi - implantação de infraestruturas
para segurança hídrica SUBTÍTULO: 0001 - nacional LOCALIDADE: 9000000 -
nacional ACRÉSCIMO: 70.000.000". REJEITADA. 28 - SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 21/2024 - do Sr. Saullo Vianna -
que "autor: Saullo Vianna EMENTA: 04 - emendas a comissão CINDRE defesa
civil UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - ministério da integração e do
desenvolvimento regional - administração direta, PROGRAMA: 2318 - Gestão
de riscos e desastres, AÇÃO:22BO - ações de proteção e defesa civil
SUBTÍTULO: 0001 - nacional LOCALIDADE: 9000000 - Nacional ACRÉSCIMO:
200.000.000". APROVADA. 29 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 22/2024 - do Sr. Padovani - que "autor: Padovani EMENTA:
prevenção de desastres UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - ministério da
integração e do desenvolvimento regional - administração direta AÇÃO:8348
- apoio a ações emergenciais de prevenção e mitigação para redução de
desastres LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO: 200.000.000".
REJEITADA. 30 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
23/2024 - do Sr. Paulo Guedes - que "autor: Paulo Guedes EMENTA: cdr -
apoio a projetos para desenvolvimento regional UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53201
- companhia de desenvolvimento dos vales do são Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF AÇÃO:00vh - apoio a projetos para desenvolvimento regional
SUBTÍTULO: 0001 - nacional LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO:
900.000.000". REJEITADA. 31 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 24/2024 - da Sra. Sonize Barbosa - que "autor: Sonize
Barbosa EMENTA: implementação de infraestrutura básica nos municípios da
região do calha norte UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30101 - ministério da justiça
e segurança pública - administração direta AÇÃO:212b - benefícios
obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus
dependentes SUBTÍTULO: 0053 - no distrito federal LOCALIDADE: 5300000 -
distrito federal ACRÉSCIMO: 1.100.000.000". REJEITADA. 32 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 25/2024 - do Sr.
Paulo Guedes - que "autor: Paulo Guedes EMENTA: revitalização da bacia
hidrográfica do rio são Francisco UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - ministério
da integração e do desenvolvimento regional - administração direta
AÇÃO:20vr - conservação e recuperação de bacias hidrográficas SUBTÍTULO:
0001 - nacional LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO: 500.000.000".
REJEITADA. 33 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
26/2024 - do Sr. Paulo Guedes - que "autor: Paulo Guedes EMENTA: 01 -
apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 53101 - ministério da integração e do desenvolvimento
regional - administração direta, PROGRAMA: 2317 - Desenvolvimento Regional
e Ordenamento Territorial, AÇÃO:00SX - apoio a projetos de
desenvolvimento sustentável local integrado SUBTÍTULO: 0001 - nacional
LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO: 3.000.000.000". APROVADA.
34 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 27/2024 -
do Sr. Castro Neto - que "autor: castro neto EMENTA: CODEVASF UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 53201 - companhia de desenvolvimento dos vales do são
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF AÇÃO:00sx - apoio a projetos de
desenvolvimento sustentável local integrado SUBTÍTULO: 0001 - nacional
LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO: 80.000.000". REJEITADA.
35 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 28/2024 -
da Sra. Daniela Reinehr - que "autor: Daniela Reinehr EMENTA: apoio a
ações emergenciais de prevenção e mitigação para redução de desastres
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - ministério da integração e do
desenvolvimento regional - administração direta AÇÃO:8348 - apoio a ações
emergenciais de prevenção e mitigação para redução de desastres
LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO: 500.000.000". REJEITADA.
36 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 29/2024 -
da Sra. Silvia Cristina - que "os desastres naturais, como enchentes,
deslizamentos, secas, tempestades e incêndios florestais, têm se tornado
cada vez mais frequentes e intensos no Brasil, causando graves prejuízos à
população, ao meio ambiente e à economia. Esses eventos afetam
especialmente as comunidades mais vulneráveis, ampliando desigualdades
sociais e comprometendo a segurança e o bem-estar de milhões de
brasileiros. A presente emenda tem como objetivo destinar recursos para a
implementação de ações emergenciais voltadas à prevenção, mitigação e
resposta a desastres, visando reduzir os danos humanos, materiais e
ambientais causados por esses eventos". REJEITADA. 37 - SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 30/2024 - do Sr. Marangoni - que
"autor: Marangoni EMENTA: aeroporto rp 3 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 68902 -
fundo nacional de aviação civil - FNAC AÇÃO:0e45 - participação da união
no capital da empresa brasileira de infraestrutura aeroportuária
SUBTÍTULO: 3748 - no município de olímpia - SP LOCALIDADE: 3533908 -
olímpia ACRÉSCIMO: 500.000.000". REJEITADA. 38 - SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 31/2024 - do Sr. Marangoni - que
"autor: Marangoni EMENTA: 00SX UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - ministério da
integração e do desenvolvimento regional - administração direta AÇÃO:00sx
- apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado
SUBTÍTULO: 0001 - nacional LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO:
200.000.000". REJEITADA. 39 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 32/2024 - do Sr. Pedro Campos - que "autor: Pedro Campos
EMENTA: contenção de encostas – MDR (ação 00t5) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
53101 - ministério da integração e do desenvolvimento regional -
administração direta, PROGRAMA: 2318 - Gestão de Risco e Desastres,
AÇÃO:00T5 - apoio à realização de estudos, projetos e obras dos entes
federados para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para
contenção de erosões marinhas e fluviais SUBTÍTULO: 0001 - nacional
LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO: 200.000.000". APROVADA.
40 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 33/2024 -
do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "autor: Félix Mendonça júnior EMENTA:
apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 53101 - ministério da integração e do desenvolvimento
regional - administração direta AÇÃO:00SX - apoio a projetos de
desenvolvimento sustentável local integrado SUBTÍTULO: 0001 - nacional
LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO: 500.000.000". REJEITADA.
41 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 34/2024 -
do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "autor: Félix Mendonça júnior EMENTA:
ação 22b0 - ações de proteção e defesa civil UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 -
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - administração
direta AÇÃO:22BO - ações de proteção e defesa civil SUBTÍTULO: 0001 -
nacional LOCALIDADE: 9000000 - nacional ACRÉSCIMO: 500.000.000".
REJEITADA. 42 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
35/2024 - do Sr. João Daniel - que
"autor: João Daniel EMENTA: implantação do canal xingo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
53201 - companhia de desenvolvimento dos vales do são Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF AÇÃO:7x91 - implantação do canal do Xingó SUBTÍTULO:
0020 - Nordeste LOCALIDADE: 9200000 - ACRÉSCIMO: 100.000.000".
REJEITADA. O PRESIDENTE DECLAROU APROVADAS AS SEGUINTES EMENDAS A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - PL Nº 26/2024 - CN: 22 - SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2024 - "autores: Carlos Henrique Gaguim;
Daniel Agrobom; Daniela Reinehr; Félix Mendonça Júnior; Henderson Pinto;
João Daniel; José Rocha; Marangoni; Padovani; Padre João; Pedro Campos; Silvia
Cristina e Sonize Barbosa. EMENTA: 02 - 00TB - apoio à implantação, ampliação
ou melhorias de infraestruturas de oferta de água para segurança
hídrica UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional - Administração Direta, PROGRAMA: 2321 -
Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre, AÇÃO:00TB
- apoio à implantação, ampliação ou melhorias de infraestruturas de
oferta de água para segurança hídrica SUBTÍTULO: 0001 - Nacional
LOCALIDADE: 9000000 - ACRÉSCIMO: 900.000.000". APROVADA. 28 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 21/2024 - "autores: Carlos
Henrique
Gaguim; Daniel Agrobom; Daniela Reinehr; Félix Mendonça Júnior; Henderson
Pinto; João Daniel; José Rocha; Marangoni; Padovani; Padre João; Pedro
Campos; Silvia Cristina e Sonize Barbosa. EMENTA: 04 - emendas a comissão
CINDRE Defesa Civil UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional - Administração Direta, PROGRAMA:
2318 - Gestão de Riscos e Desastres, AÇÃO: 22BO - Ações de Proteção
e Defesa Civil SUBTÍTULO: 0001 - Nacional LOCALIDADE: 9000000 -
ACRÉSCIMO: 200.000.000". APROVADA. 33 - SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 26/2024 - "autores: Carlos
Henrique Gaguim; Daniel Agrobom;
Daniela Reinehr; Félix Mendonça Júnior; Henderson Pinto; João Daniel;
José Rocha; Marangoni; Padovani; Padre João; Pedro Campos; Silvia Cristina e
Sonize Barbosa. EMENTA: 01 - apoio a projetos de desenvolvimento
sustentável local integrado UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional - administração direta, PROGRAMA: 2317
- Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, AÇÃO:00SX -
Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado SUBTÍTULO:
0001 - Nacional LOCALIDADE: 9000000 - ACRÉSCIMO: 3.000.000.000".
APROVADA. 39 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
32/2024 - "autores: Carlos Henrique Gaguim; Daniel Agrobom; Daniela Reinehr;
Félix Mendonça Júnior; Henderson Pinto; João Daniel; José Rocha; Marangoni;
Padovani; Padre João; Pedro Campos; Silvia Cristina e Sonize Barbosa.
EMENTA: Contenção de Encostas - MDR (ação 00T5) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional -
Administração Direta, PROGRAMA: 2318 - Gestão de Risco e Desastres,
AÇÃO:00T5 - apoio à realização de estudos, projetos e obras dos entes federados
para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção
de erosões marinhas e fluviais SUBTÍTULO: 0001 - Nacional LOCALIDADE:
9000000 - ACRÉSCIMO: 200.000.000". APROVADA. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 04 de dezembro de 2024, às
10 horas e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e três
minutos. E, para constar, a Ata, que, aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado José Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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