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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA
DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE
2024.
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Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia três de
dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Indústria,
Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Josenildo - Presidente;
Jorge Goetten, Ivoneide Caetano e Augusto Coutinho - Vice-Presidentes;
Heitor Schuch, Jack Rocha, José Rocha, Tadeu Oliveira e Vitor Lippi -
Titulares; Augusto Puppio, Daniel Agrobom, Helder Salomão, Julio Lopes,
Marcel van Hattem e Mauricio Marcon - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Gilson Daniel, como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Newton Bonin e Zé
Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 34ª
reunião, realizada no dia 26 de novembro de 2024. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente
encontra-se à disposição dos interessados na mesa e na página da comissão
na Internet. ORDEM DO DIA: 1) Deliberação das Sugestões de Emendas ao
Projeto de Lei Orçamentária Anual. O Presidente informou que a Comissão
tem a prerrogativa de apresentar até quatro Emendas de Apropriação e
quatro Emendas de Remanejamento. Foram recebidas treze sugestões de
Emendas. Em reunião prévia com os Membros da Comissão, decidiu-se pela
aprovação, em primeiro bloco, em conjunto: SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2024 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que
"promoção da capacidade competitiva do setor produtivo brasileiro para
buscar a superação de gargalos das cadeias produtivas frente à dinâmica
concorrencial internacional. Programa: 2801. Ação: 210E. Valor:
200.000.000", SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2024
- do Sr. Josenildo - que "aporte de recursos para Estruturas
Físicas para o Desenvolvimento Industrial. Programa: 2801. Ação: 210E.
Valor: 100.000.000", SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
9/2024 - do Sr. Vitor Lippi - que "aporte de recursos para apoiar a
construção de galpões industriais com o objetivo de promover o
desenvolvimento produtivo e tecnológico e a inovação nos setores
preconizados pela Nova Indústria Brasil (NIB). Programa: 2801. Ação: 210E.
Valor: 100.000.000", APROVADAS COM
O VALOR DA EMENDA N° 1, em
segundo bloco, em conjunto: SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES
Nº 2/2024 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "formulação e
execução de atividades de apoio, assessoramento, simplificação e incentivo
ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedores
individuais, potenciais empreendedores e do artesanato, visando o
fortalecimento e expansão desses segmentos. Programa: 2802. Ação: 210C.
Valor: 400.000.000", SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
5/2024 - do Sr. Daniel Agrobom - que "aporte de recursos para promoção
da simplificação e incentivo ao desenvolvimento do artesanato, potenciais
empreendedores, microempreendedores individuais, microempresas, empresas
de pequeno porte, visando o fortalecimento e expansão desses segmentos.
Programa: 2802. Ação: 210C. Valor: 200.000.000", SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2024 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que
"aporte de recursos para promoção do desenvolvimento de micro e pequenas
empresas, microempreendedores individuais (MEIs). Programa: 2802. Ação:
210C. Valor: 40.000.000" e SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES
Nº 11/2024 - do Sr. Zé Neto - que "aporte de recursos para Promoção da
simplificação e incentivo ao desenvolvimento do artesanato, potenciais
empreendedores, microempreendedores individuais, microempresas, empresas
de pequeno porte, visando o fortalecimento e expansão desses segmentos.
Programa: 2802. Ação: 210C. Valor: 500.000.000". APROVADAS COM O VALOR DA EMENDA N°
11, em terceiro bloco, em
conjunto: SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2024
- do Sr. Josenildo - que "aporte de recursos para apoiar
medidas de sustentação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI). Programa: 2801. Ação: 21FI. Valor: 10.000.000", SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2024 - do Sr. Daniel Agrobom -
que "aporte de recursos para a promoção do Registro e proteção da
propriedade industrial (PI), além dos registros de programa de computador,
topografia de circuitos integrados, e contratos que impliquem
transferência de tecnologia, franquias e similares, com foco na
disseminação da PI como um impulsionador da inovação no Brasil. Programa:
2801. Ação: 21FI. Valor: 220.000.000" e SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
- COMISSÕES Nº 8/2024 - do Sr. Vitor Lippi - que "aporte de recursos
para apoiar medidas de sustentação do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI) como infraestrutura logística e sistemas de TI, para
promover a melhoria no ambiente de negócios com as reduções de prazos de
concessão de marcas e patentes. Programa: 2801. Ação: 21FI. Valor:
10.000.000", APROVADAS COM O VALOR
DA EMENDA N° 7, em quarto
bloco, em conjunto: SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
6/2024 - do Sr. Daniel Agrobom - que "aporte de recursos para a
promoção do desenvolvimento da economia verde, da descarbonização e da
bioindústria, gerando negócios de impacto social e ambiental no País e com
competitividade global. Programa: 2801. Ação: 21FH. Valor: 70.000.000" e
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2024 - do Sr. Zé
Neto - que "aporte de recursos para Promoção do desenvolvimento da
economia verde, da descarbonização e da bioindústria, gerando negócios de
impacto social e ambiental no País e com competitividade global. Programa:
2801. Ação: 21FH. Valor: 500.000.000". APROVADAS COM O VALOR DA EMENDA N°
12. 2) Deliberação das Sugestões de Emendas ao
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em reunião prévia com os
Membros da Comissão, decidiu-se pela aprovação, em primeiro bloco, em
conjunto: SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2024 -
do Sr. Daniel Agrobom - que "promoção da simplificação e incentivo ao
desenvolvimento do artesanato, potenciais empreendedores,
microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte,
visando o fortalecimento e expansão desses segmentos. Programa: 2802.
Ação: 210C. Meta: Inclusão 1" e SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
7/2024 - do Sr. André Figueiredo - que "implementação de ações que
beneficiem as micro e pequenas empresas em todo o território nacional.
Programa: 2802. Ação: 210C. Meta: Inclusão 100.000". APROVADAS COM A META DA EMENDA Nº 7.
Em segundo bloco, em
conjunto: SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2024 -
do Sr. Daniel Agrobom - que "promoção da capacidade competitiva do setor
produtivo brasileiro para buscar a superação de gargalos das cadeias
produtivas frente à dinâmica concorrencial internacional. Programa: 2801.
Ação: 210E. Meta: Inclusão 100" e SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 9/2024 - do Sr. André Figueiredo - que "implantação do Observatório
Nacional de Economia Criativa no Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Programa: 2801. Ação:
210E. Meta: Inclusão 90". APROVADAS COM A META DA EMENDA Nº 2.
Em terceiro bloco, em
conjunto: SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2024 -
do Sr. Daniel Agrobom - que "fortalecimento do desenvolvimento do setor de
comércio e serviços a partir de bases tecnológicas, inovadoras e
sustentáveis, em alinhamento à política de desenvolvimento industrial
considerando também a necessidade de solucionar gargalos e desafios de
forma a contribuir para a competitividade do setor. Programa: 2801. Ação:
20TT. Meta: Inclusão 100" e SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
8/2024 - do Sr. André Figueiredo - que "desenvolvimento do setor de
comércio e serviços. Programa: 2801. Ação: 20TT. Meta: Inclusão. APROVADAS COM A META DA EMENDA Nº 3.
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO -
COMISSÕES Nº 6/2024 - do Sr. André Figueiredo - que "eliminar
as diferenças entre as empresas da Zona Franca de Manaus. Texto: Aditiva.
Cap IX, Art 136, § 2". APROVADA. REJEITADAS AS DEMAIS EMENDAS.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou
reunião deliberativa extraordinária a seguir, e encerrou os trabalhos às
quinze horas e dois minutos. E, para constar, eu Henrique Fernandes
Ferrreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Josenildo e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |