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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às onze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nely Aquino - Presidente; Gilson Daniel e Sargento Portugal - Vice-Presidentes; Daniel Freitas, David Soares, Gilvan Maximo, Jilmar Tatto, Ossesio Silva e Rui Falcão - Titulares; André Figueiredo, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Dr. Zacharias Calil, Emanuel Pinheiro Neto, Hélio Leite, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Ramos, Luciano Amaral, Luisa Canziani, Márcio Jerry, Raimundo Costa, Reimont, Silas Câmara e Vitor Lippi - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Amaro Neto, Daiana Santos, Igor Timo, Jefferson Campos e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Julio Cesar Ribeiro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 15ª Reunião de Audiência Pública e da 16ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizadas no dia 13 de novembro de 2024. Informou que a leitura das Atas seria dispensada, nos termos do Parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. Não houve retificação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente informou que a relação das correspondências recebidas fora publicada na página da Comissão e, por isso, não seria lida. As correspondências foram as seguintes: 1. Convite do Deputado Josenildo, Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, recebido pela Comissão por e-mail, em 25/11/2024, endereçado à Presidente da CCTI, Deputada Nely Aquino, para participar da Mesa de Abertura do 2º Seminário de Política Industrial: Indústria Verde – Inovação e Sustentabilidade, a ser realizado no dia 4 de dezembro, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. 2. Ofício P n° 596/2024, de 04/11/2024, assinado pelo Sr. Danilo Lima de Ramos, Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, recebido pela Comissão por e-mail, em 22/11/2024, encaminhando o Requerimento n° 134/2024, de autoria do Vereador Lucas Ferreira, aprovado pelo Plenário daquela Casa, contendo Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 3.814, de 2020, em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto tem por objetivo a criação de uma plataforma digital integrada, destinada à unificação das informações de saúde dos pacientes atendidos em estabelecimentos de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Ato contínuo, o Presidente informou que a Comissão recebera justificativas de ausência do Deputado Gilvan Maximo, para o dia 13 de novembro; e do Deputado David Soares, para os dias 14 e 28 de agosto. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Gilvan Maximo, para que o Projeto de Lei nº 2.764, de 2021, fosse apreciado como primeiro item da pauta. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento. Usou da palavra para encaminhar a votação o Autor. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento e a pauta foi invertida. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 – PROJETO DE LEI Nº 2.764/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens". RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. Vencida a inversão, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. 1 - PROJETO DE LEI Nº 760/2019 - do Sr. Bacelar - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.898/2019 - do Sr. Fred Costa - que "altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA)". RELATOR: Deputado DR. VICTOR LINHALIS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Às onze horas e cinquenta e seis minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Ossesio Silva. 4 - PROJETO DE LEI Nº 587/2022 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui a Política Federal TI Verde, para promover a reutilização e reciclagem de computadores e acessórios descartados pelos órgãos públicos federais". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo Relator. Aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 674/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "institui o Programa de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas (PIPOC)". (Apensado: PL 2.959/2024) RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2.959/2024, apensado, com substitutivo. Lido o parecer pelo Relator. Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou reunião de audiência pública para debater “Tecnologia e Regulação de Sistemas de Inteligência Artificial”, para quarta-feira, dia quatro de dezembro, às nove horas; reunião deliberativa para votação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 e à Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, também para quarta-feira, dia quatro de dezembro, após a audiência; e reunião deliberativa extraordinária para quarta-feira, dia quatro de dezembro, após a reunião de votação das emendas orçamentárias. Encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Nely Aquino, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |