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Às
dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e sete de novembro de
dois mil e vinte e quatro, reuniu-se
extraordinariamente a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nikolas Ferreira - Presidente; Idilvan
Alencar - Vice-Presidente; Alice Portugal, Capitão Alden, Dagoberto
Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Duda
Salabert, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Gustavo
Gayer, Hélio Leite, Ismael, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas,
Maurício Carvalho, Pastor Gil, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Prof.
Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene
Cavalcante, Rafael Brito, Rodrigo Valadares, Rogério Correia, Sâmia
Bomfim, Sargento Gonçalves, Socorro Neri, Tarcísio Motta e Zeca Dirceu -
Titulares; Adriana Ventura, Any Ortiz, Átila Lins, Bia Kicis, Capitão
Alberto Neto, Chris Tonietto, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem,
Dr. Fernando Máximo, Gilson Daniel, Greyce Elias, Ivan Valente, Kim
Kataguiri, Luiz Lima, Otoni de Paula, Pr. Marco Feliciano, Sidney Leite,
Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Talíria Petrone, Thiago de
Joaldo, Waldenor Pereira e Zucco - Suplentes. Registraram presença também
os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Welter, como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Átila Lira, Carol
Dartora, Moses Rodrigues, Pedro Campos, Reimont e Wilson Santiago.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 46ª à 49ª Reuniões,
realizadas, respectivamente, em 13, 14 e 26 de novembro de 2024, cujas
leituras foram dispensadas conforme o art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020.
Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que a relação completa do expediente se encontrava na página da
Comissão. ORDEM DO DIA: Ao iniciar a Ordem do Dia, o Presidente
informou que o Projeto de Lei nº 2.469/2024 (item 14), foi retirado
de pauta, por acordo, a pedido do relator. 14
- PROJETO DE LEI Nº 2.469/2024 - da Sra. Yandra Moura - que
"institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000
Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e
apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até
o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado NIKOLAS FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com emendas.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator. Informou, em seguida, acerca da
presença de requerimentos de inversão de pauta sobre a mesa, para o
Projeto de Lei nº 3.200/2023 (item 6) e para o Projeto de Lei
3.766/2023 (item 7). Em votação, as inversões foram
aprovadas. Na sequência, o Presidente passou à deliberação do item
6 - PROJETO DE LEI Nº 3.200/2023 - da Sra. Rogéria Santos -
que "altera a Lei n.º 11.096 de 13 de janeiro de 2015 que institui o
Programa Universidade para Todos - PROUNI, para permitir o aumento da
renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 2 (dois)
salários-mínimos e ½ (meio) e assegurar a prioridade na concessão de
bolsas de estudo para estudantes que sejam mulheres e jovens vítimas de
violência doméstica e intrafamiliar, assim como, as estudantes mulheres
responsáveis por família monoparental feminina". (Apensado: PL 3201/2023)
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação deste e do
Projeto de Lei nº 3.201/2023, apensado, na forma do Substitutivo da
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Discutiram a matéria os Deputados
Tarcísio Motta, Zeca Dirceu e Franciane Bayer, e as Deputadas Lídice da
Mata e Alice Portugal.
Em votação, aprovado o parecer. Na sequência, o
Presidente passou à deliberação do item 7 - PROJETO DE LEI Nº
3.766/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "institui o Programa
Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera
a Lei nº 9.250 de 1995. RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER:
pela aprovação, com emendas. Nos
termos do art. 186, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o
Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal para o requerimento de
retirada de pauta. Encaminharam a votação do requerimento de retirada de
pauta, os Deputados Tarcísio Motta e Gilberto Nascimento. Em votação,
aprovado o requerimento de retirada de pauta. Resultado: 19 votos "sim", 13
votos "não". Quórum de
votação: 32 votos. Na sequência, o Presidente passou à deliberação do item
1 - PROJETO DE LEI Nº 114/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que
"regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". (Apensados: PL
597/2020 e PL 3388/2021) RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 597/2020 e
3.388/2021, apensados, com substitutivo. Nos termos do art. 186, II, do RICD, o
Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal para o requerimento de
retirada de pauta. Encaminhou a votação do requerimento de retirada de
pauta a Deputada Alice Portugal. Em votação, aprovado o
requerimento de retirada de pauta. Resultado: 13 votos "sim", 11 votos
"não". Quórum de votação: 24 votos. Na sequência, o Presidente passou à
deliberação do item 2 - PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr.
Ney Leprevost - que "dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes
criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e
pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças,
conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados: PL 2353/2019 e PL
52/2020), PL 1699/2019 (Apensado: PL 1822/2022), PL 4388/2020, PL
1358/2023 e PL 4004/2023) RELATOR: Deputado ZUCCO. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 1358/2023,
do PL 4004/2023, do PL 2353/2019, do PL 52/2020, e do PL 1822/2022,
apensados, com substitutivo. Nos
termos do art. 186, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados (RICD), o Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal para
o requerimento de retirada de pauta. Encaminharam a votação do
requerimento de retirada de pauta os Deputados Tarcísio Motta e Zucco.
Em votação, rejeitado o requerimento de retirada de pauta. Lido o
parecer pelo Relator. Concedida vista conjunta aos Deputados Sargento
Gonçalves e Tarcísio Motta. Na sequência, o Presidente
informou que o Projeto de Lei nº 1.843/2022 (item 3) e o Projeto de
Lei 975/2023 (item 4) foram
retirados de pauta, por acordo, a pedido dos relatores.
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- PROJETO DE LEI Nº 1.843/2022 - do Sr. Lucas Gonzalez - que
"altera a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a
duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os
concedentes de estágio, e dá outras providências". RELATORA: Deputada
ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 3, 4,
5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21, 22 e 24 apresentadas nesta
Comissão, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 10, 14,
15, 17, 19 e 23 apresentadas nesta Comissão. Retirado de pauta, por
acordo, por solicitação da relatora. 4 - PROJETO DE LEI Nº 975/2023
- da Sra. Dani Cunha - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro
de 2020 - para tornar permanente a majoração das diferenças e ponderações
especificadas para a educação infantil para fins de distribuição da
complementação-VAAT e, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 -
para dispor sobre critérios de priorização das vagas para matrículas
disponíveis em creches públicas ou entidades equivalentes, tratar do
funcionamento em horário estendido e da criação do Professor de Apoio
Especializado em Educação Especial". RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda
substitutiva. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do
relator. Na sequência, o
Presidente passou à deliberação do item 5 - PROJETO DE LEI Nº
2.122/2023 - do Sr. Welter - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de
junho de 2009. Ajustando a execução do Programa Nacional de Alimentação
Escolar nos Institutos Federais". RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator. Discutiram
a matéria os Deputados Tarcísio Motta, Professor Reginaldo Veras e Rafael
Brito. Em votação, aprovado o parecer. Usou da palavra o
Deputado Welter. Na sequência, o Presidente passou à deliberação do item
11 - PROJETO DE LEI Nº 1.358/2024 - do Sr. Pedro Campos -
que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que “Institui o
Programa Universidade para Todos – PROUNI” para dispor sobre a oferta de
bolsas de graduação tecnológica e o incentivo a inserção de estudantes em
ambiente organizacional prático". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pela relatora.
Em votação, aprovado o
parecer. Na sequência, o Presidente passou à deliberação do item
8 - PROJETO DE LEI Nº 4.655/2023 - do Sr. Fausto Pinato -
que "dispõe sobre o fornecimento de suplementação alimentar para crianças
em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde e da assistência social,
e alteram os artigos 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o parecer pelo relator. Em votação, aprovado o parecer.
Na sequência, foi concedido tempo de liderança ao Deputado Tarcísio
Motta. Na sequência, o Presidente passou à deliberação do item 9 -
PROJETO DE LEI Nº 4.806/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, para dispor sobre a atividade de professor
educador". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Discutiram a
matéria o Deputado Professor Reginaldo Veras. Em votação,
aprovado o parecer, com os votos contrários do Deputado Professor
Reginaldo Veras e da Deputada Professora Luciene Cavalcante. Na sequência,
o Presidente passou à deliberação do item 12 - PROJETO DE LEI Nº
2.159/2024 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a
elaboração do plano de ação da educação escolar indígena, em cada
território etnoeducacional, de forma a abranger a todas as etapas e
modalidades da educação básica". RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER:
pela aprovação. Lido o parecer da
Relatora, Deputada Bia Kicis, pelo Deputado Professor Alcides. Vista à
Deputada Professora Luciene Cavalcante. Na sequência, o
Presidente
informou que o Projeto de Lei nº 4.829/2023
(item
10)
e o Projeto de Lei 2.227/2024
(item
13)
foram retirados de pauta, por acordo, a pedido dos relatores. 10
- PROJETO DE LEI Nº 4.829/2023 - da Sra. Professora Goreth - que
"dispõe sobre a possibilidade de que, em cada esfera federativa, os
poderes executivos competentes atribuam, conforme os respectivos
regulamentos, remuneração, por meio de jetons, aos membros dos conselhos
de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb)". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, por
solicitação da Relatora. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.227/2024 - do
Sr. Pedro Aihara - que "institui programas de apoio psicológico,
reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas
famílias, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PR. MARCO
FELICIANO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, por
acordo, por solicitação do relator. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos às doze horas e trinta e quatro minutos. E,
para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a
presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Nikolas Ferreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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