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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às
quinze horas e cinco minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Plenário 11 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Silas Câmara - Presidente; Dani Cunha e Marcos Tavares -
Vice-Presidentes; Alfredinho, Amaro Neto, Cleber Verde, Coronel Meira,
David Soares, Fábio Teruel, Gervásio Maia, Jilmar Tatto, Julio Cesar
Ribeiro, Marangoni, Marcelo Queiroz, Nikolas Ferreira, Pastor Diniz, Paulo
Magalhães, Rodrigo Gambale, Silvye Alves e Simone Marquetto - Titulares;
Albuquerque, André Figueiredo, Bibo Nunes, Dra. Mayra Pinheiro, Franciane
Bayer, Gilvan Maximo, Jandira Feghali, Ossesio Silva, Ricardo Ayres,
Rodrigo Estacho e Rogéria Santos - Suplentes. Deixaram de registrar
presença os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Veras, Cezinha de Madureira,
Fred Linhares, Jeferson Rodrigues, Lindbergh Farias, Luiza Erundina,
Luizianne Lins, Mauricio Marcon e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 9ª
Reunião
Deliberativa Extraordinária,
realizada no dia 5
de junho
de 2024.
Em votação, a Ata foi aprovada. Foi dispensada a leitura da Ata, nos
termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não
houve retificação. Submetida à votação, a Ata foi
aprovada.
EXPEDIENTE:
o
Presidente
informou que o Expediente encontrava-se disponível para consultas na
página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados.
Informou também sobre o recebimento de Comunicado de Alteração do Controle
Societário CAC 1/2024, que submete à apreciação do congresso nacional,
acompanhado de exposição de motivos do senhor ministro de estado das
comunicações, o Ato constante da Portaria nº 11.935, de 11 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, que
transfere a permissão outorgada à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda, para a
SDC Sistema Digital de Comunicação Ltda, para executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no
município de Amargosa, Estado da Bahia. ORDEM
DO DIA:
o Presidente informou
aos senhores membros que deferiu
o Requerimento
n. 36/2024, de autoria do Deputado
Fred
Linhares
e,
em consequência, declarou
prejudicados o PL
4876/2020 e seus apensados PL
4.889/2020, 4.896/2020, 4.951/2020, 4.982/2020, 124/2021, 427/2021 e
4.228/2023, por haverem perdido a oportunidade.
Em seguida, procedeu à leitura do despacho de declaração de
prejudicialidade. Matéria sobre a mesa: Requerimento de inversão de
pauta, de autoria da Deputada Silvye Alves, para os itens 348 - PL
469/2024, 350 - PL 1356/2024 e 354 - PL 2777/2024; Requerimento de
inversão de pauta, de autoria do Deputado Marangoni, para o item 327 – PL
2966/2020; e Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado
Julio César Ribeiro, para os itens 321 - PL 4026/2004, 12 - PL 3789/2023 e
319 - PL 2163/2020. Submetidos à votação, foram aprovados os Requerimentos
e a pauta foi invertida. O Presidente propôs e foi aprovado pelo plenário
que após a apreciação do item 348, PL 469/2024, fossem apreciados os
Requerimentos e, em seguida, fossem apreciados os demais itens. 348
- Projeto
de
Lei Nº 469/2024 -
do Sr. David Soares - que "acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23
de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de
conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de
aplicações de internet por geração de tráfego de dados". RELATORA:
Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Lido
o parecer pela Relatora,
Deputada
Silvye
Alves.
Retirado de pauta, por acordo. A - Requerimentos: 2 - Requerimento Nº 39/2024 - do Sr. Fernando Coelho Filho - (PL 469/2024) - que
"requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação
para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965,
de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que
provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos
provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”".
Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com inclusão de convite a representantes da
Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint), da Abert, da Abratel, e da Associação Neo, e subscrito pelos Deputados Jandira Feghali e Alfredinho. 3 - Requerimento Nº 43/2024 - da Sra. Simone Marquetto - que "requer a realização
de Audiência Pública para promover “produção e divulgação do audiovisual
católico no Brasil.”" Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, subscrito pelo Deputado Amaro Neto. Nesse momento, o Deputado Silas Câmara passou a
condução dos trabalhos ao Deputado Amaro Neto. 1 - Requerimento Nº 35/2024 - do Sr. Silas Câmara - que "requer autorização de
despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Comunicação
referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2024". Submetido à votação, o Requerimento foi
aprovado. 4 - Requerimento Nº 45/2024 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de
evento interno para recepção de autoridades". Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado.
350 - Projeto de Lei Nº 1.356/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "institui o Dia Nacional
de Combate ao Crime Cibernético" RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER:
pela aprovação. Lido o parecer pela Relatora, Deputada Silvye Alves. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 354 - Projeto de Lei Nº 2.777/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "dispõe sobre medidas de
valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras
operadoras de telemarketing". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER:
pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 327 - Projeto de Lei Nº 2.966/2020 - do Sr. Enéias Reis - que "institui normas sobre a
permuta digital". RELATOR: Deputado MARANGONI. PARECER: pela aprovação
deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com
substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 321 - Projeto de Lei Nº 4.026/2004 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os
limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá
outras providências". (Apensado: PL 6667/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967. RELATOR: Deputado JULIO CESAR
RIBEIRO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado. Lido
o parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 12 - Projeto de Lei Nº 3.789/2023 - do Sr. Bruno Ganem - que "dispõe sobre o combate à
apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido
o parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 319 - Projeto de Lei Nº 2.163/2020 - do Sr. David Miranda e outros - que "modifica a Lei
Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de
comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento
gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, enquanto durar a
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus (COVID-19)". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER:
pela rejeição deste. Lido o parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 347 - Projeto de Lei Nº 337/2024 - do Sr. Bibo Nunes - que "determina a suspensão da
carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de titularidade
do pichador, além da perda do direito de pegar empréstimo subsidiado ou
consignado e dá outras providências". RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta por solicitação da Relatora. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE 5 - Projeto de Lei Nº 2.514/2015 - do Senado Federal - CPI - Pedofilia - (PLS
494/2008) - que "disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e
de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço
a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo
delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências".
(Apensado: PL 7873/2017) RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela
aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo.
Lido o parecer pela Relatora, Deputada Silvye Alves. Vista concedida à Deputada Mayra Pinheiro. 6 - Projeto de Lei Nº 4.260/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera
a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir a gratuidade do
acesso aos conteúdos disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet
durante o período eleitoral". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER:
pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da matéria. 7 - Projeto de Lei Complementar Nº 81/2022 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de
empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao
desenvolvimento tecnológico das telecomunicações custeadas por fundo
criado para tal finalidade". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.052
de 2000. RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da matéria. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 236/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos do
Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a sobre a
qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de
Parcerias de Investimentos da Presidência da República". (Apensado: PDL
239/2020) RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela rejeição deste, e
do PDL 239/2020, apensado. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 9 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 142/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "susta, por meio
da revogação parcial, os efeitos de dispositivo da Portaria Consolidada
GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, que consolida normas
ministeriais de radiodifusão e estabelece regras para a autorização de
alteração de características técnicas de operação das emissoras de
serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alteração da
classe e grupo de enquadramento". RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator. 10 - Projeto de Lei Nº 5.130/2016 - do Sr. João Arruda - que "acresce o inciso XIV ao
Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º
do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de
2.014". (Apensados: PL 5172/2016 (Apensado: PL 5204/2016), PL 5176/2016,
PL 5318/2016, PL 5529/2016, PL 5530/2016, PL 6061/2016 e PL 1061/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Propõe a exclusão da proibição ou da suspensão
temporária de atividades de provedores de acesso à internet como forma de
sanção. RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição deste e
dos apensados PL 5172/2016, PL 5176/2016, PL 5318/2016, PL 5529/2016, PL
5530/2016, PL 6061/2016, PL 6236/2016 e PL 1061/2019, e pela aprovação do
apensado PL 5204/2016, com Substitutivo. Rretirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
da Relatora no momento da apreciação da matéria. 11 - Projeto de Lei Nº 1.585/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "altera o Decreto Lei 2.848
de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá
outras providências". (Apensados: PL 1797/2019 (Apensado: PL 1785/2023
(Apensados: PL 1798/2023 e PL 2048/2023 (Apensado: PL 2691/2023))), PL
2285/2019 e PL 2463/2019 (Apensados: PL 2827/2023 e PL 4028/2023))
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação deste, do PL
1797/2019, do PL 2285/2019, do PL 2463/2019, do PL 1785/2023, do PL
2827/2023, do PL 4028/2023, do PL 1798/2023, do PL 2048/2023, e do PL
2691/2023, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da matéria. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva
pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL Apreciação em bloco dos itens 13 a 318:
Não houve discussão. Submetidos à votação, foram
aprovados os pareceres dos itens 13 a 318 da pauta. 13 - TVR Nº 18/2022 - do Poder Executivo - (MSC
188/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 2.629, de 7 de junho de 2017, retificada no
Diário Oficial da União publicado em 21 de maio de 2024, que renova a
autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária do 3º Milênio de
Agudos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agudos,
Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 14 - TVR Nº 9/2024 - do
Poder Executivo - (MSC 316/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 1.085, de 14 de março de 2018, que
outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
da Paraíba para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com
fins exclusivamente educativos, no Município de Cajazeiras, Estado da
Paraíba". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 15 - TVR Nº 10/2024 - do Poder Executivo - (MSC
317/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.413, de 28 de setembro de 2018, que outorga
permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Maranhão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com
fins exclusivamente educativos, no Município de Barreirinhas, Estado do
Maranhão". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 16 - TVR Nº 11/2024 - do Poder Executivo - (MSC
318/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.355, de 8 de agosto de 2022, que outorga
permissão ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA
CATARINA - CAMPUS JOINVILLE para explorar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville,
Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 17 - TVR Nº 12/2024 - do Poder Executivo - (MSC
319/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.583, de 27 de setembro de 2023, que outorga
permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de
São Borja, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
18 - TVR Nº 13/2024 - do Poder Executivo -
(MSC 320/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.100, de 11 de abril de 2023, que outorga
permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no
Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado
RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 19 - TVR Nº 14/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 321/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 5.370, de 25 de abril de 2022, que
renova permissão outorgada à Rádio Marabá LTDA, para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Maracaju, Estado do Mato Grosso do
Sul". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 20 - TVR Nº 15/2024 - do Poder Executivo - (MSC
322/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.796, de 23 de junho de 2023, que renova
permissão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa
Catarina". RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 21 - TVR Nº 16/2024 - do Poder Executivo - (MSC
323/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.794, de 23 de junho de 2023, que renova a
concessão outorgada à Rádio Princesa Ltda. para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa
Catarina". RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 22 - TVR Nº 17/2024 - do Poder Executivo - (MSC
324/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.806, de 26 de junho de 2023, que renova
permissão outorgada originalmente à RBS Empresa Catarinense de
Comunicações Ltda., atualmente denominada de NSC Empresa Catarinense de
Comunicações Ltda, nos termos da Portaria n° 133, datada em 17 de agosto
de 1983, publicada em 22 de agosto de 1983, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 23 - TVR Nº 18/2024 - do Poder Executivo - (MSC
325/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.933, de 7 de julho de 2023, que renova
concessão outorgada ao Diário Da Manhã Ltda. para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa
Catarina". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 24 - TVR Nº 19/2024 - do Poder Executivo - (MSC
326/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 7.003, de 28 de setembro de 2022, que renova
concessão outorgada à Rádio Clube Nepomuceno Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Nepomuceno,
Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 25 - TVR Nº 20/2024 - do Poder Executivo - (MSC
327/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.938, de 14 de junho de 2022, que renova
concessão outorgada à Rádio Difusora Brasileira Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 26 - TVR Nº 21/2024 - do Poder Executivo - (MSC
328/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.967, de 20 de junho de 2022, que renova
permissão outorgada originalmente ao Sistema Lageado de Comunicações Ltda,
posteriormente transferida à Rádio Centro Oeste Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato
Grosso". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 27 - TVR Nº 22/2024 - do Poder Executivo - (MSC
329/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.822, de 31 de maio de 2022, que renova
permissão outorgada à Aurora Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do
Sul". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 28 - TVR Nº 23/2024 - do Poder Executivo - (MSC
330/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 8.790, de 23 de março de 2023, que renova
concessão outorgada à Rádio Aurora Ltda. para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR:
Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 29 - TVR Nº 24/2024 - do Poder Executivo - (MSC
331/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.356, de 8 de agosto de 2022, que renova
concessão outorgada à Rádio Clube de Canela Ltda. para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canela, Estado
do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 30 - TVR Nº 25/2024 - do Poder Executivo - (MSC
332/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.809, de 13 de janeiro de 2021, que autoriza a
Nova Visão de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Goianira, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 31 - TVR Nº 27/2024 - do Poder Executivo - (MSC
334/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.141, de 28 de julho de 2023, que renova
concessão outorgada à Emissora Sarandiense Ltda. para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Sarandi, Estado do Rio
Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 32 - TVR Nº 30/2024 - do Poder Executivo - (MSC
354/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 401, de 12 de setembro de 2011, retificada no
Diário Oficial da União publicado em 4 de outubro de 2024, que outorga
permissão à Rede Alternativa de Comunicações Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do
Paraná". RELATOR: Deputado RODRIGO ESTACHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 33 - TVR Nº 36/2024 - do Poder Executivo - (MSC
363/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.735, de 11 de outubro de 2023, que renova a
permissão outorgada à Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no Município de Icó, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DAVID
SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 34 - TVR Nº 37/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 369/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 10.726, de 11 de outubro de 2023,
que renova a permissão outorgada ao O Diário Rádio e Televisão Ltda. para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sertãozinho,
Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 35 - TVR Nº 39/2024 - do Poder Executivo - (MSC
372/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.980, de 7 de novembro de 2023, que renova a
permissão outorgada à Ultra Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do
Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 36 - TVR Nº 40/2024 - do Poder Executivo - (MSC
355/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 8450, de 16 de fevereiro de 2023, que autoriza a
Associação Comunitária Liberdade do Gurupi - ACOLIG a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Gurupi, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado
CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 37 - TVR Nº 41/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 356/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 6616, de 5 de setembro de 2022,
que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Olindina a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Olindina, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 38 - TVR Nº 42/2024 - do Poder Executivo - (MSC
357/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11754, de 3 de janeiro de 2024, que autoriza a
Associação Comunitária de Radiodifusão da COHAMA a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão". RELATOR:
Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 39 - TVR Nº 45/2024 - do Poder Executivo - (MSC
366/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6511, de 26 de agosto de 2022, que renova a
autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo
Belo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Belo, Estado de
Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 40 - TVR Nº 48/2024 - do Poder Executivo - (MSC
373/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.153 de 3 de outubro de 2018, que renova a
concessão outorgada à Sistema Plug de Comunicações Ltda para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptada para o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta,
Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 41 - TVR Nº 50/2024 - do Poder Executivo - (MSC
375/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.053 de 24 de janeiro de 2024, que renova a
concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São João
Nepomuceno, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
42 - TVR Nº 51/2024 - do Poder Executivo -
(MSC 376/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 8.506 de 24 de fevereiro de 2023, que renova a
concessão outorgada à JPB Empresa Jornalística Ltda para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lages, Estado
de Santa Catarina". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 43 - TVR Nº 52/2024 - do Poder Executivo - (MSC
377/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 7249, de 19 de outubro de 2022, que renova a
permissão outorgada à Rádio Quiguay Ltda para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RODRIGO ESTACHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 44 - TVR Nº 53/2024 - do Poder Executivo - (MSC
378/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Portaria nº 10.222 de 10 de agosto de 2023, que renova a
concessão outorgada à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda., para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tupaciguara,
Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 45 - TVR Nº 54/2024 - do Poder Executivo - (MSC
379/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.87 de 26 de junho de 2023, que renova a
concessão outorgada à Rádio Guarujá FM Ltda para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 46 - TVR Nº 55/2024 - do Poder Executivo - (MSC
380/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4693, de 14 de setembro de 2018, que renova a
permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasnorte,
Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 47 - TVR Nº 56/2024 - do Poder Executivo - (MSC
381/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.789 de 22 de junho de 2023, que renova a
concessão outorgada à Radiodifusão Assisense Ltda para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
48 - TVR Nº 57/2024 - do Poder Executivo -
(MSC 382/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 8.251, de 18 de janeiro de 2023, que renova a
concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda. para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Goiânia,
Estado de Goiás". RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 49 - TVR Nº 58/2024 - do Poder Executivo - (MSC
384/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9531, de 22 de maio de 2023, que renova a
permissão outorgada à Rádio FM Iguatu Ltda para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 50 - TVR Nº 59/2024 - do Poder Executivo - (MSC
385/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5393, de 26 de abril de 2022, que renova a
permissão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 51 - TVR Nº 60/2024 - do Poder Executivo - (MSC
387/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6509, de 26 de agosto de 2022, que renova a
permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 52 - TVR Nº 61/2024 - do Poder Executivo - (MSC
388/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10254, de 18 de agosto de 2023, que renova
permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Três Barras, Estado de Santa
Catarina". RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 53 - TVR Nº 62/2024 - do Poder Executivo - (MSC
389/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4852, de 18 de setembro de 2019, que renova a
permissão outorgada à Rádio 91 FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia". RELATOR:
Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 54 - TVR Nº 63/2024 - do Poder Executivo - (MSC
390/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 2.833, de 1º de junho de 2018, que renova a
concessão outorgada à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para a execução
do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
55 - TVR Nº 64/2024 - do Poder Executivo -
(MSC 391/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5365, de 25 de abril de 2022, que renova a
permissão outorgada à Rádio Progresso Ltda para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Sumaré , Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 56 - TVR Nº 65/2024 - do Poder Executivo - (MSC
392/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6454, de 20 de novembro de 2019, que renova a
permissão outorgada à Rádio Carinhanhense Ltda para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Carinhanha, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 57 - TVR Nº 66/2024 - do Poder Executivo - (MSC
395/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 4.414, de 30 de dezembro de 2021, que renova
permissão à Sociedade Rádio Difusora de Campo Grande Ltda para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência
modulada no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 58 - TVR Nº 68/2024 - do Poder Executivo - (MSC
397/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6510, de 26 de agosto de 2022, que renova
concessão à Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada na
cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará" RELATOR: Deputado CEZINHA DE
MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 59 - TVR Nº 69/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 398/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante do Decreto nº 12.070, de 25 de junho de 2024, que
outorga concessão ao Município de Araruama, para explorar, pelo prazo de
quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons
e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no
Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada DANI
CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 60 - TVR Nº 70/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 399/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante do Decreto nº 12.071, de 25 de junho de 2024, que
outorga concessão à Universidade Estadual de Ponta Grossa para explorar,
pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins
exclusivamente educativos no Município de Castro, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 61 - TVR Nº 71/2024 - do Poder Executivo - (MSC
400/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto nº 12.072, de 25 de junho de 2024, que outorga
concessão ao Município de João Pessoa para explorar, pelo prazo de quinze
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e
imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no
Município de João Pessoa, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado DAVID
SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 62 - TVR Nº 73/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 402/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante do Decreto nº 12.074, de 25 de junho de 2024, que
outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri - UFVJM, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Diamantina, Estado de Minas
Gerais". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 63 - TVR Nº 75/2024 - do Poder Executivo - (MSC
404/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto nº 12.706, de 25 de junho de 2024, que outorga
concessão ao Município de Iguatu para explorar, pelo prazo de quinze anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em
tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de
Iguatu, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 64 - TVR Nº 76/2024 - do Poder Executivo - (MSC
424/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6688, de 6 de janeiro de 2016, que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária do Minicípio de Botuporã
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da
Bahia". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 65 - TVR Nº 77/2024 - do Poder Executivo - (MSC
425/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5636, de 8 de novembro de 2019, que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Garças para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Alto Garças, Estado do Mato
Grosso". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 66 - TVR Nº 78/2024 - do Poder Executivo - (MSC
426/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9598, de 26 de maio de 2023, que renova
autorização outorgada à Associação Comunitária Rosário para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Correntina, Estado da Bahia". RELATOR:
Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 67 - TVR Nº 79/2024 - do Poder Executivo - (MSC
427/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9585, de 25 de maio de 2023, que renova
autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento
Artístico e Cultural de Caracol para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Caracol, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado RICARDO
AYRES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 68 - TVR Nº 81/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 429/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 12882, de 10 de abril de 2024, que
renova a permissão outorgada à Fundação Antonio Barbara para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no Município de Cianorte, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado
PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 69 - TVR Nº 83/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 431/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 1.782, de 9 de maio de 2016, que
renova a permissão outorgada à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão
Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com
fins exclusivamente educativos, no Município de Lapa, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 70 - TVR Nº 84/2024 - do Poder Executivo - (MSC
432/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12036, de 22 de janeiro de 2024, que renova a
permissão outorgada à Fundação Universidade Regional de Blumenau para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina". RELATORA:
Deputada JULIA ZANATTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 71 - TVR Nº 85/2024 - do Poder Executivo - (MSC
433/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 7398, de 8 de novembro de 2022, que renova a
concessão outorgada à Fundação Jalles Machado para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de
Goianésia, Estado de Goiás". RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 72 - TVR Nº 88/2024 - do Poder Executivo - (MSC
436/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12047, de 24 de janeiro de 2024, que renova a
concessão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para
o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Joaçaba, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
73 - TVR Nº 89/2024 - do Poder Executivo -
(MSC 437/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.413, de 5 de dezembro de 2023, que renova a
concessão outorgada à Rádio Cultura de Campos Novos Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para
o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Campos Novos, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
74 - TVR Nº 90/2024 - do Poder Executivo -
(MSC 438/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11320, de 1º de dezembro de 2023, que renova a
permissão outorgada à Rádio Independência Ltda para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 75 - TVR Nº 91/2024 - do Poder Executivo - (MSC
439/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 8946, de 3 de abril de 2023, que renova a
permissão outorgada à Rádio Cultura de Uberlândia Ltda para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 76 - TVR Nº 93/2024 - do Poder Executivo - (MSC
441/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.968, de 31 de outubro de 2019, que renova a
permissão outorgada ao Grupo Monte Alegre de Radiodifusão Ltda. para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Várzea da
Roça, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 77 - TVR Nº 94/2024 - do Poder Executivo - (MSC
442/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9736, de 12 de junho de 2023, que renova a
permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande,
Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 78 - TVR Nº 96/2024 - do Poder Executivo - (MSC
444/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.352, de 19 de abril de 2022, que renova
concessão outorgada à Telecomunicações Campos Dourados Ltda, para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cascavel,
Estado do Paraná". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 79 - TVR Nº 98/2024 - do Poder Executivo - (MSC
446/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 3.042, de 11 de junho de 2018, que renova a
permissão outorgada à DJ comunicações e Exploração de Serviços de
Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada
JULIA ZANATTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 80 - TVR Nº 100/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 448/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 10297, de 28 de agosto de 2023,
que renova a permissão outorgada à Rádio Companheira Ltda para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mato Leitão,
Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 81 - TVR Nº 101/2024 - do Poder Executivo - (MSC
449/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4379, de 3 de setembro de 2018, que renova a
permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Castanheiras,
Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 82 - TVR Nº 102/2024 - do Poder Executivo - (MSC
450/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6456, de 20 de novembro de 2019, que renova a
permissão outorgada à Sociedade Radiofônica Century Ltda para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terenos,
Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 83 - TVR Nº 103/2024 - do Poder Executivo - (MSC
451/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10602, de 28 de setembro de 2023, que renova a
permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Poxoréu, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 84 - TVR Nº 105/2024 - do Poder Executivo - (MSC
453/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5865, de 6 de junho de 2022, que renova a
permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 85 - TVR Nº 107/2024 - do Poder Executivo - (MSC
455/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 2250, de 2 de maio de 2018, que renova a
permissão outorgada à Rádio Regional de Alagoinhas Ltda - Me para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alagoinhas,
Estado da Bahia". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 86 - TVR Nº 109/2024 - do Poder Executivo - (MSC
457/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.259, de 18 de agosto de 2023, que renova a
permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapeva,
Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 87 - TVR Nº 111/2024 - do Poder Executivo - (MSC
459/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 8497, de 24 de fevereiro de 2023, que renova a
permissão outorgada à Rádio Estreito do Uruguai Ltda para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Cacique Doble, Estado do
Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 88 - TVR Nº 112/2024 - do Poder Executivo - (MSC
460/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10096, de 25 de julho de 2023, que renova a
permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Jesus,
Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 89 - TVR Nº 114/2024 - do Poder Executivo - (MSC
462/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 8.503, de 24 de fevereiro de 2023, que renova
concessão outorgada originalmente à Rádio Placar Ltda., posteriormente
transferida à Rádio Canyon Ltda., para executar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptada para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ortigueira, Estado
do Paraná" RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 90 - TVR Nº 116/2024 - do Poder Executivo - (MSC
464/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 8.492, de 24 de fevereiro de 2023, que renova a
permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 91 - TVR Nº 118/2024 - do Poder Executivo - (MSC
466/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.209, de 8 de agosto de 2023, que renova
permissão outorgada originariamente à Transportadora J. Domingues Ltda.,
aualmente denominada, Rádio Educadora Santa Tereza AM Ltda., para
executar,pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão em onda média, posterirmente adaptada para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ribeira do Pombal,
Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 92 - TVR Nº 119/2024 - do Poder Executivo - (MSC
467/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.946, de 10 de julho de 2023, que renova a
permissão outorgada originalmente à Rádio Sociedade da Bahia S.A.,
posteriormente transferida à Itapoan Radiodifusão, som, imagem,
Publicidade e Corretagem de Seguros Ltda, atualmente denominada Sistema
Nordeste de Comunicação Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado
DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 93 - TVR Nº 120/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 468/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 9.812, de 27 de junho de 2023, que
renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da
Bahia". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 94 - TVR Nº 121/2024 - do Poder Executivo - (MSC
481/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 8.290, de 23 de janeiro de 2023, que outorga
autorização a Associação Cultural Comunitária Educativa de Americana a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Americana, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 95 - TVR Nº 122/2024 - do Poder Executivo - (MSC
482/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 7.165, de 14 de outubro de 2022, que outorga
autorização à Associação Beneficente e Cultural dos Moradores de
Otavilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pires
Ferreira, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 96 - TVR Nº 123/2024 - do Poder Executivo - (MSC
483/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.429, de 16 de agosto de 2022, que outorga
autorização a AVEE-GO - Associação dos Voluntários do Esporte e Educação
de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de
Goiás". RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 97 - TVR Nº 127/2024 - do Poder Executivo - (MSC
505/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 10.607, de 28 de setembro de 2023, que renova a
concessão outorgada à Rádio Esperança Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em onda média de âmbito nacional, no Município de Porto Alegre, Estado do
Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 98 - TVR Nº 129/2024 - do Poder Executivo - (MSC
507/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 9.928, de 6 de julho de 2023, que renova
concessão outorgada à Rádio Floresta Ltda, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Tucuruí, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 99 - TVR Nº 131/2024 - do Poder Executivo - (MSC
509/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 5.965, de 22 de novembro de 2018, que renova a
autorização outorgada à Associação Amigos de Arari, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Arari, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado
CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 100 - TVR Nº 132/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 510/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.517, de 30 de julho de 2019,
que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente São Sebastião,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itapecuru Mirim,
Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 101 - TVR Nº 136/2024 - do Poder Executivo - (MSC
514/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 5.658, de 8 de novembro de 2019, que renova a
autorização outorgada ao Centro Comunitário de Jacundá, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Jacundá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 102 - TVR Nº 137/2024 - do Poder Executivo - (MSC
515/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 12.529, de 13 de março de 2024, que renova
permissão outorgada anteriormente conferida ao Sistema de Radiodifusão
Ribas do Rio Pardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 103 - TVR Nº 138/2024 - do Poder Executivo - (MSC
516/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 12.821, de 3 de abril de 2024, que renova a
permissão outorgada à FM Cidade dos Passarinhos Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado do
Paraná". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 104 - TVR Nº 141/2024 - do Poder Executivo - (MSC
519/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria no 10.244, de 17 de agosto de 2023, que renova
permissão outorgada à Rádio e TV Tapajós Ltda., para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Santarém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 105 - TVR Nº 142/2024 - do Poder Executivo - (MSC
520/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria no 8.735, de 15 de março de 2023, que renova
concessão outorgada à Rádio Baré Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 106 - TVR Nº 143/2024 - do Poder Executivo - (MSC
521/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 12.430, de 5 de março de 2024, que renova
permissão anteriormente outorgada à Norte Sul Radiodifusão Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto
Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
107 - TVR Nº 145/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 523/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 805, de 20 de fevereiro de 2018, que renova
concessão outorgada à Emissora Santuário Serafinense Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serafina
Corrêa, Estado de Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
108 - TVR Nº 147/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 525/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.725, de 12 de junho de 2023, que renova
concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São
Luís, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 109 - TVR Nº 149/2024 - do Poder Executivo - (MSC
527/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 7.082, de 7 de outubro de 2022, que renova
permissão outorgada à Iappe & Cia Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 110 - TVR Nº 150/2024 - do Poder Executivo - (MSC
528/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.117, de 28 de setembro de 2018, que renova
permissão outorgada à WRT Organização de Radiodifusão Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapongas,
Estado de Paraná". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 111 - TVR Nº 151/2024 - do Poder Executivo - (MSC
529/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 10.427, de 12 de setembro de 2023, que renova
permissão originalmente outorgada à Rádio Tingui Ltda, atualmente
denominada Rádio Continental de Curitiba Ltda, para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado de
Paraná". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 112 - TVR Nº 152/2024 - do Poder Executivo - (MSC
530/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria no 8.505, de 24 de fevereiro de 2023, que renova
concessão outorgada à Rádio Clube de Indaial Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Indaial,
Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 113 - TVR Nº 153/2024 - do Poder Executivo - (MSC
531/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 10.178, de 4 de agosto de 2023, que renova
permissão outorgada à Rádio Videira Ltda, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 114 - TVR Nº 158/2024 - do Poder Executivo - (MSC
536/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria no 9.741, de 13 de junho de 2023, que renova
concessão outorgada à Rede Tocantins de Comunicação Ltda, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto
Nacional, Estado de Tocantins". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 115 - TVR Nº 159/2024 - do Poder Executivo - (MSC
537/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria no 8.623, de 9 de março de 2023, que renova
concessão outorgada à Rádio Jornal de Goiás Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiânia,
Estado de Goiás". RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 116 - TVR Nº 160/2024 - do Poder Executivo - (MSC
538/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria no 5.175, de 3 de outubro de 2018, que renova
permissão outorgada à Web Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Cristalina, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 117 - TVR Nº 163/2024 - do Poder Executivo - (MSC
541/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 12.027, de 19 de janeiro de 2024, que renova a
concessão outorgada anteriormente à Rádio Iracema de Fortaleza S.A.,
posteriormente transferida à Rede Abolição de Rádio Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do
Norte, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 118 - TVR Nº 165/2024 - do Poder Executivo - (MSC
543/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 12.636, de 19 de março de 2024, que renova a
permissão outorgada à Rádio Guarabira FM Ltda., para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de São Bento, Estado da
Paraíba". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 119 - TVR Nº 166/2024 - do Poder Executivo - (MSC
544/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 12.755, de 28 de março de 2024, que renova
permissão outorgada anteriormente conferida ao Sistema de Radiodifusão
Ribas do Rio Pardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul". RELATOR:
Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 120 - TVR Nº 168/2024 - do Poder Executivo - (MSC
547/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 9.234, de 25 de março de 2023, que outorga
autorização à Associação de Difusão Comunitária Guiomarense, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Senador Guiomard, Estado do
Acre". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 121 - TVR Nº 171/2024 - do Poder Executivo - (MSC
554/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 4.769, de 21 de fevereiro de 2022, que renova a
permissão outorgada à Torres & Camargo Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Hortolândia, Estado de São
Paulo". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 122 - TVR Nº 174/2024 - do Poder Executivo - (MSC
557/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante do Decreto nº 12.113, de 12 de julho de 2024, que renova
concessão outorgada à Associação Antônio Vieira para executar, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia
digital, com fins exclusivamente educativos, Município de Novo Hamburgo,
Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 123 - TVR Nº 176/2024 - do Poder Executivo - (MSC
559/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 7.109, de 10 de outubro de 2022, que renova a
permissão outorgada à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande,
Estado de Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 124 - TVR Nº 177/2024 - do Poder Executivo - (MSC
560/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 12.542, de 13 de março de 2024, que renova
autorização outorgada à Associação Comunitária São Vicente de Paulo, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Moraújo, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 125 - TVR Nº 178/2024 - do Poder Executivo - (MSC
561/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 3.540, de 9 de julho de 2018, que renova
permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Canindé, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 126 - TVR Nº 179/2024 - do Poder Executivo - (MSC
562/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 6.127, de 6 de julho de 2022, que renova
permissão outorgada à Rádio Paraíso de Camocim Ltda, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Jaguaribe, Estado do
Ceará". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 127 - TVR Nº 180/2024 - do Poder Executivo - (MSC
563/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 7.016, de 29 de setembro de 2022, que renova
concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz,
Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 128 - TVR Nº 181/2024 - do Poder Executivo - (MSC
564/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 4.768, de 17 de setembro de 2019, que renova
autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa
de Cocal, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cocal,
Estado do Piauí". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 129 - TVR Nº 182/2024 - do Poder Executivo - (MSC
565/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 10.657, de 2 de outubro de 2023, que renova
concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio
Branco, Estado do Acre". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 130 - TVR Nº 183/2024 - do Poder Executivo - (MSC
566/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 3.570, de 9 de setembro de 2021, que renova
permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Manoel Urbano, Estado do Acre".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 131 - TVR Nº 184/2024 - do Poder Executivo - (MSC
567/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 9.858, de 29 de junho de 2023, que renova
permissão outorgada à Rádio Rondon Ltda, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Rondon do Pará, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 132 - TVR Nº 185/2024 - do Poder Executivo - (MSC
568/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 5.230, de 28 de setembro de 2017, que renova
autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Marapanim,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marapanim, Estado do
Pará". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 133 - TVR Nº 186/2024 - do Poder Executivo - (MSC
569/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 12.760, de 28 de março de 2024, que renova
permissão outorgada anteriormente conferida à Sistema Lageado de
Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Rurópolis, Estado do Pará". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
134 - TVR Nº 187/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 570/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 11.137, de 20 de novembro de 2023, que renova
concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Morimoto Ltda, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Ji-Paraná, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 135 - TVR Nº 188/2024 - do Poder Executivo - (MSC
571/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 10.353, de 1º de setembro de 2023, que renova
permissão outorgada à Alto Astral Produções Ltda, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Rorainópolis, Estado de
Roraima". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 136 - TVR Nº 189/2024 - do Poder Executivo - (MSC
572/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 11.431, de 5 de dezembro de 2023, que renova
permissão outorgada anteriormente conferida à Raja - Rádio Jornal de
Arapoema Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Arapoema, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado RICARDO
AYRES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 137 - TVR Nº 190/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 573/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.502, de 11 de março de 2024,
que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Rede Central de
Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Brasília, Distrito Federal". RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
138 - TVR Nº 191/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 574/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 5.809, de 9 de novembro de 2018, que renova
permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda,
posteriormente transferida para a Rádio Globo de Brasília Ltda.
(atualmente denominada Rádio Excelsior S.A.), para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, em Brasília, no Distrito Federal". RELATOR:
Deputado FRED LINHARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 139 - TVR Nº 192/2024 - do Poder Executivo - (MSC
575/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 3.390, de 3 de julho de 2018, que renova
permissão outorgada à Web Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Iaciara, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 140 - TVR Nº 193/2024 - do Poder Executivo - (MSC
576/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 9.111, de 12 de abril de 2023, que renova
concessão outorgada à Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Londrina, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
141 - TVR Nº 194/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 577/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 6.086, de 11 de novembro de 2019, que renova
autorização outorgada à Associação Cultural São Paulo das Missões, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão comunitária na localidade de São Paulo das Missões, Estado
do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 142 - TVR Nº 195/2024 - do Poder Executivo - (MSC
578/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 1.977, de 17 de fevereiro de 2021, que renova
permissão outorgada à Rádio Hortência Ltda, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Corupá, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 143 - TVR Nº 196/2024 - do Poder Executivo - (MSC
579/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 9.797, de 23 de junho de 2023, que renova
permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Treze Tílias, Estado de Santa
Catarina". RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 144 - TVR Nº 199/2024 - do Poder Executivo - (MSC
582/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 7.135, de 13 de outubro de 2022, que renova
concessão outorgada originalmente à Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda,
posteriormente transferida à B.F.L.S. Comunicações Ltda, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Müller, Estado de
Santa Catarina". RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 145 - TVR Nº 200/2024 - do Poder Executivo - (MSC
583/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 11.414, de 5 de dezembro de 2023, que renova
concessão outorgada anteriormente à Rádio Ribeirão Ltda, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Demerval
Lobão, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 146 - TVR Nº 201/2024 - do Poder Executivo - (MSC
584/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, ato constante
da Portaria nº 7.083, de 7 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 8 de dezembro de 2022, que renova autorização outorgada à
Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do
Norte". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 147 - TVR Nº 202/2024 - do Poder Executivo - (MSC
585/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 9.792, de 22 de junho de 2023, que renova
permissão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís,
Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 148 - TVR Nº 203/2024 - do Poder Executivo - (MSC
586/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 5.093, de 26 de março de 2022, que renova a
concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda.,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umuarama,
Estado do Paraná". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 149 - TVR Nº 204/2024 - do Poder Executivo - (MSC
587/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 9.918, de 6 de julho de 2023, que renova a
permissão outorgada à Rádio Vale Feliz Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 150 - TVR Nº 209/2024 - do Poder Executivo - (MSC
592/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 8.728, de 15 de março de 2023, que renova a
concessão outorgada à Rádio Cultura de Lorena Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lorena, Estado
de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 151 - TVR Nº 210/2024 - do Poder Executivo - (MSC
593/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 8.936, de 3 de abril de 2023, que renova a
concessão outorgada à Rádio Piratininga de Piraju Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraju,
Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 152 - TVR Nº 211/2024 - do Poder Executivo - (MSC
594/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 8.942, de 3 de abril de 2023, que renova a
concessão outorgada à Rádio Atlântica Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São
Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 153 - TVR Nº 212/2024 - do Poder Executivo - (MSC
595/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 9.129, de 13 de abril de 2023, que renova a
permissão outorgada à Rádio Paulista de Tupã Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Tupã, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 154 - TVR Nº 213/2024 - do Poder Executivo - (MSC
596/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 9.208, de 20 de abril de 2023, que renova
permissão outorgada à Alpha Comunicações de Macatuba Ltda., atualmente
denominada de Alpha Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Macatuba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 155 - TVR Nº 216/2024 - do Poder Executivo - (MSC
605/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 7.033, de 30 de setembro de 2022, que outorga
autorização à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Blumenau, Estado de Santa
Catarina". RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 156 - TVR Nº 217/2024 - do Poder Executivo - (MSC
606/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato
constante da Portaria nº 9.405, de 9 de maio de 2023, que outorga
permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do
Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do
Juruena - AJES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com
fins exclusivamente educativos, no Município Campo Novo do Parecis, Estado
de Mato Grosso". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 157 - TVR Nº 218/2024 - do Poder Executivo - (MSC
607/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.753, de 2 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização
à Associação Cultural Rio do Camará, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária,
no Município de Camalaú, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado CEZINHA DE
MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 158 - TVR Nº 221/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 628/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 11948, de 15 de janeiro de 2024,
que renova a autorização outorgada à Associação da Radiodifusão
Comunitária de Pedro Afonso para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Pedro Afonso, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
159 - TVR Nº 223/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 630/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9159, de 18 de abril de 2023, que renova a
permissão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda, para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 160 - TVR Nº 224/2024 - do Poder Executivo - (MSC
631/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 8794, de 23 de março de 2023, que renova
concessão outorgada à Rádio Clube Tanabi Ltda, para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tanabi, Estado
de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 161 - TVR Nº 225/2024 - do Poder Executivo - (MSC
632/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6856, de 20 de setembro de 2022, que renova a
permissão outorgada à Go'el Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais". RELATOR:
Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 162 - TVR Nº 226/2024 - do Poder Executivo - (MSC
633/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 7111, de 10 de outubro de 2022, que renova
concessão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média posteriormente adaptado para frequência modulada na
cidade de Mococa, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
163 - TVR Nº 227/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 634/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5882, de 13 de novembro de 2018, que renova a
permissão outorgada originalmente à Rádio Excelsior S.A., posteriormente
transferida à Rádio Globo de Brasília S.A. (atualmente denominada Rádio
Excelsior S. A.), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE
MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 164 - TVR Nº 228/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 635/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 1574, de 22 de março de 2018, que
renova a permissão outorgada à Lopes e Rosemberg Ltda, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio da Barra,
Estado de Goiás". RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 165 - TVR Nº 229/2024 - do Poder Executivo - (MSC
636/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 7573, de 3 de janeiro de 2018, que renova a
permissão outorgada à Lopes e Rosemberg Ltda - ME para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Mara Rosa, Estado de
Goiás". RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 166 - TVR Nº 230/2024 - do Poder Executivo - (MSC
637/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 475, de 9 de fevereiro de 2018, que renova a
permissão outorgada à Rádio Caiobá Ltda, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná". RELATOR:
Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 167 - TVR Nº 231/2024 - do Poder Executivo - (MSC
638/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1230, de 3 de novembro de 2020, que renova a
permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do
Maranhão". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 168 - TVR Nº 232/2024 - do Poder Executivo - (MSC
639/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4761, de 14 de setembro de 2018, que renova a
permissão outorgada à Rede Panorama de Comunicações Ltda, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapejara
d'Oeste, Estado do Paraná, serviço esse posteriormente adaptado para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 169 - TVR Nº 233/2024 - do Poder Executivo - (MSC
640/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6398, de 11 de agosto de 2022, que renova
concessão à Emissora Continental de Campos Ltda, para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campos de
Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
170 - TVR Nº 234/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 641/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4993, de 17 de março de 2022, que renova
permissão outorgada à Rádio Itaperuna Ltda, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em onda média posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada no Município de Itaperuna, Estado do Rio de
Janeiro" RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 171 - TVR Nº 235/2024 - do Poder Executivo - (MSC
642/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.508, de 19 de janeiro de 2022, que renova
concessão outorgada, à Rádio Cultura de Açailândia Ltda, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Açailândia,
Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 172 - TVR Nº 236/2024 - do Poder Executivo - (MSC
643/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.814, de 27 de junho de 2023, que renova
concessão outorgada à Rádio Sorriso Ltda, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
onda média adaptada para frequência modulada no Município de Sorriso,
Estado do Mato Grosso" RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 173 - TVR Nº 237/2024 - do Poder Executivo - (MSC
644/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.779, de 20 de junho de 2023, que renova
permissão outorgada à Rádio Club de Palmas Ltda, para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado
do Paraná". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 174 - TVR Nº 238/2024 - do Poder Executivo - (MSC
645/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.467, de 3 de maio de 2022, que renova a
permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araucária,
Estado do Paraná". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 175 - TVR Nº 239/2024 - do Poder Executivo - (MSC
646/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.644, de 2 de outubro de 2023, que renova a
permissão outorgada à TV Pioneira Ltda, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 176 - TVR Nº 240/2024 - do Poder Executivo - (MSC
647/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.948, de 26 de setembro de 2022, que renova a
permissão outorgada à Rauland Belém Som Ltda, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará". RELATOR:
Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 177 - TVR Nº 241/2024 - do Poder Executivo - (MSC
648/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 8.460, de 17 de fevereiro de 2023, que renova a
permissão outorgada à Rádio Energia Ltda, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de
Janeiro". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 178 - TVR Nº 242/2024 - do Poder Executivo - (MSC
649/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.327, de 15 de maio de 2023, que renova
permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda,
posteriormente transferida à Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araranguá,
Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 179 - TVR Nº 244/2024 - do Poder Executivo - (MSC
651/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.044, de 8 de novembro de 2019, que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Mairinque, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Mairinque, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 180 - TVR Nº 245/2024 - do Poder Executivo - (MSC
652/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.632, de 30 de maio de 2023, que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Iguatama
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatama, Estado de
Minas Gerais". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 181 - TVR Nº 248/2024 - do Poder Executivo - (MSC
655/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.655, de 2 de outubro de 2023, que renova
concessão originalmente outorgada à Rádio Emissora Jalense Ltda,
atualmente denominada Rádio Brasil Novo Ltda, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada no Município de São José do Rio Preto, Estado de São
Paulo" RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 182 - TVR Nº 249/2024 - do Poder Executivo - (MSC
656/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.304, de 30 de novembro de 2023, que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos
Pintos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado
PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 183 - TVR Nº 250/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 657/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 11.405, de 5 de dezembro de 2023,
que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Cerquilho FM Ltda,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Cerquilho, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
184 - TVR Nº 255/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 662/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.466, de 7 de dezembro de 2023, que renova
permissão outorgada à Emissoras Interioranas Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Bragança Paulista, Estado
de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 185 - TVR Nº 256/2024 - do Poder Executivo - (MSC
663/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.732, de 2 de janeiro de 2024, que renova a
permissão outorgada à Safira Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Mamborê, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RODRIGO ESTACHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 186 - TVR Nº 258/2024 - do Poder Executivo - (MSC
665/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.045, de 24 de janeiro de 2024, que renova
concessão outorgada à Rádio Valparaíso Ltda., para executar pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de de Valparaíso, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 187 - TVR Nº 259/2024 - do Poder Executivo - (MSC
666/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.046, de 24 de janeiro de 2024, que renova
concessão à Rádio Clube Ararense Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 188 - TVR Nº 262/2024 - do Poder Executivo - (MSC
669/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.020, de 17 de janeiro de 2024, que renova
concessão à Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do
Rio Pardo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
189 - TVR Nº 263/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 670/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.028, de 19 de janeiro de 2024, que renova
permissão outorgada à Rádio Clube de Itapira Ltda, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapira,
Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 190 - TVR Nº 264/2024 - do Poder Executivo - (MSC
675/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.139, de 22 de outubro de 2020, que outorga
autorização à Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga - ACSI, a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Araquari, Estado de Santa
Catarina". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 191 - TVR Nº 265/2024 - do Poder Executivo - (MSC
676/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 2.412, de 8 de maio de 2018, que outorga
permissão à Comunicar Sociedade Comercial Ltda, para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Brasilândia de Minas, Estado de
Minas Gerais". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 192 - TVR Nº 266/2024 - do Poder Executivo - (MSC
677/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.574, de 25 de maio de 2023, que autoriza a
Associação Estadual de Educação, a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Sertânia, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
193 - TVR Nº 268/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 680/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.352, de 1º de setembro de 2023, que renova
permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porangatu,
Estado de Goiás". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 194 - TVR Nº 278/2024 - do Poder Executivo - (MSC
690/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.141, de 7 de fevereiro de 2024, que renova
concessão outorgada anteriormente conferida à Fundação Nossa Senhora
Aparecida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 195 - TVR Nº 279/2024 - do Poder Executivo - (MSC
691/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.429, de 5 de março de 2024, que renova
permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Princesa do Oeste
Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Xanxerê, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
196 - TVR Nº 280/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 692/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.376, de 29 de fevereiro de 2024, que renova
concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Araucária Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de
Lages, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 197 - TVR Nº 281/2024 - do Poder Executivo - (MSC
693/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.447, de 6 de março de 2024, que renova
permissão outorgada à Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado RICARDO
AYRES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 198 - TVR Nº 283/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 695/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 12.500, de 11 de março de 2024,
que renova permissão outorgada anteriormente à Rede Central de Comunicação
Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para
o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
199 - TVR Nº 284/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 696/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.372, de 29 de fevereiro de 2024, que renova
permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Sociedade FM Cidade
das Montanhas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado
PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 200 - TVR Nº 285/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 697/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 12.498, de 11 de março de 2024,
que renova autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário
Rádio Novo Cântico FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Itapira, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
201 - TVR Nº 286/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 698/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.528, de 13 de março de 2024, que renova
permissão outorgada à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caiapônia,
Estado de Goiás". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 202 - TVR Nº 287/2024 - do Poder Executivo - (MSC
699/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.374, de 29 de fevereiro de 2024, que renova
concessão outorgada à Rádio Videira Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em onda média adaptada para frequência modulada, no Município de Videira,
Estado de Santa Catarina" RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 203 - TVR Nº 290/2024 - do Poder Executivo - (MSC
702/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.667, de 20 de março de 2024, que renova
permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Produção FM Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Palmitos, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
204 - TVR Nº 292/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 704/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.705, de 25 de março de 2024, que renova
permissão outorgada à Rádio Industrial de Várzea Grande, atualmente
denominada de Rádio e Televisão Industrial Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Várzea Grande, Estado de
Mato Grosso". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 205 - TVR Nº 293/2024 - do Poder Executivo - (MSC
705/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.602, de 18 de março de 2024, que renova
concessão outorgada à Rádio Urubici Ltda., para executar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço
de frequência modulada no Município de Urubici, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 206 - TVR Nº 294/2024 - do Poder Executivo - (MSC
706/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.854, de 8 de abril de 2024, que renova
concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão em frequência modulada no Município de Rio do Sul, Estado de
Santa Catarina". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 207 - TVR Nº 295/2024 - do Poder Executivo - (MSC
707/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.856, de 8 de abril de 2024, que renova
permissão outorgada à CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formosa,
Estado de Goiás". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 208 - TVR Nº 296/2024 - do Poder Executivo - (MSC
708/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.860, de 8 de abril de 2024, que renova
concessão outorgada, anteriormente conferida à Rádio Tabajara de São
Benedito Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de São Benedito, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 209 - TVR Nº 298/2024 - do Poder Executivo - (MSC
710/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.581, de 25 de maio de 2023, que renova
autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipiranga
de Goiás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Ipiranga de Goiás, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
210 - TVR Nº 300/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 712/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 8.498, de 24 de fevereiro de 2023, que renova a
permissão outorgada à Rádio Paranhana FM Ltda, para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Parobé, Estado do Rio Grande do
Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 211 - TVR Nº 302/2024 - do Poder Executivo - (MSC
714/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.177, de 4 de agosto de 2023, que renova a
permissão outorgada à Rádio Universal Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Içara, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 212 - TVR Nº 305/2024 - do Poder Executivo - (MSC
717/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 8.568, de 2 de março de 2023, que renova
concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 213 - TVR Nº 306/2024 - do Poder Executivo - (MSC
718/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.213, de 9 de agosto de 2023, que renova
permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arceburgo,
Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 214 - TVR Nº 307/2024 - do Poder Executivo - (MSC
719/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria 6.508, de 26 de agosto de 2022, que renova concessão
outorgada à Liberdade Empresa de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 215 - TVR Nº 310/2024 - do Poder Executivo - (MSC
722/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 3.572, de 21 de outubro de 2021, que renova
permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araxá,
Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 216 - TVR Nº 312/2024 - do Poder Executivo - (MSC
724/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.091, de 25 de julho de 2023, que renova
permissão outorgada à Rádio Nossa Senhora do Socorro Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada no Município de Socorro, Estado de São
Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 217 - TVR Nº 315/2024 - do Poder Executivo - (MSC
727/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.781, de 19 de outubro de 2023, que outorga
permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do
Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do
Juruena - AJES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
com fins exclusivamente educativos, no Município de Barra do Bugres,
Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 218 - TVR Nº 316/2024 - do Poder Executivo - (MSC
824/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.832, de 27 de outubro de 2023, que renova, a
permissão outorgada à SM Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 219 - TVR Nº 317/2024 - do Poder Executivo - (MSC
825/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.231, de 24 de novembro de 2023, que renova, a
autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Everest, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 220 - TVR Nº 318/2024 - do Poder Executivo - (MSC
826/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.251, de 27 de novembro de 2023, que renova a
concessão outorgada anteriormente à Rádio Difusora de Monte Aprazível
Ltda., posteriormente transferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Monte Aprazível, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
221 - TVR Nº 319/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 827/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.301, de 30 de novembro de 2023, que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de
Caldas Novas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas
Novas, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 222 - TVR Nº 320/2024 - do Poder Executivo - (MSC
828/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.439, de 5 de dezembro de 2023, que renova a
concessão outorgada à Rádio Sociedade de Ceres Ltda,para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ceres, Estado
de Goiás". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 223 - TVR Nº 321/2024 - do Poder Executivo - (MSC
829/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.571, de 13 de dezembro de 2023, que renova a
permissão outorgada à Estúdios Reunidos Ltda, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do
Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 224 - TVR Nº 323/2024 - do Poder Executivo - (MSC
831/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.635, de 19 de dezembro de 2023, que renova a
permissão outorgada à Tropical do Agreste Ltda, para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 225 - TVR Nº 331/2024 - do Poder Executivo - (MSC
839/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.952, de 15 de janeiro de 2024, que renova, a
partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação
Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná". RELATOR:
Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 226 - TVR Nº 332/2024 - do Poder Executivo - (MSC
840/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.955, de 15 de janeiro de 2024, que renova, a
partir de 19 de junho de 2019, a autorização outorgada à Associação
Cultural Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará
da Serra, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 227 - TVR Nº 333/2024 - do Poder Executivo - (MSC
841/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.043, de 23 de janeiro de 2024, que renova, a
partir de 28 de junho de 2020, a permissão outorgada à Rocco Junior &
Rocco Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Faxinal, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
228 - TVR Nº 334/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 842/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.095, de 1º de fevereiro de 2024, que renova, a
partir de 6 de janeiro de 2020, a autorização outorgada à Associação
Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Matupá, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 229 - TVR Nº 335/2024 - do Poder Executivo - (MSC
843/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.096, de 1º de fevereiro de 2024, que renova, a
partir de 14 de dezembro de 2021, a autorização outorgada à Associação
Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Palminópolis, Estado de Goiás". RELATOR:
Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 230 - TVR Nº 336/2024 - do Poder Executivo - (MSC
844/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.103, de 1º de fevereiro de 2024, que renova, a
partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação de
Radiodifusão Comunitária de Orocó/PE, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Orocó, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
231 - TVR Nº 337/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 845/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.268, de 21 de fevereiro de 2024, que renova, a
partir de 15 de maio de 2017, a permissão outorgada à Rádio Avahy FM Ltda,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
232 - TVR Nº 338/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 846/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.361, de 28 de fevereiro de 2024, que renova, a
partir de 6 de setembro de 2021, a permissão outorgada à Rádio FM 103
Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Maravilha, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
233 - TVR Nº 339/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 847/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.526, de 13 de março de 2024, que renova, a
partir de 15 de julho de 2019, a permissão outorgada à Fundação Vicente
Pinzon, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, com fins exclusivamente
educativos, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de
Pernambuco". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 234 - TVR Nº 340/2024 - do Poder Executivo - (MSC
848/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.601, de 18 de março de 2024, que renova, a
partir de 2 de maio de 2022, a permissão outorgada à Rádio FM Norte do
Paraná Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Rolândia, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
235 - TVR Nº 341/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 849/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.612, de 19 de março de 2024, que renova, a
partir de 8 de outubro de 2019, a autorização outorgada à Associação
Comunitária Amigos de Guaíra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Guaíra, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 236 - TVR Nº 342/2024 - do Poder Executivo - (MSC
850/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.707, de 25 de março de 2024, que renova, a
partir de 13 de junho de 2021, a permissão outorgada à Empresa Chapadense
de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Chapadão do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR:
Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 237 - TVR Nº 343/2024 - do Poder Executivo - (MSC
851/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.773, de 1º de abril de 2024, que renova, a
partir de 10 de julho de 2022, a permissão outorgada à Fundação João Paulo
II, para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município
de Palmas, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 238 - TVR Nº 346/2024 - do Poder Executivo - (MSC
854/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 13.048, de 26 de abril de 2024, que outorga
permissão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes. para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município
de Iracema, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 239 - TVR Nº 347/2024 - do Poder Executivo - (MSC
855/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.555, de 15 de fevereiro de 2022, que renova, a
partir de 9 de julho de 2020, a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São
Luís, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 240 - TVR Nº 349/2024 - do Poder Executivo - (MSC
857/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.706, de 20 de maio de 2022, que renova, a
partir de 31 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Difusora
Natureza FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo". RELATORA:
Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 241 - TVR Nº 350/2024 - do Poder Executivo - (MSC
858/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.920, de 13 de junho de 2022, que renova, a
partir de 3 de novembro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Emissora do
Centro-Oeste Paulista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Garça, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada
DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 242 - TVR Nº 351/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 859/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 5.965, de 20 de junho de 2022, que
renova, a partir de 3 de março de 2014, a permissão outorgada ao Sistema
Santamariense de Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 243 - TVR Nº 352/2024 - do Poder Executivo - (MSC
860/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.310, de 1º de julho de 2022, que renova, a
partir de 23 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à Web Comunicação
Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Arinos, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 244 - TVR Nº 353/2024 - do Poder Executivo - (MSC
861/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.784, de 14 de setembro de 2022, que renova, a
partir de 24 de dezembro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Nova FM
Lençóis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada
DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 245 - TVR Nº 354/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 862/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 8.734, de 15 de março de 2023, que
renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio
Cultura de Araçatuba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 246 - TVR Nº 355/2024 - do Poder Executivo - (MSC
863/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 8.856, de 29 de março de 2023, que renova, a
partir de 26 de janeiro de 2014, a permissão outorgada à Acrópole Sistema
de Radiodifusão Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Rio Casca, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR.
FREDERICO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 247 - TVR Nº 356/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 864/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 9.084, de 10 de abril de 2023, que
renova, a partir de 20 de junho de 2020, permissão outorgada ao Sistema
Imagem de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 248 - TVR Nº 357/2024 - do Poder Executivo - (MSC
865/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.201, de 20 de abril de 2023, que renova, a
partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada originariamente à
Rádio Difusora de Itapetininga Ltda., posteriormente transferida à Super
Difusora AM Ltda., para executar, o serviço de radiodifusão sonora em onda
média adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo". RELATORA:
Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 249 - TVR Nº 358/2024 - do Poder Executivo - (MSC
866/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.676, de 4 de outubro de 2023, que renova, a
partir de 30 de dezembro de 2014, a permissão outorgada à Rádio e
Televisão Libertas Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais". RELATOR:
Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 250 - TVR Nº 359/2024 - do Poder Executivo - (MSC
867/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 327, de 29 de novembro de 2013, que outorga
permissão à Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda, para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do
Ajuru, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 251 - TVR Nº 360/2024 - do Poder Executivo - (MSC
875/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.363, de 4 de setembro de 2023, que outorga
autorização a Rádio Comunitária Dorense, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Dores do Turvo, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado
ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 252 - TVR Nº 366/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 881/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 7.108, de 10 de outubro de 2022,
que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à
Sociedade Rádio Emissora Metropolitana Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 253 - TVR Nº 368/2024 - do Poder Executivo - (MSC
883/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.094, de 16 de novembro de 2023, que renova, a
partir de 21 de setembro de 2017, a concessão outorgada à Rádio Iguatemi
Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Osasco, Estado de
São Paulo". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 254 - TVR Nº 369/2024 - do Poder Executivo - (MSC
884/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.002, de 9 de novembro de 2023, que renova, a
partir de 19 de junho de 2019, a autorização outorgada à associação dos
Pequenos Industriais e Comerciantes do Município de Messias, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Messias, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 255 - TVR Nº 370/2024 - do Poder Executivo - (MSC
885/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.022, de 10 de novembro de 2023, que renova, a
partir 13 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação
Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá". RELATOR:
Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 256 - TVR Nº 371/2024 - do Poder Executivo - (MSC
886/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.079, de 11 de novembro de 2019, que renova, a
partir de 9 de maio de 2018, a autorização outorgada à Associação Amigos
de Novo Progresso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo
Progresso, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 257 - TVR Nº 373/2024 - do Poder Executivo - (MSC
888/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.640, de 28 de dezembro de 2018, que renova, a
partir de 7 de novembro de 2017, a autorização outorgada à Associação de
Arte e Cultura Comunitária de Natividade, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Natividade, Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada
DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 258 - TVR Nº 376/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 891/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 9.529, de 22 de maio de 2023, que
renova, a partir de 14 de julho de 2021, concessão à Rádio Vale do Rio
Poty Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente
adaptado para o serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na
cidade de Crateús, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
259 - TVR Nº 377/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 892/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.634, de 19 de março de 2024, que renova, a
partir de 18 de abril de 2016, a permissão outorgada à Tempo FM Ltda, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza,
Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 260 - TVR Nº 378/2024 - do Poder Executivo - (MSC
893/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.489, de 25 de agosto de 2022, que renova, a
partir de 28 de fevereiro de 2021, a permissão outorgada à Rádio FM 102
Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Cariacica, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
261 - TVR Nº 379/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 894/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.573, de 13 de dezembro de 2023, que renova, a
partir de 8 de novembro de 2017, concessão outorgada à Rádio Gaeta Ltda,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para
o serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de
Guarapari, Estado do Espírito Santo" RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
262 - TVR Nº 380/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 895/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.835, de 27 de outubro de 2023, que renova, a
partir de 19 de novembro de 2022, a permissão outorgada à SM Comunicações
Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Pinheiros, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
263 - TVR Nº 381/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 896/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.829, de 27 de outubro de 2023, que renova, a
partir de 25 de fevereiro de 2020, a permissão outorgada à SM Comunicações
Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Vila Velha, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
264 - TVR Nº 382/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 897/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.319, de 1º de dezembro de 2023, que renova, a
partir de 1º de maio de 2014, concessão outorgada à Rádio Jornal de
Inhumas Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente
adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no
Município de Inhumas, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
265 - TVR Nº 383/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 898/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.423, de 5 de dezembro de 2023, que renova, a
partir de 9 de julho de 2020, a permissão outorgada à Rádio Cidade São
Luís Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de São Luís, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
266 - TVR Nº 384/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 899/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.609, de 29 de maio de 2023, que renova, a
partir de 5 de dezembro de 2016, a permissão outorgada à Fundação José de
Paiva Netto, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Araguari, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado
ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 267 - TVR Nº 385/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 900/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 3.234, de 15 de julho de 2019, que
renova, a partir de 28 de junho de 2017, a permissão outorgada à Sociedade
Rádio Alvorada Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado
DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 268 - TVR Nº 386/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 901/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 3.825, de 11 de novembro de 2021,
que renova, a partir de 26 de dezembro de 2018, a permissão outorgada à
Rádio FM Medianeira Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais". RELATOR:
Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 269 - TVR Nº 387/2024 - do Poder Executivo - (MSC
902/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 3.877, de 11 de novembro de 2021, que renova, a
partir de 9 de agosto de 2018, a permissão outorgada à Rádio Tropical de
Dionísio Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR.
FREDERICO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 270 - TVR Nº 388/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 903/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 5.864, de 6 de junho de 2022, que
renova, a partir de 27 de fevereiro de 2017, a permissão outorgada à Rádio
Divinópolis Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR.
FREDERICO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 271 - TVR Nº 389/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 904/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 9.866, de 3 de julho de 2023, que
renova, a partir de 6 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à
Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 272 - TVR Nº 390/2024 - do Poder Executivo - (MSC
905/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.303, de 28 de abril de 2023, que renova, a
partir de 1º de maio de 2014, concessão à Rádio Cultura D'Oeste S.A,
atualmente denominada de Rádio Cultura de Lavras Ltda, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lavras, Estado
de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 273 - TVR Nº 393/2024 - do Poder Executivo - (MSC
908/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.696, de 22 de março de 2024, que renova, a
partir de 16 de outubro de 2018, concessão outorgada à Rádio Feliz de
Santo Antônio de Pádua Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada no Município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio
de Janeiro". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 274 - TVR Nº 395/2024 - do Poder Executivo - (MSC
910/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.376, de 3 de setembro de 2018, que renova, a
partir de 27 de fevereiro de 2017, a permissão outorgada à Rádio Flor da
Montanha FM de Amparo Ltda.-ME para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Amparo, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada
DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 275 - TVR Nº 396/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 911/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 10.656, de 2 de outubro de 2023,
que renova, a partir de 1º de maio de 2014, concessão outorgada à Rádio
Luz Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente
adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Araçatuba, Estado de São Paulo" RELATORA: Deputada DANI
CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 276 - TVR Nº 397/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 912/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 8.496, de 24 de fevereiro de 2023,
que renova, a partir de 8 de novembro de 2020, a permissão outorgada à
Sistema Radiodifusão de Bebedouro Ltda, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 277 - TVR Nº 399/2024 - do Poder Executivo - (MSC
914/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 7.503, de 3 de janeiro de 2018, que renova, a
partir de 5 de abril de 2016, a permissão outorgada à Rádio Independente
de Barretos Ltda. - EPP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Colina, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada
DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 278 - TVR Nº 400/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 915/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 10.245, de 17 de agosto de 2023,
que renova, a partir de 10 de fevereiro de 2016, a permissão outorgada ao
Sistema Rádio Digital FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Ilha Solteira, Estado de São Paulo". RELATORA:
Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 279 - TVR Nº 401/2024 - do Poder Executivo - (MSC
916/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.344, de 3 de maio de 2023, que renova, a partir
de 13 de setembro de 2018, a permissão outorgada à FM Mundial Ltda, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jundiaí,
Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 280 - TVR Nº 402/2024 - do Poder Executivo - (MSC
917/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.579, de 13 de maio de 2022, que renova, a
partir de 23 de março de 2015, a permissão outorgada à Êxitus Sistema de
Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Mineiros de Tietê, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada
DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 281 - TVR Nº 403/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 918/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 8.500, de 24 de fevereiro de 2023,
que renova, a partir de 8 de maio de 2014, a permissão outorgada à
Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda, para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 282 - TVR Nº 404/2024 - do Poder Executivo - (MSC
919/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.059, de 13 de novembro de 2023, que renova, a
partir de 11 de junho de 2016, a permissão outorgada à Mega Empresa de
Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado
CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 283 - TVR Nº 405/2024 - do Poder Executivo - (MSC
920/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.242, de 16 de agosto de 2023, que renova, a
partir de 1º de maio de 2014, concessão outorgada à Sociedade Rádio
Cultura São Vicente Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada no Município de São Vicente, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 284 - TVR Nº 406/2024 - do Poder Executivo - (MSC
921/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.947, de 10 de julho de 2023, que renova, a
partir de 3 de dezembro de 2014, a permissão outorgada à Rádio Revanche FM
Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Valinhos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
285 - TVR Nº 407/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 934/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.396, de 11 de agosto de 2022, que outorga
autorização à Associação Cultural Nordestina Asa Branca, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do
Tocantins". RELATOR: Deputado FRED LINHARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 286 - TVR Nº 408/2024 - do Poder Executivo - (MSC
935/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.764, de 21 de janeiro de 2021, que outorga
autorização à Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Presidente Tancredo Neves, Estado
da Bahia". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 287 - TVR Nº 409/2024 - do Poder Executivo - (MSC
936/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 7.048, de 4 de outubro de 2022, que outorga
autorização à Associação Cultural Portal do Araripe, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco". RELATOR:
Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 288 - TVR Nº 410/2024 - do Poder Executivo - (MSC
937/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.300, de 30 de novembro de 2023, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de
Serrinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Serrinha, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 289 - TVR Nº 411/2024 - do Poder Executivo - (MSC
938/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.067, de 26 de janeiro de 2024, que renova, a
partir de 26 de janeiro de 2014. a permissão outorgada à Fundação Nagib
Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com
fins exclusivamente educativos, no Município de Timon, Estado do
Maranhão". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 290 - TVR Nº 416/2024 - do Poder Executivo - (MSC
943/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.627, de 30 de maio de 2023, que renova, a
partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação
Comunitária Remanso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Quixeramobim, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 291 - TVR Nº 417/2024 - do Poder Executivo - (MSC
944/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.107, de 2 de fevereiro de 2024, que renova, a
partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação
Beneficente de Ouricuri - A.B.O, para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado
ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 292 - TVR Nº 419/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 946/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 5.307, de 8 de outubro de 2019,
que renova, a partir de 7 de novembro de 2017, a autorização outorgada à
Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade - FM, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo". RELATOR:
Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 293 - TVR Nº 421/2024 - do Poder Executivo - (MSC
948/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.104, de 1º de fevereiro de 2024, que renova, a
partir de 8 de outubro de 2019, a autorização outorgada à Organização
Fraterna Para Promoção Humana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
294 - TVR Nº 422/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 949/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.602, de 26 de maio de 2023, que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária Cruziliense de
Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de
Cruzília, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
295 - TVR Nº 423/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 950/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.023, de 10 de novembro de 2023, que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária Jacuiense para o
Desenvolvimento Artístico e Cultural, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR.
FREDERICO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 296 - TVR Nº 424/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 951/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 9.716, de 7 de junho de 2023, que
renova, a partir de 13 de novembro de 2018, a concessão outorgada à Rádio
Interior Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada no Município de Caxias, Estado do Maranhão". RELATOR:
Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 297 - TVR Nº 425/2024 - do Poder Executivo - (MSC
952/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.221, de 10 de agosto de 2023, que renova, a
partir de 18 de agosto de 2022, a permissão outorgada à Rádio Floresta
Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Tucuruí, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 298 - TVR Nº 427/2024 - do Poder Executivo - (MSC
954/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 7.295, de 25 de outubro de 2022, que renova, a
partir de 1º de maio de 2014, concessão à Rádio Cultura de Guaíra Ltda,
para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente
adaptado para serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na
cidade de Guaíra, Estado de São Paulo" RELATOR: Deputado CEZINHA DE
MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 299 - TVR Nº 428/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 955/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 9.514, de 19 de maio de 2023, que
renova, a partir de 15 de setembro de 2022, concessão outorgada à Rádio
Azul Celeste Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para serviço radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Americana, Estado de São Paulo" RELATOR: Deputado
CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 300 - TVR Nº 430/2024 - do Poder Executivo - (MSC
957/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.417, de 30 de dezembro de 2021, que renova, a
partir de 25 de outubro de 2019, a permissão outorgada à Rádio Novo Som de
Barra Bonita Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA
DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 301 - TVR Nº 431/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 958/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 5.682, de 1º de novembro de 2018,
que renova, a partir de 4 de outubro de 2018, a permissão outorgada à
Rádio Alvorada Frequência Modulada Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 302 - TVR Nº 432/2024 - do Poder Executivo - (MSC
959/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.648, de 2 de outubro de 2023, que renova, a
partir de 19 de junho de 2018, concessão outorgada à Rádio Costa Azul
Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 303 - TVR Nº 434/2024 - do Poder Executivo - (MSC
961/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.945, de 10 de julho de 2023, que renova, a
partir de 4 de julho de 2015, permissão outorgada à Torres & Camargo
Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado
CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 304 - TVR Nº 435/2024 - do Poder Executivo - (MSC
962/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 3.795, de 2 de agosto de 2018, que renova, a
partir de 23 de dezembro de 2015, a permissão outorgada à Santa Bárbara
Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Ilhabela, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE
MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 305 - TVR Nº 436/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 963/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 10.981, de 7 de novembro de 2023,
que renova, a partir de 2 de dezembro de 2015, a permissão outorgada à
Nascente Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo". RELATOR:
Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 306 - TVR Nº 439/2024 - do Poder Executivo - (MSC
966/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.763, de 28 de março de 2024, que renova, a
partir de 9 de setembro de 2015, permissão outorgada à Rádio Cidade de
Campinas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Campinas, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE
MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 307 - TVR Nº 440/2024 - do Poder
Executivo - (MSC 967/2024) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 12.759, de 28 de março de 2024,
que renova, a partir de 20 de abril de 2018, a permissão outorgada à Rádio
Jornal de Itatiba FM Ltda., atualmente denominada de Rádio Terra FM Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Itatiba, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
308 - TVR Nº 441/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 968/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.848, de 30 de outubro de 2023, que renova, a
partir de 20 de outubro de 2020, a permissão outorgada originalmente ao
Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda, posteriormente transferida à
Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de
Janeiro". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 309 - TVR Nº 442/2024 - do Poder Executivo - (MSC
969/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.360, de 4 de dezembro de 2023, que renova, a
partir de 22 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente à
Rádio Sudoeste FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro". RELATORA:
Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 310 - TVR Nº 443/2024 - do Poder Executivo - (MSC
970/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.327, de 30 de agosto de 2023, que renova
permissão outorgada originalmente à Cultura II FM de Poços de Caldas
Ltda., atualmente denominada de Sistema LS de Comunicação Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poços de
Caldas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 311 - TVR Nº 444/2024 - do Poder Executivo - (MSC
971/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.647, de 2 de outubro de 2023, que renova
concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda., para
executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
312 - TVR Nº 445/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 972/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.931, de 11 de janeiro de 2024, que renova
permissão outorgada à Rádio Bel Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 313 - TVR Nº 446/2024 - do Poder Executivo - (MSC
973/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.791, de 9 de janeiro de 2024, que renova
permissão outorgada à SONOBEL - Serviços Musicais Ltda., posteriormente
denominada Rádio Del Rey Ltda., posteriormente transferida à Fundação
L'Hermitage, e, ulteriormente, transferida à Del Rey Radiodifusão Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
314 - TVR Nº 447/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 974/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.932, de 11 de janeiro de 2024, que renova
permissão outorgada à Rádio Bel Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 315 - TVR Nº 449/2024 - do Poder Executivo - (MSC
976/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.070, de 30 de janeiro de 2024, que renova
concessão outorgada à Rádio Cultura de Santos Dumont Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos
Dumont, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 316 - TVR Nº 450/2024 - do Poder Executivo - (MSC
977/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.015, de 17 de janeiro de 2024, que renova
permissão outorgada à TV Norte Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Açucena, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 317 - TVR Nº 452/2024 - do Poder Executivo - (MSC
979/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.706, de 25 de março de 2024, que renova a
permissão outorgada à Cristo Rei Comunicações Ltda., para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Santa Teresa, Estado do
Espírito Santo". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 318 - TVR Nº 708/2024 - do Poder Executivo - (MSC
1316/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto nº 12.220, de 14 de outubro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024, que outorga concessão à
Alagoas Comunicação Ltda. para executar, pelo prazo de quinze anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de Sons e Imagens em
tecnologia digital, no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 320 - Projeto
de Lei Nº 3.504/2021 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera a Lei nº
10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar e promover o direito de
liberdade de expressão em face da administração pública e de agentes
públicos". (Apensados: PL 593/2023 (Apensado: PL 2703/2023) e PL
2810/2023) RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER. PARECER: pela aprovação deste,
do PL 593/2023, do PL 2810/2023, e do PL 2703/2023, apensados, com
Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
322 - Projeto de Lei Nº 2.021/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "condiciona a
realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do
Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia
autorização judicial". (Apensado: PL 4634/2016) RELATORA: Deputada LUIZA
ERUNDINA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4634/2016, apensado, com
Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
da Relatora. 323 - Projeto de Lei Nº 9.049/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "acrescenta parágrafo
ao art. 36 da Lei nº 12.529, de 2011, para estabelecer como infração à
ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos
meios de comunicação social". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo Relator, Deputado Pastor Diniz. Vista concedida à Deputada Silvye Alves. 324 - Projeto De Lei Nº 3.172/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a
adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços
continuados". (Apensado: PL 3335/2019 (Apensado: PL 4181/2019 (Apensado:
PL 6339/2019))) RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 3335/2019, do PL 4181/2019, e do PL 6339/2019, apensados, e
pela aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do
Consumidor, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da matéria. 325 - Projeto de Lei Nº 3.216/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "acrescenta o art.
129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para facultar ao assinante
do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa
prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho, nos termos em
que especifica". (Apensado: PL 208/2021) RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 208/2021, apensado, com
Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 326 - Projeto de Lei Nº 4.751/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "dispõe sobre a
reorganização dos serviços das empresas de serviço continuados e dá outras
providencias" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.472, de 1997 e
12.485, de 2011. RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação
deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do
Consumidor. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 328 - Projeto de Lei Nº 3.343/2020 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "dispõe
sobre a responsabilidade de fornecedor de aplicativo de troca de mensagens
quanto à segurança de acesso e a privacidade das informações
intercambiadas por seus usuários". (Apensado: PL 1177/2023) RELATOR:
Deputado MAURICIO MARCON. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1177/2023,
apensado. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator. 329 - Projeto de Lei Nº 4.225/2020 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei no 9.472,
de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a possibilidade de conversão de
multa aplicada a empresas de telecomunicações em investimento em
infraestrutura". (Apensado: PL 799/2023) RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 799/2023, apensado, com
Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 330 - Projeto de Lei Nº 4.308/2020 - do Sr. Aroldo Martins - que "altera a Lei nº 6.538,
de 22 de junho de 1978, para proporcionar tarifas reduzidas para o envio
de objetos postais às pessoas presas custodiadas em qualquer parte do
território nacional". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela
aprovação. Lido o parecer do Relator, Deputado Silas Câmara, pelo Deputado Pastor Diniz. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 331 - Projeto de Lei Nº 5.318/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a criação
de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de
segurança pública, em casos de emergências". RELATOR: Deputado FRED
LINHARES. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo. Rretirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator. 332 - Projeto de Lei Nº 118/2021 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre a permissão
do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho
quando houver furto ou roubo. " RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 333 - Projeto de Lei Nº 585/2021 - da Sra. Lauriete - que "estabelece proibição de
outdoors eletrônicos às margens de vias de rolamento, visando evitar
distrações ao motorista" RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela
aprovação deste, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 334 - Projeto de Lei Nº 1.349/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "altera a Lei nº
9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos
recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em
ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação
deste, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 335 - Projeto de Lei Nº 1.782/2021 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "altera a Lei
Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de
pequenas-encomendas e encomendas". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº
6.538 de 1978. RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela
aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da matéria. 336 - Projeto de Lei Nº 1.799/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 14.129, de 29 de
março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de
QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos". RELATOR:
Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator. 337 - Projeto de Lei Nº 3.431/2021 - do Sr. André Figueiredo - que "institui a
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira -
Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o
desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição,
produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais
brasileiras e em língua portuguesa" RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta por solicitação do Relator. 338 - Projeto de Lei Nº 4.357/2021 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Marco Civil
da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre
transparência na remuneração de usuários por provedores de aplicações de
internet". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação, com
Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 339 - Projeto de Lei Nº 368/2022 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que
"altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir que
emissoras de radiodifusão que não forem controladas pela União, pelos
Estados e pelos Municípios recebam recursos públicos, a qualquer título,
ou obtenham crédito junto a instituições financeiras constituídas sob a
forma de empresa pública ou de sociedade de economia mista". RELATOR:
Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator. 340 - Projeto de Lei Nº 1.376/2022 - do Sr. Pedro Paulo - que "determina que as
dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais
produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas
comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam
realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com
residência no Brasil". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela
aprovação deste, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 341 - Projeto de Lei Nº 2.112/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei nº
12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando as empresas responsáveis pelo
provimento de serviços de aplicativos de relacionamento a condicionarem o
acesso ao cadastramento prévio do CPF do usuário". (Apensado: PL
2811/2023) RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação deste,
e do PL 2811/2023, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 342 - Projeto de Lei Nº 3.698/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 5.070,
de 7 de julho de 1966, para dispor sobre identificação de ameaças e
repressão de ilícitos contra a infraestrutura de telecomunicações, e dá
outras providências". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela
aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 343 - Projeto De Lei Nº 3.902/2023 - dos Srs. Romero Rodrigues e Nely Aquino - que
"altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para coibir o uso,
criação, distribuição e comercialização de aplicativos e programas
destinados à criação de imagens ou vídeos pornográficos ou obscenos
falsos". (Apensados: PL 5641/2023 e PL 5859/2023) RELATOR: Deputado JULIO
CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5641/2023, e do PL
5859/2023, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 344 - Projeto de Lei Nº 4.234/2023 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP veicularem
alertas periódicos sobre crimes contra a pessoa idosa. " RELATOR: Deputado
JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao
Substitutivo do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela
aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 CCOM, com
substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 345 - Projeto de Lei Nº 4.944/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 5.070,
de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das
Telecomunicações e dá outras providências, para determinar a não
incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de
Fiscalização de Instalação (TFI) sobre terminais móveis de uso
individual". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela
aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 346 - Projeto de Lei Nº 5.956/2023 - do Sr. Fred Costa - que "altera o Marco Civil da
Internet para obrigar os provedores a notificar as autoridades sobre
práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infantojuvenil. " RELATOR:
Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao
Substitutivo do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela
aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 CCOM, com
Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 349 - Projeto de Lei Nº 1.329/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 12.965,
de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade
e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine
tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário
sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes
sociais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Lido
o Parecer do Relator, Deputado Silas Câmara, pelo Deputado Pastor Diniz. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 351 - Projeto de Lei Nº 1.845/2024 - do Sr. Gilvan Maximo - que "altera a Lei nº 12.965,
de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de
informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação
de internet para fins de apuração de ilícitos". RELATOR: Deputado JULIO
CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. 352 - Projeto de Lei Nº 1.910/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 21 da
Lei n° 12.965, de 2014, Marco Civil da Internet para obrigar os provedores
de aplicação a tomar medidas imediatas e eficazes para tornar
indisponíveis outros URLs que contenham ou links que apontem para o
material já identificado como infringente. " RELATOR: Deputado FRED
LINHARES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator. 353 - Projeto de Lei Nº 2.766/2024 - do Sr. Jorge Goetten - que "inclui na Lei nº
12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) a obrigatoriedade
de veiculação de mensagem de advertência quanto ao risco para a saúde
mental de crianças e adolescentes pelo uso de aplicações de internet que
disponibilizem conteúdo gerado por terceiros, inclusive redes sociais".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator no momento da apreciação da
matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Amaro Neto agradeceu a presença de todos, convocou os senhores membros para Reunião Deliberativa a ser
realizada no dia 4 de dezembro, quarta-feira, às 14h, naquele mesmo
plenário, e encerrou a Reunião às dezesseis horas e trinta minutos.
E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos,
Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Silas
Câmara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas
taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta
Casa. |