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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 13, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Waldemar Oliveira - Presidente; Marcos Pollon e Professora Luciene Cavalcante - Titulares; Sâmia Bomfim - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Bruno Farias, Capitão Alberto Neto, Felipe Francischini, Marussa Boldrin, Neto Carletto, Pompeo de Mattos, Prof. Reginaldo Veras, Reimont, Roberta Roma, Rogério Correia e Ronaldo Nogueira. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Professora Luciene Cavalcante, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a discutir a "Precarização dos quadros técnicos no Sistema de Justiça Brasileiro", convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 90, de 2024, de sua autoria, subscrito pelo deputado Reimont. Na oportunidade, a Presidente em exercício explicou como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos até dez minutos a cada palestrante para a sua apresentação. Em seguida, tendo sido composta a mesa, teceu considerações sobre o tema e, ato contínuo, passou a palavra aos palestrantes, nesta ordem: Fábio Mariano da Silva, diretor de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Maíla Rezende Vilela Luiz, assistente social judiciária e presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil (Aaspsi Brasil); Rayssa Cavalcante Matos, representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Fernanda Copelli Vilas Boas de Almeida, psicóloga judiciária e secretária-geral da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil (Aaspsi Brasil); José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor; Ana Carolina Martins Lôbo, coordenadora de Gênero, Etnia e Geracional da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud); Carlos Giannazi, deputado estadual de São Paulo; e Julianne Freire Marques, magistrada no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), titular do Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Araguaína (TO). Concluídas as falas, a Presidente em exercício apresentou suas considerações finais a respeito das questões debatidas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Waldemar Oliveira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião. |