CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 04/12/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária e Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025"


    Sugestão de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2025:

    Emendas de Apropriação:

    . APR001 - Adequação de Trecho Rodoviário de âmbito Nacional no Estado do Rio de Janeiro - dep. Juninho do Pneu
    Valor: R$ 100.000.000,00

    . APR002 - Construção de trecho rodoviário - Divisa BA/MG ( Salto da Divisa)- Entrocamento MG- 406 (Almenara). Na BR-367- No estado de Minas Gerais. - dep. Gilberto Abramo
    Valor: R$ 500.000.000,00

    . APR003 - Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre - dep. Juninho do Pneu
    Valor: R$ 68.000.000,00

    . APR004 - Duplicação do acesso ao Porto de Rio Grande - dep. Afonso Hamm
    Valor: R$ 20.000.000,00

    . APR005 - Resgate de animais nas rodovias - dep. Bruno Ganem
    Valor: R$ 80.000.000,00

    . APR006 - Restauração da BR-364 Região Norte - dep. Cristiane Lopes
    Valor: R$ 500.000.000,00


    . APR007 - Pavimentação da BR-319 no Amazônas - dep. Cristiane Lopes
    Valor: R$ 500.000.000,00

    . APR008 - Conectividade Aquaviaria na Região Norte - dep. Cristiane Lopes
    Valor: R$ 36.000.000,00

    . APR009 - BR 282/SC- Marginal Xaxim - dep. Cobalchini
    Valor: R$ 50.000.000,00

    . APR010 - BR 282/SC- Terceiras faixas entre Aguas Mornas e Alfredo Vagner em Santa Catarina - dep. Cobalchini

    Valor: R$ 50.000.000,00


    . APR011 - BR 282/SC- Marginal Pinhalzinho - dep. Cobalchini
    Valor: R$ 50.000.000,00

    . APR012 - Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-001/240 - Entroncamento DF-180 - na BR-080/DF - dep. Rafael Prudente

    Valor: R$ 100.000.000,00


    . APR013 - Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - dep. Marcos Tavares
    Valor: R$ 500.000.000,00

    . APR014 - Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - PRF - dep. Marcos Tavares
    Valor: R$ 50.000.000,00

    . APR015 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - dep. Ricardo Ayres

    Valor: R$ 50.000.000,00


    . APR016 - BR 367 - Recuperação de trechos entre Santa Cruz de Cabrália até Porto Seguro - dep. Neto Carletto
    Valor: R$ 350.000.000,00

    . APR017 - BR 415 - Duplicação de Viaduto - dep. Neto Carletto
    Valor: R$ 90.000.000,00


    . APR018 - Intervenções para recuperação e restauração de rodovias federais - dep. Bebeto
    Valor: R$ 20.000.000,00

    . APR019 - Fiscalização dos serviços de transporte terrestre e da infraestrutura concedida - dep. Bebeto
    Valor: R$ 16.000.000,00


    . APR020 - Manutenção de estradas vicinais - dep. Cobalchini
    Valor: R$ 150.000.000,00


    . APR021 - Construção de Viaduto na BR 101 - Trecho Município de Eunápolis - BA - dep. Neto Carletto
    Valor: R$ 25.000.000,00


    . APR022 - Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - dep. Paulo Alexandre Barbosa
    Valor: R$ 30.000.000,00


    . APR023 - Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - dep. Paulo Alexandre Barbosa
    Valor: R$ 100.000.000,00


    . APR024 - Manutenção e conservação das rodovias federais BR 174 RR/AM, BR 319 RO/AM, BR 432 RR e BR 401 RR - dep. Nicoletti

    Valor: R$ 200.000.000,00


    . APR025 - Implantação de unidades de salas multissensoriais para o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Aeroportos e Aeródromos Regionais - dep. Paulo Alexandre Barbosa
    Valor: R$ 200.000.000,00

    . APR026 - Adequação de Trecho Rodoviário - Km 503 - Km 509 (Itabuna) - na BR-101/BA - dep. Gabriel Nunes
    Valor: R$ 30.000.000,00


    . APR027 - Intervenções para recuperação e restauração de rodovias federais - dep. Maurício Carvalho
    Valor: R$ 1.000.000.000,00

    . APR028 - Construção de pontos de parada (paradouros) de caminhões em rodovias federais - dep. Zé Trovão
    Valor: R$ 100.000.000,00


    . APR029 - Dragagem e Readequação da Infraestrutura Aquaviária do Porto do Recife/PE - dep. Cezinha de Madureira
    Valor: R$ 80.000.000,00


    . APR030 - Construção de terminal fluvial - Município de Petrolina - dep. Cezinha de Madureira
    Valor: R$ 20.000.000,00


    . APR031 - Manutenção e reforço do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba-SC - dep. Cezinha de Madureira
    Valor: R$ 50.000.000,00


    . APR032 - Concessão e Regulação dos serviços e da exploração da infraestrutura do transporte aquaviário - dep. Cezinha de Madureira
    Valor: R$ 30.000.000,00


    . APR033 - Modernização, Recuperação e Ampliação da Capacidade do Porto de Suape/PE - dep. Cezinha de Madureira
    Valor: R$ 30.000.000,00


    . APR034 - Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável de Hidrovias - dep. Duda Ramos
    Valor: R$ 35.000.000,00


    . APR035 - Construção de Trecho Rodoviário - Bonfim - Normandia - na BR-401/RR - dep. Duda Ramos

    Valor: R$ 9.000.000,00

    APR036 - Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e corrupção - PRF - dep. Gerlen Diniz

    Valor: R$ 100.000.000,00


    Emendas de Remanejamento:

    . REM001 - Construção do Arco Metropolitano - dep. Guilherme Uchoa
    Valor: R$ 600.000.000,00

    . REM002 - Adequação de Trecho Rodoviário - Km 503 - Km 509 (Itabuna) - na BR-101/BA - dep. Gabriel Nunes
    Valor: R$ 30.000.000,00


    . REM003 - Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - ANAC - dep. Cezinha de Madureira
    Valor: R$ 35.000.000,00





    Sugestão de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025:

    Emendas ao texto da lei

    . TXT001 - não contigenciamento do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET - dep. Nicoletti


    Emendas de meta

    . MET001 - implantação de espaços multissensoriais voltados ao público diagnosticado com transtorno do espectro autista – TEA, nos aeroportos e aeródromos regionais de propriedade da União - dep. Paulo Alexandre Barbosa
    Valor: R$