Pauta - CSAUDE - 28/11/2024 10:00

ATA DA 62ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Andrade, Bebeto, Célio Silveira, Delegado Paulo Bilynskyj, Ely Santos, Luiz Lima e Weliton Prado - Titulares; Augusto Puppio, Flávio Nogueira, Jonas Donizette, Maria Rosas e Tadeu Oliveira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Adriana Ventura, Alberto Mourão, Allan Garcês, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Bruno Farias, Carlos Jordy, Carmen Zanotto, Clodoaldo Magalhães, Dani Cunha, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Mayra Pinheiro, Eduardo Velloso, Flávia Morais, Geraldo Resende, Icaro de Valmir, Ismael Alexandrino, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jorge Solla, José Nelto, Luciano Vieira, Marx Beltrão, Meire Serafim, Osmar Terra, Padre João, Paulinho da Força, Paulo Folletto, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rafael Simoes, Ricardo Maia, Roberto Monteiro Pai, Rosangela Moro, Ruy Carneiro, Silvia Cristina, Thiago de Joaldo e Zé Vitor. Justificaram a ausência os Deputados Clodoaldo Magalhães, Geraldo Resende e Roberto Monteiro Pai. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Flávio Nogueira declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, para ampliar a participação social por meio da interação digital. Esclareceu que salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes na mesa de apresentação e debates deixaria subentendida a autorização e publicação, por qualquer meio, e em qualquer formato, inclusive mediante transmissão ao vivo ou gravado, pela internet e meios de comunicação desta casa, e por tempo indeterminado, os pronunciamentos e imagens pertinentes a participação na Audiência Pública realizada nesta data, segundo o art. 5º da Constituição Federal e da Lei nº 9.610/98. Comunicou que o registro de presença dos parlamentares dar-se-ia tanto pela aposição da digital nos coletores existentes no Plenário quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência, e que as inscrições para uso da palavra seriam feitas por meio do menu "reações" do aplicativo Zoom ou presencialmente, por solicitação verbal do parlamentar. Em continuidade, o Presidente em exercício, Deputado Flávio Nogueira, informou que esta reunião de Audiência Pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 59/2024 da Comissão de Saúde, de autoria do Deputado Bruno Ganem, para debater a criação do Dia Nacional da Cirurgia Plástica Reparadora. Comunicou que a participação popular nesta reunião poderia ocorrer por meio da ferramenta “debate interativo”, disponível no link do evento na página da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na internet. As perguntas mais votadas e mais relevantes poderiam ser selecionadas para serem respondidas pelos expositores. Na continuidade, anunciou a presença dos seguintes convidados, aos quais convidou para compor a mesa de debates: Jonas Donizette, Deputado Federal, autor do Projeto de Lei nº 4595/2024, conforme já citado que “institui a data comemorativa do dia 05 de julho como Dia Nacional da Cirurgia Plástica Reparadora e Estética”; Antônio Paulo Pitanguy, médico cirurgião plástico, neto do Professor Ivo Pitanguy; Luciano Ornelas Chaves, médico cirurgião plástico, membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e Presidente da Fundação Instituto para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH); Marcelo Marcos Morales acadêmico de medicina, membro titular da Academia Nacional de Medicina; José Eduardo Lintz, médico cirurgião plástico, diretor da Associação dos ex-alunos do Professor Ivo Pitanguy. Após anunciar os participantes o Presidente em exercício, Deputado Flávio Nogueira passou a palavra e a Presidência desta reunião de audiência pública para o Deputado Jonas Donizette, autor do Projeto de Lei nº 4595/2024, que “institui a data comemorativa do dia 05 de julho como Dia Nacional da Cirurgia Plástica Reparadora e Estética”, em virtude de outro compromisso com reunião já marcada em outro plenário da Câmara dos Deputados. Na continuidade, o Deputado Jonas Donizette, como Presidente em exercício, porém, não membro desta Comissão de Saúde, agradeceu ao Deputado Flávio Nogueira, membro desta Comissão de Saúde por ter feito a abertura dos trabalhos de acordo com o que estabelece a Lei nº 12.345 de 2010 que aponta a necessidade de realização de audiência pública para tratar de criação de datas comemorativas com as organizações interessadas, como requisito à apresentação de proposta legislativa nesse sentido. Na sequência, o Presidente em exercício, Deputado Jonas Donizette comunicou aos membros da Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição seria de 10 (dez) minutos, prorrogáveis a juízo dessa Presidência, não podendo ser aparteados, e que os deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo, estritamente, sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 (três) minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. INÍCIO DAS EXPOSIÇÕES: Dando início às exposições, o Presidente em exercício, Deputado Jonas Donizette concedeu a palavra aos expositores, por até 10 (dez) minutos, para suas explanações. Na sequência concedeu a palavra aos palestrantes por até 1(um) minuto para fazerem as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente em exercício, Deputado Jonas Donizette agradeceu pelas ilustres presenças e contribuições dos convidados e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos, antes convocando para reunião de audiência pública extraordinária dia 03 de dezembro, terça-feira, às 9 horas, no Plenário 07, para debater o PL nº 926/2024, que regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Francisco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.