CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/12/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Resolução nº 2 CNPCP, de 26 de março de 2024, que prevê que travestis e transexuais detidos poderão optar por cumprir pena em presídios masculinos ou femininos"


    Participantes Convidados (as):


    REPRESENTANTE
    Ministério das Mulheres

    ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS GOMES
    Coordenadora de Assistência Religiosa, Jurídica e Social, Substituta, da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Confirmada)

    RAYANA DE BRITO MACHADO TOMAZ
    Policial Penal do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal - SINDPOL/DF
    (Confirmada)

    REPRESENTANTE
    Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo

    WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS
    Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

    TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES
    Procuradora da República, autora do livro "PrisioneirXs - Transmulheres nos presídios femininos e o X do problema" (Confirnada)

    DENISE VIEIRA FURTADO DE GARCIA E CASTRO
    Diretora da Associação MATRIA - Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Confirmada)

    SUELLEN RAYANNE
    Transexual e Influenciadora Digital (Confirmada)

    MARCUS RITO
    Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP (Confirmado)

    JANAÍNA OLIVEIRA
    Vice-Presidente do Conselho Nacional LGBTQIA+, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Confirmada)


    Requerimento nº 26/2024, da deputada Coronel Fernanda