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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às quatorze horas e doze minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Hélio Lopes e Sâmia Bomfim – Titulares; Delegado Paulo Bilynskyj – Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Daiana Santos, Erika Hilton, Érika Kokay, Ivan Valente, Jeferson Rodrigues, Luiz Couto, Messias Donato, Miguel Ângelo, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Reginete Bispo, Tadeu Veneri e Talíria Petrone. Ficou consignada a escusa pela ausência da Deputada Reginete Bispo. ABERTURA: O Senhor Deputado Hélio Lopes declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Eficácia, os desafios e as implicações das bancas de heteroidentificação no sistema de cotas raciais". EXPOSITORES: Marcus Vinicius Teixeira Soares dos Santos, Parlamentar da Assembleia da República de Portugal; Fernando Santos de Jesus, Especialista em políticas públicas sobre raça e educação; Reynaldo Almeida Malta, Representante da Associação pela Liberdade de Expressão e Transparência - LETRA; e Janecleia Sueli Maia Martins, Estudante de Medicina da UNEB, pessoa impactada pelas bancas de heteroidentificação. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações, fizeram uso da palavra os Deputados Hélio Lopes e Sargento Gonçalves. O Professor Paulo Fernando, ex-deputado federal, e cidadãos presentes também usaram a palavra. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Hélio Lopes encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e um minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Daiana Santos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx |