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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, ordinariamente, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 15 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram presentes os Senadores(as) Alan Rick, Carlos Viana, Chico Rodrigues, Eduardo Girão, Humberto Costa, Nelsinho Trad, Sérgio Petecão e Tereza Cristina – Titulares; Alessandro Vieira, Efraim Filho, Fabiano Contarato, Irajá, Leila Barros, Lucas Barreto, Marcos Rogério e Veneziano Vital do Rêgo – Suplentes; e os Deputados(as) Arlindo Chinaglia, Beto Richa, Celso Russomanno, Gutemberg Reis, Heitor Schuch, Pastor Eurico, Paulão, Renildo Calheiros, Roberto Monteiro Pai, Rosana Valle e Yandra Moura – Titulares; Adilson Barroso, Bebeto e Bohn Gass – Suplentes. Deixaram de comparecer o Senador Renan Calheiros; e os Deputados Afonso Motta, Covati Filho, Damião Feliciano, Danrlei de Deus Hinterholz, Erika Hilton, Giovani Cherini, Greyce Elias, Marx Beltrão, Odair Cunha, Padovani, Paulo Litro, Pedro Lupion, Renata Abreu, Ronaldo Nogueira, Sergio Souza e Vermelho. Estiveram presentes, ainda, os Senadores Cleitinho, Eduardo Gomes, Izalci Lucas, Marcos do Val, Professora Dorinha Seabra e Zenaide Maia e os Deputados Flávia Morais e Mendonça Filho, não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Senador Nelsinho Trad, declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Colegiado a deliberação sobre a ata da reunião realizada no dia 14 de agosto de 2024. O Deputado Celso Russomanno solicitou a dispensa de leitura da ata. Sem oradores para discuti-la, em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que, no dia 9 de dezembro de 2024, segunda-feira, o Parlamento do Mercosul realizaria a Nonagésima Oitava Sessão Plenária Ordinária, reunião da Mesa Diretora e trabalhos das comissões temáticas, na cidade de Montevidéu, na República Oriental do Uruguai. ORDEM DO DIA: – a) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário – Prioridade – 1. Mensagem nº 482/2023 - do Poder Executivo – que dispõe sobre o "acordo Marco do MERCOSUL de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022", sob a relatoria do Deputado Heitor Shuch, com parecer pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Sem oradores para discussão, em votação, foi APROVADO O PARECER. EXTRAPAUTA: O senhor Presidente requereu a inclusão na pauta para deliberação imediata da Mensagem nº 549/2024 - do Poder Executivo – que “Submete à Apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021”, sob a relatoria do Deputado Celso Russomanno, com parecer pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Sem oradores para discussão, em votação, foi APROVADO O PARECER. 2. Proposta de alteração da Resolução nº 1/2011-CN para regulamentar a escolha do Presidente e dos Vice-Presidentes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e do representante brasileiro na Mesa Diretora do referido Parlamento, sob a relatoria do Senador Chico Rodrigues, com parecer pela aprovação, conforme minuta de projeto de resolução do Congresso Nacional previamente distribuída aos parlamentares e demais interessados. Em discussão inicial, usaram da palavra os Senadores Chico Rodrigues, Humberto Costa e Tereza Cristina e os Deputados Arlindo Chinaglia, Celso Russomanno, Heitor Schuch, Pastor Eurico e Roberto Monteiro Pai. O Presidente esclareceu que ficaria aberta a possibilidade de apresentação de sugestões ao texto da minuta do projeto de resolução do Congresso Nacional que “Altera a Resolução nº 1, de 2011 – CN, para regulamentar a escolha do Presidente e dos Vice-Presidentes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e do representante brasileiro na Mesa Diretora do referido Parlamento” e que a matéria retornaria à pauta em futura reunião do Colegiado. ENCERRAMENTO: Não havendo mais o que tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e oito minutos. E para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, ________________________________Secretário, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, ______________________ Senador Nelsinho Trad e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |