Às quinze horas e dez minutos do dia nove de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Iriny Lopes - Presidente; Luiz Couto e Pompeo de Mattos - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Leonardo Mattos, Luiz Alberto, Mário Heringer, Orlando Fantazzini, Pastor Reinaldo e Sebastião Madeira - Titulares; Eduardo Barbosa, João Alfredo, José Linhares, Luiz Eduardo Greenhalgh e Maria do Rosário - Suplentes.Compareceram também os Deputados Babá, Carlos Willian, Ivo José e Zelinda Novaes, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Jurandil Juarez, Luci Choinacki e Pedro Corrêa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Ivo José - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir as denúncias contidas em reportagem da Revista ISTO É, edição de 02 de março de 2005, sob o título "Travessia Mortal", que relata a descoberta de cemitério clandestino na região do Deserto de Yama, na Califórnia, onde supostamente estão enterrados 180 brasileiros, vítimas da Polícia de Fronteira Americana, mortos ao tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos da América, através da fronteira mexicana". APROVADO, COM SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO DE CONVIDAR PARA A REFERIDA AUDIÊNCIA REPRESENTANTE DO MINITÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE UMA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL QUE TRABALHA COM A QUESTÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Ivo José - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para a apresentação dos resultados do método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, do Estado de Minas Gerais, como experiência exitosa e alternativa ao atual sistema prisional". APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO DE ABRIR ESPAÇO PARA O CONTRADITÓRIO, EXTENDENDO O CONVITE PARA OUTROS ESTADOS, DE MODO QUE SEJAM ANALISADAS OUTRAS EXPERIÊNCIAS COM A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO APAC 3 - REQUERIMENTO Nº 3/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema "Violação de Direitos Humanos no Sistema Prisional", com a finalidade de verificar as graves denúncias de torturas e outras violações que estejam ocorrendo nas unidades de atendimento ao preso em todo o País". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Permanente do Sistema Prisional, de Proteção às Vitimas de Violência e de Combate à Tortura, Execuções Sumárias, Grupos de Extermínio e Trabalho Escravo". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.897/04 - do Sr. Marcos Abramo - que "altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio". RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 15/12/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Ruy dos Santos Siqueira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.