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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlia Zanatta - Presidente dos trabalhos, Pastor Eurico - Presidente; Filipe Martins - Vice-Presidente; Detinha, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Pastor Diniz, Pastor Sargento Isidório e Rogéria Santos - Titulares; Allan Garcês, Andreia Siqueira, Chris Tonietto, Cristiane Lopes, Dayany Bittencourt, Ely Santos, Erika Kokay, Flávia Morais, Franciane Bayer, Meire Serafim, Sâmia Bomfim e Sargento Gonçalves - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Gilson Marques, Zé Trovão, Carla Zambelli, Bebeto, Delegado Caveira, Dra. Mayra Pinheiro, Jorge Solla e Osmar Terra, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Amanda Gentil, Benedita da Silva, Clarissa Tércio, Daniela do Waguinho, Jeferson Rodrigues, Luciano Ducci e Pastor Henrique Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Júlia Zanatta, Presidente dos trabalhos, declarou aberta a reunião e informou que esta Audiência Pública é decorrente da aprovação dos Requerimentos, de sua autoria, nº 63/2024, que “Requer a realização de audiência pública para debater o tema: Inadequação da inclusão da vacina da Covid-19 no PNI através de Nota Técnica para crianças 6 meses a 5 anos”, e nº 75/2024, que solicita inclusão de convidado no referido evento. Ato contínuo, a Presidente informou aos Deputados presentes que a inscrição para uso da palavra seria realizada por meio do aplicativo Infoleg e anunciou os convidados, com participação por videoconferência: Cláudio Luis Caivano, advogado; Anne Caroline Mannes da Costa; Claire Ehrhardt Beier; Paulo Faria, advogado; Eduardo Bastos Moreira Lima, advogado e representante da Associação Brasileira de Vítimas de Vacinas e Medicamentos - Abravac; e Maria Emília Gadelha Serra, médica, (participação presencial), que realizaram suas apresentações na ordem em que foram nomeados. Em seguida, a Deputada Júlia Zanatta, autora do Requerimento nº 63/2024, fez uso da palavra. Fizeram uso da palavra também os Deputados Allan Garcês, Dra. Mayra Pinheiro, Osmar Terra, Gilson Marques, Zé Trovão, Sargento Gonçalves e Carla Zambelli. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 4 de dezembro de 2024, às 14:00hs, destinada à discussão e votação de propostas legislativas, encerrando os trabalhos às dezenove horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Eurico, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental dessa reunião. |