Às dez horas e quarenta e três minutos do dia nove de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Deputado Julio Lopes, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Julio Lopes - Presidente; Fábio Souto, Colbert Martins e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Augusto Nardes, Barbosa Neto, Custódio Mattos, Elimar Máximo Damasceno, Inácio Arruda, Jackson Barreto, Maria do Carmo Lara, Marinha Raupp, Paulo Gouvêa, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - Titulares; Devanir Ribeiro, Gustavo Fruet, José Chaves, Mário Negromonte, Milton Barbosa, Pastor Frankembergen, Roberto Gouveia e Terezinha Fernandes – Suplentes. Compareceu também o Deputado Coriolano Sales, como não-membro. Deixou de comparecer o Deputado João Magno. Havendo número regimental, o Presidente chamou para compor a mesa os vice-presidentes desta Comissão e declarou abertos os trabalhos. Passou-se, então, ao item A - Requerimentos: 01 - Requerimento Nº 1/05 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a manutenção da Subcomissão Permanente de Regiões Metropolitanas e Ordenamento Territorial". O Presidente passou a palavra ao Deputado Zezéu Ribeiro que defendeu seu pedido. Fez uso da palavra o Deputado Colbert Martins e não havendo mais quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado. Neste momento, o Presidente solicitou que o Deputado Fábio Souto assumisse a presidência dos trabalhos para que ele pudesse defender seu requerimento. O Deputado Fábio Souto colocou em votação a inclusão do Requerimento de informação Extrapauta desta Comissão, que "solicita informações ao Ministro das Cidades referentes à Regularização Fundiária das Favelas da Rocinha e Vidigal, no Rio de Janeiro." Aprovada a inclusão do Requerimento na pauta, o Presidente passou a palavra ao Deputado Julio Lopes que defendeu seu pedido. Colocado o requerimento em discussão, e não havendo quem o quisesse discutir, foi ele colocado em votação e aprovado. Neste momento o Deputado Julio Lopes reassume a presidência dos trabalhos e passa para o item 03 – Requerimento nº 2/05 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer, nos termos regimentais, a realização de seminário nacional para discussão da legislação e da gestão urbana, com o apoio do Ministério das Cidades e do Lincoln Institute of Land Policy". O Presidente passou a palavra ao Deputado Zezéu Ribeiro que defendeu seu pedido. Não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado. Neste momento, o Presidente convidou os prefeitos presentes para que participassem e divulgassem sobre o seminário em discussão e passou ao item 04 - REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a realização pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da VI Conferência das Cidades, com o tema: "Cidade Cidadã - A organização das cidades e a participação popular"". O Presidente Deputado Julio Lopes passou a palavra ao Deputado Zezéu Ribeiro, que defendeu a aprovação do requerimento. Discutiu o requerimento o Senhor Deputado Colbert Martins que ressaltou a importância da participação popular na Conferência das Cidades. Sugeriu que este tema fosse discutido entre os membros, para que pudessem dar concretude a participação popular na Conferência. O Presidente aceitou a sugestão do Deputado Colbert Martins e passou a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Zezéu Ribeiro que acatou a sugestão do Deputado. Não havendo mais quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado. Passou-se para o item B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Ordinária - 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.370/03 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências "". Relator: Deputado Paulo Gouvêa. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Ary Vanazzi, em 08/12/2004. Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 24/11/2004. O Presidente passou a palavra para o relator, Deputado Paulo Gouvêa, que leu seu relatório. Discutiu o relatório os Deputados Zezéu Ribeiro, Jackson Barreto e Maria do Carmo Lara. Ouvido os Deputados, o autor da proposição sugeriu ao relator, nova redação para ao Art. 2º, que passará a ser "receberão benefícios da União para execução de Programas Sociais". O Deputado Alexandre Santos solicitou vistas ao projeto. O Presidente informou que não poderia permitir por ter já concedido ao Deputado Ary Vanazzi. Dada a palavra ao relator, este acatou a sugestão do autor da proposição e não havendo mais quem o quisesse discutir, o relatório foi aprovado com emendas. Passou-se para o item 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.677/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria o Programa de Habitação em parceria com os municípios e dá outras providências."" Relator: Deputado Ary Vanazzi. Parecer: pela rejeição. O Projeto foi retirado de pauta de ofício. Passou-se, então ao item 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.777/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a proibição da energização de cercas ligadas diretamente da rede elétrica"". Relator: Deputado Ary Vanazzi. Parecer: pela aprovação. O Projeto foi retirado de pauta de ofício. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário as indicações das Senhoras Marina Müller Samor e Ana Carolina Zaidan e Souza para o cargo de Assessor Técnico Adjunto "C" - CNE-14. Não havendo nenhuma objeção, foi aprovada as indicações. Neste momento, o Presidente suspendeu os trabalhos, por cinco minutos, para que fosse elaborada a Ata. Retomando os trabalhos, o Presidente Deputado Julio Lopes pediu ao secretário que procedesse à leitura da Ata da presente reunião. O Deputado Jaime Martins solicitou dispensa da leitura da referida Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes agradeceu a todos e nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos. Antes, porém, convidando a todos para um debate sobre a pauta da Marcha Nacional de Prefeitos a se realizar a seguir. E, para constar, eu _____________________, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Lopes _____________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-