Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 227/04 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 09/03/2005.
Discussão em turno único, em 08/03/2005.
Discussão em turno único, em 09/03/2005.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 227/04 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PEC 99/1995 (Apensados: PEC 56/1999, PEC 144/1995, PEC 154/1995, PEC 258/1995, PEC 268/1995 e PEC 326/1996), PEC 117/1992, PEC 122/1995 (Apensado: PEC 259/1995), PEC 136/1999, PEC 153/1999 (Apensados: PEC 163/1999 e PEC 363/2001), PEC 166/1999, PEC 253/2000 (Apensado: PEC 457/2001), PEC 379/1996 (Apensado: PEC 563/1997), PEC 476/1997, PEC 631/1998, PEC 455/2001, PEC 22/2003, PEC 36/2003, PEC 107/2003 e PEC 226/2003)
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Especial, na forma de complementação de voto ao parecer oferecido na Comissão, que conclui pela aprovação desta Proposta e das Emendas de nºs 5, 6, 7, 10, 17, 18 e 20, com Substitutivo, e rejeicão das Emendas de nºs 1 a 4, 8, 9, 11 a 16 e 19.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
DCD 08 07 04 PÁG 32044 COL 01, em 07/07/2004.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
DCD 09 07 04 PÁG 32242 COL 01, em 08/07/2004.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
DCD 16 12 04 PÁG 55353 COL 01, em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno, em 12/05/2004.
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00)
, em 19/05/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 17:46), em 19/05/2004.
Discussão em primeiro turno, em 01/06/2004.
Discussão em turno único, em 08/06/2004.
Discussão em primeiro turno, em 09/06/2004.
Discussão em primeiro turno, em 07/07/2004.
Discussão em primeiro turno, em 08/07/2004.
Discussão em turno único, em 09/03/2005.