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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 43ª REUNIÃO,
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2024
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Às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu–se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 9, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alberto Fraga – Presidente; Coronel Meira e Delegado Fabio Costa – Vice–Presidentes; Capitão Alden, Delegado Caveira, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Sargento Portugal – Titulares; Albuquerque, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Fernando Máximo, Eduardo Bolsonaro, Ismael Alexandrino, Roberto Monteiro Pai e Rodolfo Nogueira – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Coronel Assis, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado da Cunha, Delegado Matheus Laiola, Eduardo da Fonte, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Gilvan da Federal, Nicoletti, Otoni de Paula, Pastor Henrique Vieira, Reginaldo Lopes, Sanderson, Tadeu Veneri, Thiago Flores e Zucco. ABERTURA: O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Deputado Alberto Fraga, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 42ª reunião, realizada no dia 26 de novembro de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao requerimento nº 307/2024–CSPCCO, de autoria do Deputado Dr. Fernando Máximo, para debater sobre o "Prazo de validade de Certificados de Registro de Arma de Fogo". O Presidente prestou esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas. O Presidente passou a presidência da reunião ao Deputado Dr. Fernando Máximo, autor do requerimento que originou esta Audiência Pública. Em seguida, o Presidente em exercício, Dr. Fernando Máximo, elencou os palestrantes convidados para a Audiência Pública: 1) GUILHERME GUIMARÃES SANTANA, Chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Polícia Federal; 2) GIOVANNI RONCALLI, Presidente da Confederação Brasileira de Tiro Tático – CBTT; 3) MARCELO GARCIA BARAZAL, Advogado Criminalista; 4) MARCELO DANFENBACK, Presidente da Liga Nacional dos Atiradores Desportivos – LINADE; e 5) MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, Secretário Nacional de Assuntos Legislativos. Usaram da palavra, para breves considerações iniciais, os Deputados Ismael Alexandrino, Alberto Fraga, Fabio Costa, Sargento Fahur, Capitão Alden, Sargento Portugal e Sargento Gonçalves. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Marivaldo de Castro Pereira, que expôs a posição do Governo acerca da política nacional de controle sobre armas, enquanto política de segurança pública. O Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos. Usaram da palavra os Deputados Delegado Éder Mauro e Delegado Caveira. Durante a fala do Deputado Delegado Caveira, houve desentendimento com o senhor Marivaldo, que manifestou seu desagrado com algumas palavras proferidas pelo parlamentar. Após discussão entre as partes, o convidado encerrou sua particição na Audiência Pública, deixando o recinto. Dando continuidade, foi concedida a palavra ao senhor Guilherme Guimarães Santana, que discorreu sobre o papel da Polícia Federal como aplicadora da política nacional sobre armas. O Presidente passou a palavra à Deputada inscrita, Julia Zanatta. Em seguida, falou o senhor Giovanni Roncalli, que expôs os problemas enfrentados por clubes de tiro no país, ante a alteração das normas acerca da política nacional sobre armas. Na sequência, falou o senhor Marcelo Danfenback que, endossando a fala do convidado anterior, elencou dificuldades a que os atiradores desportivos estão submetidos ante a nova regulamentação sobre o tema. Foi concedida a palavra ao senhor Marcelo Garcia Barazal que discorreu sobre a questão jurídica, em especial quanto ao alcance da retroatividade da norma. Após, usou da palavra o Deputado Ismael Alexandrino. O Presidente em exercício franqueou a palavra aos senhores Hertz Brenner, CEACC/DF; André Porto, coronel da reserva do Exército; Dr. Paul Karten, advogado; Alisson Lopes, presidente do Clube de Tiro Firing; Danilo Carvalho, IAT – credenciado PF. Dando seguimento, usaram da palavra os Deputados Sargento Fahur e Delegado Éder Mauro. O Presidente passou a palavra ao senhor Guilherme Santana para que fizesse suas considerações finais. Em seguida, foi concedida a palavra aos senhores Lucas Torres, deputado estadual de Rondônia; e Valtair Fritz, prefeito de Buritis–RO. O senhor Giovani Roncalli fez suas considerações finais. O Deputado Ismael Alexandrino usou da palavra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Fernando Máximo agradeceu a presença dos convidados e de todos os Parlamentares que participaram desta reunião e convocou reunião deliberativa extraordinária terça–feira, 3 de dezembro de 2024, às 09:30 horas, no Plenário 06, com pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinquenta e três minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Alberto Fraga e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |