Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 01/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luís Carlos Heinze e Francisco Turra - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Almir Sá, Anselmo, Assis Miguel do Couto, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Enéas, Gervásio Oliveira, Iberê Ferreira, João Grandão, João Lyra, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Silas Brasileiro, Vander Loubet, Waldemir Moka, Xico Graziano, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Augusto Nardes, Betinho Rosado, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Sciarra, Érico Ribeiro, Francisco Rodrigues, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Júlio Redecker, Lael Varella, Luci Choinacki, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Rose de Freitas, Sergio Caiado e Vadinho Baião. Deixaram de comparecer os Deputados Anivaldo Vale, Carlos Melles, Heleno Silva, João Carlos Bacelar, Osvaldo Coelho, Welinton Fagundes e Zé Gerardo. Justificou ausência o Deputado Anivaldo Vale. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Primeira Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Francisco Turra. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário da correspondência recebida pela Comissão: Ofício 291/04.Gab.AS, no qual justifica ausência do Deputado Assis Miguel do Couto nas reuniões desta Comissão realizadas nas seguintes datas: vinte e sete de maio, dezesseis e dezessete de junho; vinte e seis e vinte e sete de outubro, dezesseis de novembro, todas ocorridas na Segunda Sessão Legislativa da Quinquagésima Segunda Legislatura; e cópia do atestado médico do Deputado Cleonâncio Fonseca, no qual justifica ausência nos dias quatorze e quinze de dezembro relativa à Sessão Legislativa anterior. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Waldemir Moka fez uso da palavra e solicitou apoio dos membros desta Comissão na apreciação do destaque de Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB ao Projeto de Lei Complementar nº 275-A, de 2001 – do Senado Federal – que “atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que 'dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regular a aposentadoria da mulher servidora policial'”, quando de sua apreciação na Ordem do Dia pelo Plenário da Casa, nesta data. Em seguida, o Presidente informou ao Deputado Waldemir Moka que este Colegiado apoiará a solicitação. Fizeram uso da palavra os Deputados Silas Brasileiro, que homenageou o Presidente pela eleição da Mesa desta Comissão; João Grandão, que solidarizou-se com o antecessor e informou que o Partido dos Trabalhadores havia indicado o Deputado Assis Miguel do Couto para a 3ª Vice-Presidência desta Comissão; e Assis Miguel do Couto, que agradeceu a indicação do Líder do Partido para ocupar a vaga e parabenizou o Presidente pela eleição. Logo após, o Presidente informou aos presentes que procederá a eleição da 3ª Vice-Presidência na próxima reunião ordinária. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à discussão e votação as matérias constantes da Pauta 01/05. Neste momento, o Deputado Luis Carlos Heinze apresentou requerimento de Preferência para apreciação do Requerimento nº 284/05 – do Sr. Francisco Turra. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente anunciou o primeiro item: A) REQUERIMENTOS:1) REQUERIMENTO Nº 284/05 - do Sr. Francisco Turra - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize encontro na cidade de Passo Fundo-RS, com o fito de propor ações para reduzir os prejuízos causados pela estiagem no Rio Grande do Sul". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Waldemir Moka, Luis Carlos Heinze, Xico Graziano, Orlando Desconsi, Cleonâncio Fonseca. Após conceder a palavra a este último Deputado, o Presidente, necessitando ausentar-se, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze. Dando prosseguimento, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos últimos inscritos: Deputados Adão Pretto e Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Zonta solicitou a palavra e fez a leitura do manifesto das Frentes Parlamentares de Apoio à Agricultura e do Cooperativismo, entregando-o ao Presidente deste Órgão Técnico, a saber: “As Frentes Parlamentares da Agricultura e do Cooperativismo vêm a público manifestar sua oposição à Medida Provisória nº 232, que aumenta a carga tributária de diversos setores da economia e inclusive dos pequenos, médios e grandes agropecuaristas brasileiros. É de conhecimento de todos a expectativa de rentabilidade negativa em vários segmentos do agronegócio na presente safra. Os produtores de grãos, notadamente de soja, milho, arroz, trigo e algodão são os mais afetados. Esses passam por uma grave conjunção de fatores negativos: os preços nos mercados interno e internacionais se deprimiram ao mesmo tempo em que os custos de produção se elevaram substancialmente. Felizmente o Governo começa a se movimentar para evitar a catástrofe anunciada da agricultura, com a liberação de recursos para a comercialização da safra e o adiamento do pagamento de dívidas de crédito rural. A Medida Provisória nº 232 vem na contramão dessas providências. A retenção de 1,5% do imposto de renda dos produtores rurais irá onerar ainda mais o setor produtivo, e isso é inaceitável. Da mesma forma, a retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das agroindústrias e empresas agropecuárias não pode ser aprovada na Câmara dos Deputados. Assim, a posição das Frentes da Agricultura e do Cooperativismo é pela rejeição do aumento da carga de impostos para o agronegócio brasileiro. Brasília 09 de março de 2005. Deputado Odacir Zonta, Frente Parlamentar do Cooperativismo e Deputado Dilceu Sperafico, Frente Parlamentar de Apóio à Agricultura.”. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente anunciou os demais itens da pauta: 2) REQUERIMENTO Nº 279/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer nos termos regimentais que seja convidado representante do Ministério do Meio Ambiente, para discutir o teor da MP 239/2005". Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Gervásio Oliveira, que sugeriu incluir os Secretários de Agricultura dos Estados da Região Norte; e Kátia Abreu. Consultado sobre a sugestão recebida, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta pelo Deputado Gervásio Oliveira; 3) REQUERIMENTO Nº 280/05 - do Sr. Francisco Turra - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural envie Indicação aos Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, e da Integração Nacional, no sentido de tomarem providências para mitigar os efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul". O Presidente retirou o requerimento de pauta, a pedido do autor; 4) REQUERIMENTO Nº 282/05 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci; o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles; o Sr. Presidente do Banco da Amazônia S/A - BASA, Mâncio Lima Cordeiro; o Sr. Presidente da Comissão de Valores Imobiliários, Marcelo Fernandez Trindade, para prestarem esclarecimentos sobre as operações de aplicação e resgate de fundos de investimentos suspensas pelo Banco da Amazônia S/A - BASA". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Gervásio Oliveira, Adão Pretto, Anselmo, Assis Miguel do Couto, João Grandão, Orlando Desconsi, Vander Louber e Luci Choinacki; Prosseguindo, o Presidente informou ao Plenário que foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos EXTRAPAUTA e consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se estes apoiavam a votação destes pelo processo simbólico. Logo após, o Presidente anunciou o próximo item: B - EXTRAPAUTA: 5) REQUERIMENTO Nº 286/05 - do Sr. Eduardo Sciarra e outros - que "requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º, do regimento interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de Informações que solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, acerca das providências tomadas no âmbito de suas atribuições institucionais para sanar as irregularidades constatadas na administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná". O Autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 287/05 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, acerca das providências tomadas no âmbito de suas atribuições institucionais para sanar as irregularidades constatadas na administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 288/05 - do Sr. Eduardo Sciarra e outros - que "requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º, do regimento interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de Informações que solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado de Defesa, acerca das providências tomadas no âmbito de suas atribuições institucionais para sanar as irregularidades constatadas na administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 289/05 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, acerca das providências tomadas no âmbito de suas atribuições institucionais para sanar as irregularidades constatadas na administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 9) REQUERIMENTO Nº 290/05 - do Sr. Moacir Micheletto e outros - que "requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Moacir Micheletto, que "Solicita seja realizada reunião de audiência pública para discutir a situação da triticultura brasileira"". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 291/05 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de audiência pública para discutir a situação da triticultura brasileira, com a participação das seguintes representações: ABITRIGO, OCEPAR, FAEP, FECOAGRO/RS e FECOAGRO/SC". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 292/05 - do Sr. Silas Brasileiro e outros - que "requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento "Solicita que seja convidado a participar de Reunião, o Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, para relatar sobre os procedimentos a serem observados na designação dos membros titulares e suplentes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio."". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12)REQUERIMENTO Nº 293/05 - do Sr. Silas Brasileiro - que "solicita que seja convidado a participar de Reunião, o Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, para relatar sobre os procedimentos a serem observados na designação dos membros titulares e suplentes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio". O autor defendeu o requerimento e sugeriu incluir no requerimentos os Senhores: Jorge Almeida Guimaraes, Presidente da CTNBio; e Jairon Alcir do Nascimento, Coordenador Geral da CTNBio. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a sugestão do autor; 13) REQUERIMENTO Nº 294/05 - do Sr. Silas Brasileiro e outros - que "requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento "Solicita que sejam convidado a participar de Reunião de Audiência Pública, representantes do setor privado do Agronegócio Brasileiro, para relatar sobre o Custo Brasil, a elevação do preço dos insumos e serviços utilizados pelo setor, o descompasso existente entre o custo de produção e o preço recebido pelos produtores nacionais"". O autor encaminhou o requerimento; Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 14) REQUERIMENTO Nº 295/05 - do Sr. Silas Brasileiro - que "solicita que sejam convidados a participar de Reunião de Audiência Pública, representantes do setor privado do Agronegócio Brasileiro, para relatar sobre o Custo Brasil, a elevação do preço dos insumos e serviços utilizados pelo setor, o descompasso existente entre o custo de produção e o preço recebido pelos produtores nacionais". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. O Deputado Ronaldo Caiado reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: 15) REQUERIMENTO Nº 296/05 - do Sr. João Grandão e outros - que "requeremos a V. Exa. nos termos do artigo 52 do regimento interno da Câmara dos Deputados, que ouvido o Plenário, esta Comissão se digne a adotar as providências necessárias para aprovação do requerimento nº 285/2005, de minha autoria, extrapauta". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 16) REQUERIMENTO Nº 285/05 - do Sr. João Grandão e Waldemir Moka - que "solicita a realização de Audiência Pública para tratar da Seca do Centro-Oeste e Sul do País". Os autores defenderam o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Finda as matérias constantes da ordem do dia, o Presidente ratificou o convite aos membros da Comissão para um jantar de confraternização, em homenagem à nova Mesa diretora desta importante Comissão Permanente da Câmara dos Deputados, hoje, dia nove de março do corrente, às 21 horas, na Churrascaria Porcão, SCES, Trecho 2, Conjunto 35; e solicitou ao Secretário deste Órgão Técnico, que encaminhe aos membros da Comissão as sugestões de composição das subcomissões que deverão funcionar nesta Sessão Legislativa. Finalizando, o Deputado Silas Brasileiro homenageou o Deputado Moacir Micheletto pela elaboração da cartilha “Importância da nova lei de sementes para o agronegócio brasileiro”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião ordinária quarta-feira próxima, dia dezesseis de março do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo dois. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.