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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às quatorze horas
e dez minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Paulo Litro - Presidente; AJ Albuquerque, Ana Paula Leão, André
Figueiredo, Bibo Nunes, José Airton Félix Cirilo, Keniston Braga, Paulinho
Freire, Robinson Faria e Rodrigo Gambale - Titulares; Alexandre
Lindenmeyer, Bacelar, Daniel Barbosa, Eduardo Bismarck, Icaro de Valmir,
Jorge Goetten, Leur Lomanto Júnior, Luiz Gastão, Marangoni, Murilo
Galdino, Roberta Roma e Vermelho - Suplentes. Registrou presença também a
Deputada Meire Serafim, como não membro. Deixaram de registrar presença os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Trzeciak, Diego Coronel, Gabriel
Nunes, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Marcos Aurélio Sampaio, Paulo
Azi, Saullo Vianna e Washington Quaquá. ABERTURA: Havendo número
regimental de parlamentares, o Presidente Deputado Paulo Litro (PSD/PR)
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 18ª Reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2024. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE - O Presidente comunicou aos
parlamentares que os pedidos de escusa foram lançados no Sistema Sileg e
que foram designadas relatorias no dia 13 de novembro e publicadas no
Diário da Câmara dos Deputados. Informou, também, que foram abertos os
prazos de apresentação de emendas para o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2025 (Projeto de Lei nº 003/2024-CN) e para o Projeto de Lei
Orçamentária 2025 (Projeto de Lei nº 26/2024-CN) e que haveria uma reunião
no dia 3 de dezembro, às 15 horas, na sala da Comissão de Turismo, para
debater as sugestões de emendas apresentadas até o dia 2 de dezembro, que
seriam deliberadas na próxima reunião da comissão. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 21/2024 - do Sr. Gabriel Nunes - que "requer a
realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.179/2019,
que “Institui o Estatuto do Turista”. Aprovado, com subscrição pelo
Deputado Vermelho (PL/PR). B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº
2.992/2023 - do Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - que "cria
o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São
Paulo". RELATOR: Deputado IGOR TIMO. PARECER: pela aprovação. Retirado
de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.233/2019 - do Sr. Damião Feliciano -
que "institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e
empreendimentos de interesse turístico". RELATOR: Deputado EDUARDO
BISMARCK. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiu a matéria o
Deputado Vermelho (PL/PR). Aprovado o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº
4.168/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dá nova redação ao
parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que
dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do
Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor
turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei
nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28
de março de 1991; e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Determina que as agências de turismo que operam com frota própria deverão
atender aos requisitos específicos exigidos para o transporte de
superfície estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente
federal. RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO SAMPAIO. PARECER: pela
aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do
relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.341/2021 - do Sr. Geninho
Zuliani - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de
1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras
providências" RELATOR: Deputado MARANGONI. PARECER: pela aprovação.
Discutiu a matéria o Deputado Vermelho (PL/PR). Aprovado o parecer. 6 -
PROJETO DE LEI Nº 3.578/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o §
4º do art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 para
possibilitar a redução do período de duração da primeira diária em meios
de hospedagem". (Apensados: PL 2111/2022, PL 4480/2023 e PL 5676/2023)
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo, e pela rejeição do PL 2111/2022, do PL 4480/2023, e do PL
5676/2023, apensados. Discutiu a matéria o Deputado Vermelho (PL/PR).
Aprovado o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.476/2022 - do Sr.
Professor Israel Batista - que "insere no Calendário Nacional de Eventos
do Ministério do Turismo, a Festa do Morango do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK. PARECER: pela aprovação. Aprovado o
parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.661/2023 - do Sr. Thiago de
Joaldo - que "insere no Calendário Nacional de Eventos, do Ministério do
Turismo, a tradicional “Modamix”, do município de Itabaianinha, no Estado
de Sergipe". RELATOR: Deputado NITINHO. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 9 -
PROJETO DE LEI Nº 3.253/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "insere os
§§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no Art. 30 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro
de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as
atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo
ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o
Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no
8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências, para estabelecer
medidas de segurança que previnam a ocorrência de crimes em eventos
públicos em geral, nos termos que especifica." RELATOR: Deputado ROBINSON
FARIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer do relator,
Deputado Robinson Faria (PL/RN), pelo Deputado Vermelho (PL/PR).
Aprovado o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.004/2023 - da Sra.
Fernanda Pessoa - que "institui no calendário turístico oficial do País o
festival Expocrato, no Município do Crato, no Estado do Ceará." (Apensado:
PL 6083/2023) RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação
deste, e do PL 6083/2023, apensado, com substitutivo. Iniciada a
discussão. Discutiram a matéria os Deputados Vermelho (PL/PR) e Eduardo
Bismarck (PDT/CE). Aprovado o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº
5.006/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "institui no calendário
turístico oficial do País o Festival Fortal, no Município de Fortaleza, no
Estado do Ceará." RELATOR: Deputado PAULINHO FREIRE. PARECER: pela
aprovação. Lido o parecer do relator, Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN),
pelo Deputado Vermelho (PL/PR). Aprovado o parecer. 12 - PROJETO DE LEI
Nº 5.392/2023 - do Sr. Samuel Viana - que "altera a Lei nº 11.771, de
17 de setembro de 2008." RELATOR: Deputado SAULLO VIANNA. PARECER: pela
aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do
relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.223/2023 - do Sr. Yury do Paredão -
que "inclui no Calendário Turístico oficial do País as datas de Romarias
do município de Juazeiro do Norte na região do Cariri, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Lido o
parecer do relator, Deputado André Figueiredo (PDT/CE), pelo Deputado
Vermelho (PL/PR). Aprovado o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº
132/2024 - do Sr. Icaro de Valmir - que "inclui no Calendário
Turístico Nacional a Festa do Caminhoneiro, no município de Itabaiana,
Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado NITINHO. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 15 -
PROJETO DE LEI Nº 309/2024 - do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "dispõe
sobre incentivos tributários para o turismo de aventura e o ecoturismo."
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE. PARECER: pela aprovação. Prejudicado o
Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bacelar (PV/BA),
em razão da ausência do autor no momento do seu encaminhamento. Discutiu a
matéria o Deputado Bacelar (PV/BA). Prazo para vista individual (2
sessões a partir de 28/11/2024). 16 - PROJETO DE LEI Nº 413/2024 - da
Sra. Flávia Morais - que "inclui no Calendário Nacional de Eventos do
Ministério do Turismo a festa Totus Tuus, no Município de Goiânia, Estado
de Goiás". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação.
Lido o parecer do relator, Deputado André Figueiredo (PDT/CE), pelo
Deputado Vermelho (PL/PR). Aprovado o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº
1.280/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "cria a Rota dos
Tropeiros, nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande
do Sul". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.384/2024
- do Sr. André Figueiredo - que "institui a Política Nacional para as
Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions)". RELATOR: Deputado
WASHINGTON QUAQUÁ. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de
ofício, em virtude da ausência do relator. 19 - PROJETO DE LEI Nº
1.864/2024 - do Sr. Nitinho - que "inclui no Calendário Turístico
Nacional o Festival de Inverno do Povoado Palmares, no município de
Riachão do Dantas, Estado de Sergipe." RELATOR: Deputado SAULLO VIANNA.
PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da
ausência do relator. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.203/2024 - da Sra. Ana
Paula Leão - que "inclui no Calendário Nacional de Eventos, vinculado ao
Ministério do Turismo, o Festival de Quadrilhas Juninas, no Município de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado KENISTON BRAGA.
PARECER: pela aprovação. Iniciada a discussão. Discutiu a matéria o
Deputado Vermelho (PL/PR). Aprovado o parecer. Os Deputados Paulo
Litro e José Airton Félix Cirilo revezaram-se na presidência. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião de Audiência Pública, logo a seguir, e
encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Costa
dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo presidente, Deputado Paulo Litro, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |