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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Jandira Feghali e Tarcísio Motta - Vice-Presidentes; Alfredinho, Alice Portugal, Benedita da Silva, Defensor Stélio Dener, Marcelo Queiroz e Raimundo Santos - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Erika Kokay, Julio Arcoverde, Marcelo Crivella, Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim e Vermelho - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Douglas Viegas, Fernanda Melchionna, Lídice da Mata, Luizianne Lins, Mersinho Lucena, Roseana Sarney e Tiririca. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 25ª, 26ª e 27ª reuniões, realizadas nos dias 13 e 26 de novembro de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatoria no dia 19 de novembro de 2024. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 48/2024 - do Sr. Raimundo Santos - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 1298/2024, que reconhece o Festival Folclórico Zé Matuto e Matutando como manifestação da cultura nacional". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/2024 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2.331/2022". DEP. TARCÍSO MOTTA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 50/2024 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a regulamentação da nova lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE". DEP. BENEDITA DA SILVA INCLUIU CONVIDADOS. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 51/2024 - da Sra. Bia Kicis - (REQ 50/2024) - que "requerimento de aditamento de convidado à audiência pública objeto do Requerimento nº 50/2024 CCULT". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 52/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - (REQ 50/2024) - que "requer a inclusão de representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) na audiência pública para debater a regulamentação da nova lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 53/2024 - do Sr. Mersinho Lucena - (REQ 50/2024) - que "requer inclusão de convidado à audiência pública objeto do Requerimento nº 50/2024-CCULT". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2022 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera o parágrafo 3º do art. 68 da Lei nº 9610 de fevereiro de 1998 para retirar os hotéis como locais de frequência coletiva, visando impedir a cobrança de taxas referentes à transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.762/2019 - dos Srs. Carlos Jordy e Bibo Nunes - que "institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica no Brasil e dá outras providências". (Apensados: PL 5233/2019, PL 6153/2019 (Apensados: PL 6183/2019, PL 812/2020, PL 21/2023 (Apensados: PL 26/2023 (Apensado: PL 225/2023), PL 146/2023, PL 163/2023, PL 199/2023, PL 216/2023 e PL 250/2023), PL 5404/2023 e PL 6103/2023), PL 3677/2020, PL 777/2021 e PL 1991/2022) RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação dos PLs nº 6.153/2019, nº 6.183/2019, nº 812/2020, nº 1.991/2022, nº 146/2023, nº 163/2023, nº 199/2023, nº 21/2023, nº 216/2023, nº 225/2023, nº 250/2023, nº 26/2023, nº 5.404/2023 e nº 6.103/2023, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição dos PLs nº 4.762/2019, nº 5.233/2019, nº 3.677/2020 e nº 777/2021. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 789/2024 - do Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - que "inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.480/2015 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.516/2024 - do Sr. Yury do Paredão - que "reconhece e declara Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Brasil, a Campanha da Fraternidade. " RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DEP. TARCÍSIO MOTTA LEU O PARECER DO RELATOR, DEP. MARCELO QUEIROZ. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.473/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "esta Lei torna obrigatória a disponibilização, por parte das empresas que operam sistemas de inteligência artificial, de ferramentas que garantam aos autores de conteúdo na internet a possibilidade de restringir o uso de seus materiais pelos algoritmos de inteligência artificial, com o objetivo de preservar os direitos autorais". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.986/2023 - do Sr. Luis Tibé - que "altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estabelecer o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os escoteiros". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.784/2023 - do Sr. Bibo Nunes - que "reconhece a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, que ocorre em Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.078/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Antônio Bento de Souza e Castro". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 367/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "dispõe sobre a inclusão do Congresso Nacional de Administração (CONAD) no calendário Cívico, Cultural e Turístico do Brasil". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 572/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para autorizar a doação e patrocínio dos Fundos Nacional, Estadual e Municipais para fins de dedução do Imposto de Renda". (Apensado: PL 1359/2024) RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1359/2024, apensado. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 573/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "autoriza a destinação de recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de entes públicos aos Fundos de Cultura". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 812/2024 - da Sra. Dandara - que "inscreve o nome de Sebastião Bernardes de Souza Prata, o Grande Otelo, no livro de Heróis e Heroínas da Pátria " RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. DEP. BENEDITA DA SILVA DISCUTIU A MATÉRIA. APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.451/2024 - do Sr. Nitinho - que "inclui e declara o Bacamarte, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil. " RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.572/2024 - do Sr. Luciano Amaral - que "nomeia de “Ponte Hélio Nogueira Lopes” a futura ponte sobre o Rio São Francisco - ligando os municípios de Penedo/AL e Neópolis/SE, na rodovia BR-349/AL/SE. " RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.183/2024 - do Sr. Saullo Vianna - que "eleva a “Festa da Santo Antônio de Borba” - que se realiza em Borba, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil. " RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.328/2024 - da Sra. Juliana Cardoso - que "institui o Dia do Quadrinho Nacional. " RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.587/2024 - do Sr. Felipe Carreras - que "reconhece o “Encantos do Natal”, que se realiza anualmente na cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.748/2024 - do Sr. Hildo Rocha - que "institui o Dia Nacional do Cirurgião Cardiovascular" RELATORA: Deputada ROSEANA SARNEY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para Audiência Pública, na sequência, para tratar do Dia Nacional da Axé Music, Dia da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro, e encerrou os trabalhos às quinze horas e dezesseis minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aliel Machado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |