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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às onze horas e vinte e três minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Forte - Presidente; Daniel Almeida e Luiz Gastão - Vice-Presidentes; Augusto Coutinho e Tadeu Oliveira - Titulares; Antônia Lúcia, Bia Kicis, Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros, Gilson Daniel, Julio Lopes, Keniston Braga, Mauro Benevides Filho, Silvia Cristina e Vitor Lippi - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alceu Moreira, Any Ortiz, Denise Pessôa, Félix Mendonça Júnior, Florentino Neto, Glaustin da Fokus, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Carlos Motta, Mersinho Lucena, Saulo Pedroso e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o 1º Vice-Presidente, Dep. Daniel Almeida, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 27ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 19 de novembro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O 1º Vice-Presidente informou que a agenda da Comissão daquela semana havia sido previamente enviada por e-mail, dispensando-se a leitura. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 66/2024 - do Sr. Alceu Moreira - (REQ 51/2024) - que "requer Aditamento para o Requerimento 51/2024 CDE para inclusão do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) como convidado na Audiência Pública sobre "A situação das Agências Reguladoras" para debater sobre a importância e desafios da energia renovável". O Dep. Eriberto Medeiros (PSB/PE) subscreveu o Requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 67/2024 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 22/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 22/2024 , que Requer Audiência Pública para debater o tema da recuperação energética de resíduos, no âmbito de tecnologias energéticas sustentáveis". O Dep. Eriberto Medeiros (PSB/PE) subscreveu o Requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.442/2019 - dos Srs. Rodrigo Agostinho e Luiz Flávio Gomes - que "regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. Relator: Deputado Nilto Tatto. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.253/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS". Relatora: Deputada Any Ortiz. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.008/2020 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública". (Apensados: PL 1792/2020 e PL 1575/2023) Relator: Deputado Julio Lopes. Parecer: pela rejeição deste, dos PL's 1.792/2020 e 1.575/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.277/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 6.404 de 1976. Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.541/2022 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 13.695, de 12 de julho de 2018, para dispor sobre a profissão de corretor de moda". Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o 1º Vice-Presidente, Dep. Daniel Almeida, convocou Reunião de Audiência Pública Extraordinária, destinada a debater a "Recuperação Energética de Resíduos, no âmbito de Tecnologias Energéticas Sustentáveis", a realizar-se, às 16 horas, no plenário 5; e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |