Às quinze horas e doze minutos do dia dois de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 16 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Compareceram os Deputados Antonio Cruz, Gervásio Oliveira, Hamilton Casara, Leonardo Monteiro, Lupércio Ramos, Moacir Micheletto, Nilson Mourão e Perpétua Almeida – titulares, e Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Maria Helena e Thelma de Oliveira – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Joaquim, Coronel Alves (licenciado), Dr. Rosinha, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Miguel de Souza, Nilson Pinto, Robson Tuma e Sarney Filho – titulares, e João Alfredo, Nicias Ribeiro, Pastor Reinaldo, Roberto Balestra (licenciado) e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 12ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos, esta Comissão reuniu-se para ouvir os seguintes expositores: Srs. Valdemir Kramer – Sócio-Proprietário da Kramer Escritório Imobiliário; Leonardo Coutinho – Jornalista da Revista VEJA; e Henrique Corinto – Presidente do Instituto de Terras do Estado do Acre, sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI. O Sr. Presidente convidou-os para tomarem assento à mesa, solicitando que o Sr. Valdemir Kramer, por ter sido convocado como testemunha, prestasse o juramento, em atendimento do art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos caso quisessem fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Concluídas as exposições, fizeram perguntas os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Sarney Filho (lidas pelo Sr. Presidente), Hamilton Casara, Moacir Micheletto, Perpétua Almeida e Thelma de Oliveira. O Deputado Hamilton Casara assumiu a presidência dos trabalhos. O Sr. Presidente formulou suas perguntas e as feitas pelos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Sarney Filho ao Sr. Henrique Corinto, entregando-lhe por escrito, determinando o prazo de 10 (dez) dias para que o mesmo as respondessem e as enviassem à CPI. B – Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 50/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convocados os seguintes cidadãos: Amarildo Formentini, ex-Técnico do IBAMA, atual Assessor da Comissão de Direitos Humanos da Câmar dos Deputados; José Augusto Torres Potiguar, Procurador Regional da República; e Marcelo Marquezini, Coordenador Geral de Fiscalização Ambiental do IBAMA". Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) – REQUERIMENTO Nº 51/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer seja requisitada à Polícia Federal a elaboração de pedido ao Governo Americano, solicitando cópia do processo em que a Srª Rosita Heredia foi acusada e considerada culpada pelo tráfico de aproximadamente mil peças de artesanato indígena de tribos da Amazônia, feitas com partes de animais protegidos e ameaçados de extinção". Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-