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Às
quinze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e seis de novembro de
dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos,
Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daiana Santos - Presidenta; Érika Kokay, Hélio Lopes, Ivan Valente, Luiz Couto,
Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim, Tadeu Veneri e Talíria Petrone
- Titulares; Capitão Alden, David Soares, Delegado Paulo Bilynskyj e Jack
Rocha - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Erika
Hilton, Jeferson Rodrigues, Messias Donato, Miguel Ângelo, Pastor Diniz, Pr.
Marco Feliciano e Reginete Bispo. Ficou consignada a escusa
pela ausência da Deputada Reginete Bispo. ABERTURA:
Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os
trabalhos. EXPEDIENTE: Apreciação de propostas
legislativas. ORDEM DO DIA: A - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1
- PROJETO
DE LEI Nº 5.882/2005 - do Sr. Vicentinho
- que "dispõe sobre a proteção do emprego às pessoas negras". (Apensados:
PL 2697/2007, PL 9771/2018 (Apensado: PL 457/2019), PL 4774/2020, PL
7225/2014 (Apensado: PL 7485/2014 (Apensados: PL 1714/2015, PL 8909/2017 e
PL 461/2020 (Apensado: PL 3317/2021)), PL 4802/2016 (Apensado: PL
1179/2019), PL 10000/2018 (Apensados: PL 10516/2018 e PL 3891/2023) e PL
4701/2019) RELATORA: Deputada JACK ROCHA. PARECER: pela aprovação deste,
do PL 2697/2007, do PL 4802/2016, do PL 9771/2018, do PL 10000/2018, do PL
4701/2019, do PL 4774/2020, do PL 7485/2014, do PL 1714/2015, do PL
8909/2017, do PL 1179/2019, do PL 457/2019, do PL 10516/2018, do PL
3891/2023, e do PL 3317/2021, apensados, na forma do substitutivo, e pela
rejeição do PL 7225/2014, e do PL 461/2020, apensados. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA JACK ROCHA.
VISTA AO DEPUTADO HÉLIO LOPES. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 2
- PROJETO
DE LEI Nº 5.721/2016 - do Sr. Chico
D'Ângelo - que "altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de
incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais
relacionados às manifestações culturais populares". (Apensado: PL
881/2023) RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA. PARECER: pela
aprovação deste, e do PL 881/2023, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PASTOR HENRIQUE
VIEIRA. VISTA AO DEPUTADO HÉLIO LOPES. 3
- PROJETO
DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Érika
Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às
comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença
ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos
ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer
forma, de causar degradação ambiental". RELATORA: Deputada TALÍRIA
PETRONE. PARECER: Pela aprovação do PL 10678/2018 na forma do substitutivo
e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DEPUTADA TALÍRIA
PETRONE. VISTA AO DEPUTADO HÉLIO LOPES. 4
- PROJETO
DE LEI Nº 1.436/2019 - do Sr. Frei
Anastácio Ribeiro - que "torna obrigatória a inserção de cláusula
protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos
pelas instituições financeiras controladas pela União". (Apensado: PL
2742/2023) RELATOR: Deputado TADEU VENERI. PARECER: pela aprovação deste,
e do PL 2742/2023, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADA TADEU VENERI.
VISTA AO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN. 5
- PROJETO
DE LEI Nº 577/2022 - do Sr. Dagoberto
Nogueira - que "dispõe sobre a cooficialização das Línguas
Afro-brasileiras nos municípios brasileiros que possuem comunidades
quilombolas". RELATORA: Deputada JACK ROCHA. PARECER: pela aprovação, com
emenda. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA
JACK ROCHA. VISTA AO DEPUTADO HÉLIO LOPES. 6
- PROJETO
DE LEI Nº 1.042/2022 - dos Srs. Lídice
da Mata e Bira do Pindaré - que "institui o Programa de Incentivo à
Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade
Étnica e Racial”". RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA
RELATORA, DEPUTADA DAIANA SANTOS. VISTA AO DEPUTADO HÉLIO LOPES. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 3.637/2023 - da Sra. Benedita
da Silva e outras - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001,
para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na
execução da política urbana". RELATOR: Deputado TADEU VENERI. PARECER:
pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO
RELATOR, DEPUATADO TADEU VENERI. VISTA AO DEPUTADO HÉLIO LOPES. 8
- PROJETO
DE LEI Nº 4.002/2023 - da Sra. Lídice da
Mata e outros - que "altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que
reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos
concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos
no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações
públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista
controladas pela União, para prorrogar o prazo de vigência". RELATORA:
Deputada DAIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO
RELATOR. 9
- PROJETO
DE LEI Nº 6.227/2023 - da Sra. Tábata
Amaral e outros - que "altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006,
para dispor sobre mecanismos de combate a práticas irregulares, abusivas
ou violadoras de direitos em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras."
(Apensado: PL 1361/2024) RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela
aprovação deste, e do PL 1361/2024, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO HÉLIO
LOPES. Fizeram uso da palavra
os Deputados Jack Rocha, Hélio Lopes, Pastor Henrique Vieira, Talíria
Petrone, Tadeu Veneri, Capitão Alden e Sâmia Bomfim. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou os membros
para o “Seminário pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de
Gênero e Raça" em conjunto com a Comissão de Defesa
dos Direitos da Mulher, no dia 27 de novembro, às 9h, no Auditório Nereu
Ramos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos. E,
para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta,
Deputada Daiana Santos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxx
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