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Às
quinze horas e cinquenta minutos do dia vinte e seis de novembro de dois
mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e
Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daiana Santos - Presidenta; Érika Kokay, Hélio Lopes, Ivan Valente, Luiz Couto,
Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim, Tadeu Veneri e Talíria
Petrone - Titulares; Delegado Paulo Bilynskyj e Jack Rocha - Suplentes.
Deixaram de registrar presença os Deputados Erika Hilton, Jeferson Rodrigues, Messias
Donato, Miguel Ângelo, Pastor Diniz, Pr. Marco Feliciano e
Reginete Bispo. Ficou consignada a escusa pela ausência da Deputada Reginete Bispo.
ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora
Presidenta declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas
das 23ª, 24ª e 25ª reuniões, realizadas respectivamente nos dias 12, 13 e
22 de novembro de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Discussão e votação de Requerimentos.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 229/2024
- do Sr. Luiz Couto - que "requer a Realização de
Mesa-Redonda na Universidade Federal da Paraíba, para debater sobre "o
aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Conquistas e
Desafios no Brasil”". APROVADO EM BLOCO POR
VOTAÇÃO SIMBÓLICA. 2
- REQUERIMENTO
Nº 230/2024
- do Sr. Capitão Alden - que "requeiro, nos termos
regimentais, que seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça para
apuração de possíveis condutas atentatórias aos direitos das Crianças e
Adolescentes nos termos da Constituição Federal, Estatuto da Criança e
Adolescente e demais legislações, em razão de “requalificação de gênero”
em documentos de 106 crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 16
anos, realizado por meio da Vara da Infância do Rio de Janeiro, conduzidas
por duas juízas titulares e um juiz auxiliar". APROVADO EM BLOCO POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA. 3
- REQUERIMENTO
Nº 232/2024
- da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de
diligências na Penitenciária Estadual de Charqueadas, no estado do Rio
Grande do Sul". APROVADO EM BLOCO POR VOTAÇÃO
SIMBÓLICA. 4
- REQUERIMENTO
Nº 233/2024
- da Sra. Daiana Santos - que "requer autorização de despesa
para a reprodução de relatórios de eventos e atividades da CDHMIR
ocorridos nesta Sessão Legislativa". APROVADO EM
BLOCO POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA. 5
- REQUERIMENTO
Nº 235/2024
- do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater sobre o aumento de mortes cometidas por policiais em
serviço no estado de São Paulo". APROVADO EM BLOCO
POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou reunião deliberativa
extraordinária, logo em seguida, para esse mesmo dia 26 de novembro, às 15h58,
nesse Plenário, destinada à apreciação de propostas legislativas, e
encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. E,
para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta,
Deputada Daiana Santos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxx
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