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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às
dezesseis horas e sete minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil
e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Educação, no
Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as)
Senhores (as) Deputados (as) Átila Lira - Vice-Presidente; Alice Portugal,
Diego Garcia, Moses Rodrigues, Pedro Lucas Fernandes e Sargento Gonçalves
- Titulares; Adriana Ventura, Delegado Paulo Bilynskyj, Tadeu Veneri e
Thiago de Joaldo - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Ely
Santos e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Capitão Alden, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Damião
Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Duda Salabert, Fernando Mineiro,
Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Gustavo Gayer, Hélio Leite, Idilvan
Alencar, Ismael, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas, Maurício
Carvalho, Nikolas Ferreira, Pastor Gil, Pedro Campos, Pedro Uczai, Prof.
Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene
Cavalcante, Rafael Brito, Reimont, Rodrigo Valadares, Rogério Correia,
Sâmia Bomfim, Socorro Neri, Tarcísio Motta, Wilson Santiago e Zeca
Dirceu. ABERTURA: O
Deputado Átila Lira, Presidente em exercício, informou que a realização da
Audiência Pública atendia aos Requerimentos n° 222/2024, de sua autoria, e
221/2024 de autoria do Deputado Moses Rodrigues, aprovado pelo
colegiado da Comissão. Em seguida, esclareceu sobre os procedimentos a
serem adotados durante a reunião e deu início à Audiência Pública cujo
objetivo era debater “O Novo Marco Regulatório para oferta de cursos de
graduação na modalidade EAD com o objetivo de propor caminhos para
aperfeiçoar a regulação da educação à distância no país”, realizada com a
participação dos seguintes convidados: MARTA WENDEL ABRAMO, Secretária de
Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação -
MEC, presencialmente; JOÃO MATTAR,
Presidente da
Associação Brasileira de Educação à Distância - ABED, presencialmente;
ESMERALDO MALHEIROS, Consultor Jurídico da Associação dos Mantenedores
Independentes Educadores do Ensino Superior - AMIES, presencialmente;
WILSON PICLER, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedores de
Educação à Distância e Híbrida - AMED-HIBRI, presencialmente; ZILAMAR
FERNANDES, Farmacêutica do Conselho Federal de Farmácia - CFF, presencialmente; LUCIANA MAIA
CAMPOS MACHADO, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Ensino à Distância
- GT/EAD do Sindicato das
Entidades Mantenedoras de Estabelecimento de Ensino Superior no Estado de
São Paulo – SEMESP, presencialmente; PROFESSOR IVAN MOTTA, Representante
da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP,
presencialmente; BRUNO COIMBRA, Diretor Jurídico da Associação Brasileira
de Mantenedores de Ensino Superior
- ABMES, representando o Fórum Brasileiro da Educação Particular -
BRASIL EDUCAÇÃO, presencialmente e RICARDO HOLZ, Representante da
Associação Brasileira de Estudantes de Educação à Distância (ABE-EAD),
remotamente. O Presidente em exercício usou a palavra e, em seguida,
concedeu a palavra aos Deputados Moses Rodrigues e Alice Portugal. Após a
exposição dos Deputados, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos
palestrantes. Em seguida, o Presidente em exercício concedeu a palavra à
oradora presente no plenário: FERNANDA MAGANO - Secretária do Conselho
Nacional de Saúde. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e quatorze
minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco,
lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Nikolas Ferreira, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |