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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às quinze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dilvanda Faro - Presidente; Célia Xakriabá e Airton Faleiro - Vice-Presidentes; Defensor Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia, Eduardo Velloso e Zezinho Barbary - Titulares; Carol Dartora, Chico Alencar, Meire Serafim, Socorro Neri e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registrou presença também a Deputada Cristiane Lopes, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Átila Lins, Hélio Leite, Juliana Cardoso e Professora Goreth. ABERTURA: Havendo número regimental, o Terceiro-Vice Presidente, Deputado Airton Faleiro, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da vigésima segunda e da vigésima terceira reuniões, ambas realizadas no dia 12 de novembro do corrente ano. Em votação, a atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Logo em seguida, retificou e informou que foram feitas designações de relatorias no dia quatro de novembro de 2024, em razão de ter sido comunicado equivocadamente a data do dia cinco de novembro. ORDEM DO DIA: Foi apresentado, pela Deputada Meire Serafim, o requerimento de inversão de pauta relativo ao item 11, que foi considerado prejudicado, em razão da retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 5855/2023, de ofício, por solicitação da relatora. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Seminário com o intuito de debater os danos socioambientais e os efeitos socioculturais da atividade minerária da Anglo American sobre o território indígena Fazenda Guarani dos pataxó em Carmésia, Minas Gerais, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)”. APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO AIRTON FALEIRO. 2 - REQUERIMENTO Nº 60/2024 - da Sra. Professora Goreth e outros - que "requer a realização de Seminário para discutir sobre o Fator Amazônico". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO AIRTON FALEIRO. O DEPUTADO AIRTON FALEIRO SOLICITOU QUE O ANO DE APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO FOSSE RETIFICADO DE 2023 PARA 2024 . B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 539/2024 - da Sra. Cristiane Lopes - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal", (Apensados: PL 1007/2024 (Apensado: PL 4715/2023) e PL 1435/2024). RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 1007/2024, do PL 1435/2024 e do PL 4715/2023, apensados, da ESB 3/2024, da ESB 5/2024 e da ESB 6/2024 ao SBT 1 CPOVOS, com substitutivo, e pela rejeição da ESB 1/2024, da ESB 2/2024, da ESB 4/2024 e da ESB 7/2024 ao SBT 1 CPOVOS. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.467/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 572/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA, PELO DEPUTADO AIRTON FALEIRO. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.305/2022 - do Sr. Igor Kannário - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.738, de 2008, para explicitar a aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica aos profissionais do magistério indígena". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.485/2022 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui, em âmbito nacional, o Mês dos Povos Indígenas". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.145/2022 - do Sr. Bohn Gass - que "declara a prática da língua, a escrita, os costumes e a cultura das comunidades pomeranas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.691/2023 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "cria a Rota Turística da Região do Salgado, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.958/2023 - da Sra. Elcione Barbalho - que "cria a Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica". RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CÉLIA XAKRIABÁ. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.855/2023 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de compensação ambiental na Amazônia Legal decorrentes de obras de infraestrutura de desenvolvimento regional". RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os presentes para audiência pública no dia 28/11/2024, às 9h, neste plenário 12, com o tema “a agroecologia e povos indígenas no Brasil”, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dilvanda Faro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |