|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
|
Às
quatorze horas e quarenta minutos do dia vinte e seis de novembro de dois
mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evair
Vieira de Melo - Presidente;
Rodolfo Nogueira e Ana Paula Leão - Vice-Presidentes; Adilson
Barroso, Albuquerque, Alexandre Guimarães, Coronel Meira, Daniel Agrobom,
Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Eli Borges, Emanuel
Pinheiro Neto, Emidinho Madeira, Giovani Cherini, José Medeiros, Josivaldo
Jp, Lázaro Botelho, Luciano Amaral, Márcio Honaiser, Marussa Boldrin,
Murillo Gouvea, Nelson Barbudo, Pezenti, Thiago Flores, Tião Medeiros e Zé
Silva - Titulares; Alberto
Fraga, Antônio Doido, Charles Fernandes, Coronel Fernanda, Cristiane
Lopes, Dr. Luiz Ovando, General Girão, Heitor Schuch, Marcel van Hattem,
Marco Brasil, Marcos Pollon, Mauricio do Vôlei, Newton Bonin, Padre João,
Rafael Simoes, Raimundo Santos, Reinhold Stephanes, Roberta Roma, Roberto
Duarte, Silvia Cristina e Tadeu Veneri - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Antônia Lúcia e Delegado Paulo Bilynskyj, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Afonso Hamm, Alceu Moreira, Dilvanda Faro,
Giacobo, Henderson Pinto, João Daniel, Josias Gomes, Luiz Nishimori, Magda
Mofatto, Marcelo Moraes, Marcon, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Ricardo
Salles, Rodrigo Estacho, Valmir Assunção, Vicentinho Júnior e Zezinho
Barbary. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo, abriu os
trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Quadragésima Reunião
Extraordinária, realizada no dia 19 de novembro de 2024; tendo dispensado
a leitura, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou
o recebimento, pelo sistema Infoleg, das escusas de ausência dos deputados
Marcel van Hattem, Pezenti e Daniela Reinehr quanto às reuniões da
comissão realizadas entre 18/04/24 a 19/11/24. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 177/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação
das invasões de terras no Extremo Sul da Bahia, com foco nas consequências
para os produtores rurais, suas famílias e a economia local". APROVADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 178/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo e
outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o
aprimoramento das políticas públicas referentes aos processos de
reconhecimento e delimitação de territórios quilombolas em Pernambuco".
APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.682/2023
- do Sr. Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de
fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais no rol de
beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
na aquisição de automóveis". (Apensados: PL 3337/2023 e PL 5179/2023)
RELATOR: Deputado MAURICIO DO VÔLEI. PARECER: pela aprovação deste, do PL
3337/2023, e do PL 5179/2023, apensados, com substitutivo. APROVADO O
PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.338/2023 - do Sr. Otto Alencar
Filho - que "institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e
Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima
desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº
8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e
dá outras providências". RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA. PARECER:
pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CAPADR, e pela rejeição da
Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo
2/2024 ao SBT 1 CAPADR. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI
Nº 4.601/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "autoriza a criação de
linha emergencial de crédito rural e a renegociação e prorrogação de
operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores
rurais da pecuária de corte e produtores de leite, que tenham sido
prejudicados pela queda de preços de comercialização. " (Apensados: PL
4722/2023, PL 5036/2023, PL 5213/2023 (Apensado: PL 2811/2024), PL
6095/2023 e PL 919/2024) RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 4722/2023, do PL 5036/2023, do PL 5213/2023, do PL
6095/2023, do PL 919/2024 e do PL 2811/2024, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.116/2023 - do Sr.
Marco Brasil - que "confere ao município de Rolândia, Estado do Paraná, o
título de Cidade-Berço do Plantio Direto no Brasil". RELATOR: Deputado
PEDRO LUPION. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 -
PROJETO DE LEI Nº 5.892/2023 - do Sr. Célio Silveira - que
"institui o Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária
(PNIPA), cria o Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária e
autoriza a deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e
jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa
Agropecuária; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995".
RELATOR: Deputado PEZENTI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 209/2024 - do Sr.
Domingos Neto - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003,
que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá
outras providências para autorizar a utilização de saldos remanescentes
dos recursos do ressarcimento das contas PIS e PASEP. " RELATOR: Deputado
PEZENTI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER.
9 - PROJETO DE LEI Nº 786/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que
"dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações
relativas a animais vivos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o art. 3º do
Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977. RELATOR: Deputado RODOLFO
NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pelo relator. VISTA
conjunta aos deputados Daniela Reinehr e Padre João. 10 - PROJETO
DE LEI Nº 1.999/2024 - da Sra. Ana Paula Leão - que "proíbe a
fabricação e a comercialização de leite sintético no território nacional".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR. PARECER: pela aprovação. Discutiram
a matéria a autora e os deputados Rafael Simoes, Marco Brasil e Emidinho
Madeira. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.470/2024
- do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio
de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas
suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências". RELATORA:
Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o
parecer pela relatora. VISTA ao deputado Padre João. Encerrada a Ordem
do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos para as
Comunicações Parlamentares. Falaram nessa oportunidade os deputados
daniela Reinehr e Rodolfo Nogueira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e cinquenta e dois
minutos. E para constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima
______________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente
Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |